responsabilidade objetiva subjetiva

DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DE TERCEIRO SUPOSTAMENTE CAUSADOR DO DANO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES PARCIALMENTE CONHECIDAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO CDC E RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INSURGÊN

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00) E MATERIAS (PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO DE 25% DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO). DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL. ÔNUS DA PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Trata-se de empregada portadora de LER/DORT, decorrente da atividade de costureira. O Regional consignou que os inúmeros laudos médicos dão conta que a reclamante constatou ser portadora de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que --não há falar em inexistência de culpa in vigilando...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. A Petrobras alega contradição e omissão no julgado. Aduz que há contradição na medida em que a decisão embargada se fundamentou na responsabilidade subjetiva, enquanto o acórdão regional a condenou com base na responsabilidade...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS/MATERIAIS/ESTÉTICOS. ACIDENTE DO TRABALHO. ASSALTO A MÃO ARMADA. LESÃO NA COLUNA. INCAPACIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. DECISÃO RECORRIDA PAUTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 126/TST. 1. Registra o e. Tribunal regional que -(...) verifica-se que restou incontroverso o fato de que o autor teve sua capacidade para o trabalho reduzida devido ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. Depreende-se do acórdão regional que o empregador não contribuiu para a ocorrência do evento danoso, o qual se deu exclusivamente entre os empregados da reclamada. Com efeito, as agressões físicas e morais sofridas pelo...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de acidente do trabalho.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. DANO MATERIAL. OMISSÕES E ATOS DANOSAS DE TABELIÃES E REGISTRADORES. ATIVIDADE DELEGADA. ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO E DO OFICIAL DE REGISTRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CARÁTER PRIMÁRIO, SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SUBJETIVA. CONTROVÉRSIA. ART. 37, § 6º,...

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO QUE DECLARA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR POR DOENÇA DO TRABALHO. Tratando a decisão rescindenda de duas modalidades de responsabilidade, objetiva e subjetiva, analisando, nesta última, a culpa da empregadora por omissão, não se cogita de qualquer violação à norma constitucional que afirma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO VETERINÁRIO.- A legitimação para a causa é vista de ambos os polos da relação processual, a ativa e passiva respectivamente, e não se confunde com a legitimação processual, ou capacidade de estar em juízo.- Somente figurará no polo ativo...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho ....

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. Conforme se depreende da decisão recorrida, embora o TRT tenha assentado tese a respeito da responsabilidade objetiva, os aspectos fático-probatórios registrados demonstram que há a responsabilidade subjetiva e está consignado que a patologia apresentada pelo reclamante (disacusia neurossensorial bilateral), deu-se pelo -f

" I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO DE CUJUS. MOTORISTA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS REGISTRADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...

ACIDENTE DE TRABALHO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O tomador é responsável pelos danos decorrentes da condição de risco criada para a realização das atividades que vieram em seu benefício. Nesse sentido, incide o art. 942, "caput" e parágrafo único, combinado com o art. 927, ambos do Código Civil. Observado o dever geral de cautela, não comprovada a adoção de medidas que...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, I, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, I, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE...