responsabilidade do estado objetiva e subjetiva

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1447-56.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. Configurada divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....

... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a ... na zona rural de diversas cidades do Estado de Minas Gerais, viajando diariamente por ...
Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
Acórdão nº AgRg no AREsp 10929 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... FIGUEIRÓ SALZANO E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :RODRIGO KRIEGER ... AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... justiça e razoabilidade, tanto de forma objetiva", como de forma subjetiva. Portanto, reformar o ac\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-34.2006.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1 - Embora a Corte regional tenha assentado tese a respeito da responsabilidade objetiva, registrou premissas fático-probatórias que demonstram de maneira inequívoca a responsabilidade subjetiva da reclamada. Nesse contexto, não há utilidade em seguir no debate sobre a responsabilidade...

... assentado tese a respeito da responsabilidade objetiva, registrou premissas ... maneira inequívoca a responsabilidade subjetiva da reclamada. Nesse contexto, não há utilidade ... laborativa, compatível com o seu estado físico atual ... Assim, diante da incapacidade ...
Acórdão nº 2014/0099625-2 de T4 - QUARTA TURMA

... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ... onde atua o médico é objetiva ... subjetiva, necessitando ser comprovada ... estado ...
Acórdão nº 2006/0086895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... :MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:MÍRIAM CAVALCANTI ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSALTO PRATICADO CONTRA ... A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois ...
Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO NO INTERIOR DE ... do Estado a responsabilidade é subjetiva e, neste caso, deve ser discutida a culpa ... em que se configura a responsabilidade objetiva do Estado, em que o dever de indenizar decorre do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-11.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A reclamada, ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados, no deslocamento casa/trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do...

... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A ... , não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do ...
Acórdão nº 2006/0203800-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :EDUARDO MUNIZ MACHADO ... questão relevante pertinente à responsabilidade objetiva do poluidor (art. 14, § 1º, da Lei n. 6.930/81) e subjetiva da Administração Pública; b) a doutrina e a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-97.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito ro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do ... para ser aplicada a responsabilidade objetiva (independente de culpa), conforme se extrai do ... hoje ou que a segurança é questão do Estado. A obrigação da empregadora, frise-se, é ...
Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO NO INTERIOR DE ... do Estado a responsabilidade é subjetiva e, neste caso, deve ser discutida a culpa ... em que se configura a responsabilidade objetiva do Estado, em que o dever de indenizar decorre do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-27.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESARIAL. Nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, aquele que, culposamente, lesar a esfera juridicamente protegida de outrem, causando-lhe dano, fica obrigado a repará-lo. Trata-se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos

... - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO ... - ... -se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos são: a conduta ... dispositivo de lei, a responsabilidade objetiva daquele cujas atividades normalmente ... ótese, desnecessária a intervenção do Estado, a fim de proteger qualquer dos negociadores ...
Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR:EVANIR ANTÔNIO DE BORBA ... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" ... , como causa de pedir, a responsabilidade objetiva estatal - fato do serviço ... 2. Entendimento ... (objetiva) do fato e a responsabilidade (subjetiva) do autor do fato ou de terceiro [ ... ]. Também ...
Notas do Autor à Terceira Edição
- Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil
... • O significado atual da responsabilidade objetiva; ... • Teorias sobre o nexo causal na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-881-92.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO MENSAL. Assunto que tem se propagado nos dias de hoje é o de saber o alcance da responsabilidade pelo dever de reparar. Perante o direito do trabalho, a responsabilidade do empregador, pela...

... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE ... equiparada, sofridos pelo empregado, é subjetiva, conforme prescreve o artigo 7º, XVIII, da ... ), como o fluxo de tráfego das rodovias, o estado em que estas se encontram, o tipo de carga ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157600-80.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade...

... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... 1. O novo Código Civil ... , a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ... as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2784-54.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

... MORAIS E ESTÉTICOS - ASSALTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - VIGILANTE ... gerais, a responsabilidade civil é a subjetiva, nos termos do art.7º, XXVIII, da Constituição ... objetiva até mesmo quanto aos atos do Estado, em relação ao qual prevalecia, nos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-66.2007.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GUARDA MUNICIPAL. ASSALTO EM INSTALAÇÃO PÚBLICA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Reclamante logrou comprovar a violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GUARDA MUNICIPAL....

... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Reclamante logrou comprovar a ... Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do ... para ser aplicada a responsabilidade objetiva (independente de culpa), conforme se extrai do ... deixar de observar a função social do Estado, além do fato de que já foi deferido uma outra ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1349117 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR :LUIZ HENRIQUE SOUSA DE ... RESPONSABILIDADE" CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. CIÊNCIA DA ADMINISTRA\xC3" ... de Goiás para figurar em ação que objetiva indenização por falecimento de filho provocado ...
Acórdão nº 2004/0023951-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:SIGRID ANJA REICHERT ... DIREITO DO SERVIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE ... Civil, que prevê a responsabilidade subjetiva". Precedentes do STF ... 3. É cabível a convers\xC3" ...
Acórdãos nº AIRR-73100/2006-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. Em que pese o egrégio Tribunal Regional ter adotado a teoria objetiva como alicerce de sua decisão, restaram consignados no v. acórdão os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: dano (disacusia neurosensorial), culpa da reclamada (manutenção de ambiente de...

... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO ... ter adotado a teoria objetiva como ...
Acórdão nº 2002/0086717-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Tribunal a quo, da tese de que seria objetiva sua responsabilidade, com fundamento no art. 40 ... , porém, estabelecem a responsabilidade subjetiva do administrador de instituições financeiras ou ... da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nº 17, págs. 23 a 31), MAURO ...
Prefácio
- Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil
... , intitulado pelo Autor como Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em face do ... , por exemplo, na responsabilidade civil do Estado, nas relações de consumo, na legislação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-06.2009.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E VALORES MEDIANTE O USO DE MOTOCICLETA. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO PELO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM (SÚMULA 126/TST). A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a noção da responsabilidade subjetiva (arts.

... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TRANSPORTE DE ... ém-se com a noção da responsabilidade subjetiva (arts. 186 e 927, caput, CC). Assim também ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...

... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES ... consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à ...