resp 1134186 rs

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - RECURSO DA DEVEDORA.COTAÇÃO - CONTRAPOSIÇÃO AO CÔMPUTO DA PARTE AUTORA - SUSCITADA DISCREPÂNCIA ENTRE A ESTIMATIVA DA CREDORA E O TÍTULO EXEQUENDO QUANTO À VALORAÇÃO DOS TÍTULOS - TESE NÃO CONHECIDA,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERLOCUTÓRIA ATRAVÉS DA QUAL FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO, RECONHECENDO-SE COMO CORRETO O VALOR APURADO PELA PARTE EXEQUENTE - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.EXCESSO DE EXECUÇÃO - RAZÕES RECURSAIS QUE DEFENDEM A OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS EMPREGADOS PELO AUXILIAR DO JUÍZO - TESE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO JUDICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. VALOR DO CONTRATO - VALOR INTEGRALIZADO ? CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ? MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO (PEX) ? RADIOGRAFIA ACOSTADA AOS AUTOS - SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O EMPREGO DO VALOR CONSTANTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL ? ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? SENTENÇA QUE HOMOLOGOU EXTINGUIU O FEITO E DETERMINOU A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL ? RECURSO DA EXECUTADA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO APÓS A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SOLUÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. PLEITO NÃO CONHECIDO....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Parcialmente acolhida. Excesso de execução. Honorários advocatícios. Equidade. Exceção. Valor da causa irrisório. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. Conforme entendimento sedimentado pelo superior tribunal de justiça, em sede de recurso repetitivo, ?apenas no caso de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO FISCO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. REJEIÇÃO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA REPETITIVO Nº 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“(...) 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO COM CONDENAÇÃO DO IMPUGNADO AO PAGAMENTO DA VERBA PATRONAL - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE. DOBRA ACIONÁRIA - PLEITEADA INSERÇÃO NO CÔMPUTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA DA TELEFONIA...

Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Rejeição. Inconformismo dos executados-impugnantes. Acolhimento parcial. Decisão reformada. 1. Multa cominatória cominada para a hipótese de descumprimento de tutela específica – regularização de gleba de terra. 1.1. Multa cominatória é reconhecida como devida em razão do descumprimento de tutela específica (obrigação de fazer)...

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Preliminares de deserção e inadmissibilidade dos recursos afastadas. Alegação de inadimplemento de parcela do acordo firmado entre as partes. Interpretação equivocada, pela exequente, dos documentos juntados aos autos principais. Parcela devidamente quitada. Acolhimento da impugnação ofertada pela executada que determina a...

Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento provisório de sentença. Revisão de alimentos. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de mudança na situação fática. Rejeição. Impugnação ao cumprimento de sentença. Reconhecimento de excesso de execução. Honorários advocatícios devidos ao impugnante. Sentença parcialmente reformada. 1 - não obstante a demanda tratar do cumprimento...

• Direito Sumular STJ

Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Agravo de instrumento dos autos nº 0710199-68/2023. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Excesso de execução. Litisconsórcio passivo. Sentença improcedente em relação a um dos réus. Base de cálculo. Proveito econômico obtido correspondente ao valor da condenação dos demais litisconsortes. Ônus de sucumbência

Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Agravo de instrumento dos autos nº 0710199-68/2023. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Excesso de execução. Litisconsórcio passivo. Sentença improcedente em relação a um dos réus. Base de cálculo. Proveito econômico obtido correspondente ao valor da condenação dos demais litisconsortes. Ônus de sucumbência

Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Impugnação. Acolhimento. Honorários advocatícios. Devidos. Parâmetro. Proveito econômico. Omissão. Configurada. Recurso conhecido e provido. Sem efeito infringente. Acórdão integralizado. 1. Conforme entendimento sedimentado pelo superior tribunal de justiça em sede de recurso repetitivo,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. PROVEITO ECONÔMICO. DE INÍCIO, CUMPRE ESCLARECER QUE O STJ NO JULGADO DO RESP N. 1134186/RS DECIDIU QUE NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA REJEIÇÃO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução fiscal. Cumprimento de sentença. Valor de sucumbência. Intimação para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios à ordem de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Insurgência. Afastamento. Título executivo formado sob a égide do revogado CPC. Ordem de pagamento proferida já na vigência do novo regramento....

Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Correçao monetária pelo ipca-e. Impugnaçao rejeitada. Honorarios recursais. Alegação de omissão no julgado. Vício inexistente. Declaratórios improvidos. 1. A omissão, para fins de provimento de embargos de declaração, ocorrerá quando a decisão deixar de se manifestar sobre ponto que deveria

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 4015923-91.2019.8.24.0000/50000, Joinville Recorrente : Leonir GermanoAdvogado : Cristiano Korbes Steffen (OAB: 26347/SC)Recorrido : Banco do Brasil S/AAdvogado : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALeonir Germano, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação ao

Cumprimento de sentença. Impugnação. Acolhimento. Reconhecida a nulidade da intimação ao pagamento. Determinada nova intimação. Agravo de instrumento. Executado revel que não possuía advogado constituído nos autos. Intimação ao pagamento voluntário. Inobservância da formalidade do artigo 513, §2, inciso II, do CPC. Necessidade de intimação por carta coma viso de recebimento. Intimação nula....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO CREDOR AGRAVADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO E ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO BANCO. PRECEDENTES STJ. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. O STJ, em sede de recurso repetitivo,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE.ALEGADO EQUÍVOCO NO TOCANTE AO NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL (DOBRA ACIONÁRIA) - INCOLHIMENTO - CÁLCULO APRESENTADO PELO AUXILIAR DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação apresentada, reduzindo o valor da execução de R$ 22.000,00 para R$ 15.457,20. Realização de perícia para apurar o quanto foi gasto para a realização dos reparos determinados na sentença. Laudo pericial não impugnado pelos executados. Ausência de elementos que permitam

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4019144-82.2019.8.24.0000, Criciúma Agravante : Origenatural Paisagismo e Jardinagem Ltda MeAdvogado : Albert Zilli dos Santos (OAB: 13379/SC)Agravado : Sédia Comércio e Confecções LtdaAdvogados : Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (OAB: 8042/SC) e outroRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento...

APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJSP. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento que conduziu à extinção da execução. Insurgência quanto aos honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 300,00. Impossibilidade de arbitramento de verba honorária com base na pretensão econômica da ação principal. Tese firmada pelo STJ no julgamento do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO TÍTULO. RESPEITO À COISA JULGADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO NA ORIGEM APENAS PARA AFASTAR A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DA FASE DE CONHECIMENTO NO CÁLCULO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO IMPUGNANTE PARCIALMENTE VENCEDOR CONFORME RESP REPETITIVO Nº 1134186/RS. a) A jurisprudência é