responsabilidade internacional por danos ambientais
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Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0021174-64.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA. NEXO DE LIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020530-17.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque aos ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020768-36.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... COMPROMISSO COLETIVO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA E ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PLENAMENTE CABÍVEIS. 1. A ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... das medidas previstas nos documentos ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) ...
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Acórdão Nº 0020430-73.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PLENAMENTE CABÍVEIS EM FAVOR ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020298-96.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque aos ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020223-60.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... DECRETO 9571/2018. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0021725-89.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: ilicitude do ato (atividade com risco de ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0021352-04.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020156-87.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020623-34.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020765-38.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0022359-22.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: ilicitude do ato (atividade com risco de ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020780-36.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. 1. O art. 16 da nvenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020087-97.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSALIDADE O. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de Direitos ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... COMPROMISSO COLETIVO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PLENAMENTE CABÍVEIS. 1. A ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) ...
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Acórdão Nº 0020806-84.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... EXPOSIÇÃO A RUÍDO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) ... ), faz jus o autor às indenizações por danos moral e material correspondentes à redução ...
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Acórdão Nº 0020315-72.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÃO EM JOELHO ESQUERDO - ROTURA EM MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "HIGIENIZADORA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... danos materiais, ou ambientais de grande amplitude, ... baseia mais na deficiência de responsabilidade do Estado do que na escassa capacidade dos ... -
Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO A FORMA DE CONCAUSA ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020650-38.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020748-68.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA TENDINOSE EM OMBRO ESQUERDO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHO DESENVOLVIDO POR MAIS DE 7 ANOS EM CONDIÇÕES ERGONÔMICAS ADVERSAS E INADEQUADAS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
... DECRETO 9571/2018. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque dos ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...