responsabilidade internacional por danos ambientais
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0022185-25.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) acostados nos autos (ID. 66bf53d - Pág ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS PLENAMENTE ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020607-82.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: ilicitude do ato (atividade com risco de ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020268-82.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0021650-84.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDOS DA MÃO. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE CARPINTEIRO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA....
... COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE" SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇ\xC3"ÃO DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. 1. A teoria do ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Acórdão Nº 0021269-45.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR. QUEDA EM ESCADA. ENTORSE EM JOELHO DIREITO COM ROMPIMENTO DE MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "VIGIA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE...
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Acórdão Nº 0020205-93.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020246-29.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E RECONHECIMENTO DE ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. ENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, E MANUTENÇÃO DE PLANO DE ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. 1. A teoria do ... segurança no trabalho, no âmbito internacional e nacional, restando inegavelmente presentes os ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Acórdão Nº 0020690-74.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... da existência ou não de condições ambientais nocivas e de risco à saúde e à segurança do ... no ambiente de trabalho para evitar danos aos trabalhadores. 3. O trabalho executado pela ...
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Acórdão Nº 0020739-73.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE" DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. INDENIZA\xC3"ÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020679-50.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR TRAUMATISMO PAQUIMEDULAR E POLITRAUMATISMO. CONDIÇÕES INSEGURAS DO VEÍCULO DA EMPRESA. DESGASTE DE PNEUS TRASEIROS. CHUVA TORRENCIAL. AQUAPLANAGEM. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO
... COMPROMISSO COLETIVO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE ... 1. A teoria do Enfoque ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ... -
Acórdão Nº 0021609-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA CABÍVEIS. 1 ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Acórdão Nº 0020027-28.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. NDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. 1. O art. 16 da nvenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... propõe uma reflexão sobre a responsabilidade universal e a solidariedade planetária, ando a importância de diálogo diante dos danos causados à Mãe Terra por causa do lucro ... e outras, que causam os desastres ambientais, as imigrações, a degradação da terra para a ... -
Acórdão Nº 0020701-62.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...
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Direito Internacional
... Gabarito “C” ... 7. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL ... (Advogado da União/AGU – ... , determinar a extensão e o nível dos danos, da perda ou do prejuízo causados às vítimas ... ção da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e descarga no terminal ...
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Referências
... do mesmo sexo e regras de direito internacional privado brasileiro. Revista de Direito ... responsabilidade patrimonial. Revista Acadêmica da Faculdade de ... responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança ... do gênero, esses danos são injustiças de ... recusados –, a responsabilidade pela respectiva implementação não ...
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Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... D'AMBROSO EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ÇA DE ELEMENTOS INDUTORES DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. DESCUMPRIMENTO À NR-30 ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... 3. As obrigações ambientais do empregador de zelar pela preservação da ...
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Acórdão Nº 0020890-19.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. NEXO DE ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) ... Indenizações por danos morais e materiais devidas. Todavia, esta Turma ...
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Acórdão Nº 0020913-59.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... danos morais que se impõe, mormente se considerado o ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA ...