responsabilidade civil subsidiaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-42.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE TADA. DONA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL". Demonstrada a possível contrariedade à Orienta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104800-75.2007.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DE OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST 1. Consoante o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n° 191 da SbDI-1 do TST, os contratos de empreitada de construção civil não ensejam a declaração de responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra em relação às obrigações trabalhistas...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DE OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... , os contratos de empreitada de construção civil não ensejam a declaração de responsabilidade olidária ou subsidiária da dona da obra em relação às obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-50.2010.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE OBRA CERTA. MONTAGEM DE ... IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. VERBAS TRABALHISTAS. 1. Viabiliza-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-29.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater um a um os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. Agravo de...
... CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - INEXISTÊNCIA. O contrato de acção, de natureza civil, destina-se ao fornecimento de produtos prontos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-430-11.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de empresa construtora ou incorporadora. No caso concreto, depreende-se dos autos que o contrato firmado entre as partes era de empreitada para a execução
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE S DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-309-88.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Decisão Regional em ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1510-58.2016.5.06.0143) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRECHO INSUFICIENTE. TEMPO DE SERVIÇO. Não atendido o dispostono art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ... CONSTRUÇÃO CIVIL - TRECHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-29.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174940-48.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 249, § 2º, DO CPC. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la. ENTE PÚBLICO....
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO DE ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36200-87.2007.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orientação...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DONO DA OBRA. "Diante da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-88.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE. 1. Nos termos da nova...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE. 1. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-30.2009.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de empresa construtora ou incorporadora. No caso concreto, depreende-se dos autos que não se trata de empresa construtora ou incorporadora e que o...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE S DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336000-52.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de empresa construtora ou incorporadora. No caso concreto, depreende-se dos autos que não se trata de empresa construtora ou incorporadora e que o...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE S DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, ... -
Acórdão nº 2000/0118763-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SUBLOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE NOS AUTOS, DA PARTE LOCATÁRIA, SUBLOCADOR. EZA SUBSIDIÁRIA DA PARTE SUBLOCATÁRIA. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-75.2012.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orient
... SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. "Diante da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-92.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientaç\xC3" ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1746-95.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Na compreensão da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações...
... 1. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Na compreensão da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-976-07.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-50.2011.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-13.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST: -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62300-50.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. Nos termos da Orienta\xC3" ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73400-31.2008.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orientação Jurisprudencial n.º 191 da...
... (1ª Turma) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. "Diante da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61000-28.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orientação Jurisprudencial n.º 191 da...
... (1ª Turma) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. "Diante da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1313-38.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DONO DA OBRA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-26.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. COMPANHEIRA DE TRABALHADOR FALECIDO. COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE NATUREZA CIVIL. INTERFERÊNCIA DA DONA DA OBRA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREITADA....
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE NATUREZA CIVIL. INTERFERÊNCIA DA DONA DA OBRA NA EXECUÇÃO DO ... 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM ARBITRADO PARA EX-COMPANHEIRA E ... responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo ...