responsabilidade civil subsidiaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1432-19.2012.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/ DONO DA OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Impertinente a indicada violação dos arts. 114 da Constituição Federal; 3º da CLT e 13, inciso III, do CPC, uma vez que não tratam do tema referente à legitimidade passiva. Recurso de revista não conhecido. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST. Diante da...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/ DONO DA OBRA. ILEGITIMIDADE ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-55.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000736-15.2016.5.06.0018), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Observa-se que o contrato firmado entre as empresas rés tem natureza civil, não se demonstrando a tentativa de fraude à legislação trabalhista.Diante desse quadro fático, não há como atribuir responsabilidade subsidiária à segunda ré pelo crédito do autor. É que ela não contratou o reclamante nem se...
... CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-23.2010.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-84.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...
... ção de serviços, a ensejar a responsabilidade subsidiária da autarquia estatal, nos termos da ... ão inseridos no conceito de construção civil, configurando controvérsia acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-58.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DONA DA OBRA. Sendo incontroverso o contrato de empreitada, para realização de obra certa, entre as reclamadas, afasta-se a responsabilidade subsidiária da dona da obra, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 desta Corte, segundo a qual -Diante da inexistência de previsão legal específica,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - EMPRESA PÚBLICA - SOCIEDADE ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3026-59.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-89.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
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Acórdão Nº 1352927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL ... AMBIENTAL ... RESPONSABILIDADE ... Temos admitido a responsabilidade subsidiária ... (não solidária) do município pela omissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-56.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. Ao impor a responsabilidade subsidi\xC3" ... o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2289-22.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1530-76.2010.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. MUNICÍPIO. CONSTRUÇ\xC3" ... o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-75.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-90.2012.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-30.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. MUNICÍPIO. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. INEXISTÊNCIA. Esta Corte Superior alterou a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I, Resolução nº 175 de 24 de maio de 2011, publicada no DEJT de 30/5/2011, adotando o entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. MUNICÍPIO ... o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078-05.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-80.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA A. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-19.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... , parágrafo único, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-07.2009.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. 1. No ... nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, pelo pagamento dos encargos trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-60.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. OJ 191/SDI-I DO TST. Depreende-se do acórdão regional que aquela Corte, apesar de relatar não ser o caso de terceirização de serviços, e sim de contratação de obra, aplicou o entendimento espelhado na Súmula 331, V, do TST, imputando, em consequência, a responsabilidade subsidiária ao Instituto Federal pelos créditos deferidos ao reclamante. Tal
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. OJ 191/SDI-I DO TST. Depreende-se do acórdão ... em consequência, a responsabilidade subsidiária ao Instituto Federal pelos créditos deferidos ao ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-06.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE TADA. DONA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL". Demonstrada a possível contrariedade à Orienta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25260-13.2016.5.24.0071)
I - AGRAVO DO 2º RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DNIT. CONTRATO DE EMPREITADA. PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO TRAÇADO DE RODOVIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191/SDI-I/TST. Ante as razões apresentadas pelo...
... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-89.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191 DA SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191 DA ...