responsabilidade civil subsidiaria
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Acórdão Nº 0020392-42.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 186 e 927 do novo Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001335-52.2014.5.06.0008), 05-12-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ARTIGO 455 DA CLT. A hipótese dos autos não se caracteriza como de terceirização de serviços em atividade meio da empresa tomadora, na forma interpretada pela Súmula 331, do TST, mas sim de típico contrato de subempreitada para construção civil,...
... CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ARTIGO 455 DA CLT. A hip\xC3" ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE ... -
Acórdão Nº 0020343-02.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0021001-26.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020297-70.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0021022-14.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020007-07.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0020912-09.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. O art. 71, parágrafo 1º, da Lei n\xC2" ... nos artigos 186 e 927 do novo Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-60.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo a Orientação ... , o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Nº 0020323-60.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0021450-27.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020676-20.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-59.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297. Sem que a Corte Regional tenha discutido acerca da competência da justiça do trabalho, não há como apreciar eventual afronta aos artigos 109 e 114,I, da Constituição Federal, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. Aplicação da Súmula nº 297. Recurso de revista não...
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento ... -
Acórdão Nº 0020640-43.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. O art. 71, parágrafo 1º, da Lei n\xC2" ... nos artigos 186 e 927 do novo Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020133-85.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0021261-25.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
... ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Lei nº 8.666/93, em seu art ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020838-58.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020563-48.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0023600-87.2005.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0021036-37.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020578-72.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020457-62.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na ...
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Acórdão Nº 0020766-71.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0020350-11.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...
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Acórdão Nº 0021045-55.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-05-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas ...