responsabilidade subsidiaria falência
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311100-78.2004.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, LIV e LV, da CF....
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o ... FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL E RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2939-49.2013.5.02.0055)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão - "competência da Justiça do Trabalho - devedora principal em processo de falência - redirecionamento da execução
... – devedora principal em processo de falência – ... redirecionamento da execução m face da responsável subsidiária"\" e \"redirecionamento da ... execução \xE2\x80" ... estabelece que a responsabilidade da Embargante é subsidiária, como também ao ... -
Acordão nº 20151038346 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... EXECUÇÃO. FALÊNCIA. nada mais ... RESPONSABILIDADE A é dade do que o ... SUBSIDIÁRIA. subsidiária da irecionamento xecução em face ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 848-35.2019.5.13.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... principal (ODESSA) abriu falência e comunicou abruptamente a situação a seus ... -
Acórdão Nº 0020359-08.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
... CABIMENTO. Decretada a falência do devedor principal, é plenamente cabível o ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EFEITOS DA EQUIPARAÇÃO À FAZENDA ...
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Falência e recuperação de empresas
... , importante destacar entendimento do STJ no sentido de que subsidiária integral de Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública poderá se ... , mister diferenciar os tipos empresariais que trazem responsabilidade ilimitada (permitem que o patrimônio pessoal seja atacado por dívidas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7575-09.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... EXECUÇÃO. FALÊNCIA" DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇ\xC3" ... "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ... - Acordão nº 20150886874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
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Acordão nº 20160562702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Responsabilidade subsidiária. Decretação da falência do ...
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Acórdão Nº 0022121-45.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REITERADO ATRASO OU INADIMPLEMENTO SALARIAL. O reiterado atraso ou inadimplemento no pagamento dos salários é gerador de abalo psicológico e, como tal, violador de direito de personalidade do empregado. Inegável a angústia e apreensão derivadas da inadimplência do empregador em relação ao pagamento dos salários, seu principal dever. A situação autoriza o pagamento de...
... a reforma do julgado quanto à responsabilidade" subsidiária, falência, limitação da condenaç\xC3" ... -
Súmulas do TRT - 12ª Região Estado de Santa Catarina
... n. 24 - JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PúBLICO. ART. 1o-F DA LEI ... - SUM. n. 28 - FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20452-89.2019.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... , haja vista a decretação de sua falência. Aliado a ... isso, ... não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153100-05.1998.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇ\xC3" ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. FALÊNCIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA ...
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Acordão nº 20151072870 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... JUÍZO FALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. Havendo ... quantum debeatur no juízo universal de falência, haja vista o prosseguimento a execução contra ...
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Acordão nº 20150901660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2015
... Alega que, considerando que sua responsabilidade é apenas subsidiária, primeiramente devem ser ... , dado que a simples decretação da falência do empregador é mais do que suficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 850-56.2014.5.09.0594)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a insolvência da ...
... 13.467/2017. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA ... da execução contra si, devedora subsidiária, ... sem que tenham sido intentados ... de sua responsabilidade a prova da existência de bens desembaraçados de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... o pedido requerendo a condenação subsidiária das rés com base na Súmula nº 331 do TST ... de responsabilidade solidária autoriza a condenação subsidiária, ... despicienda, assim, a verificação de falência - ... rectius ... : ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000134-21.2016.5.07.0010), 2019-12-04
... 1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O embargante alegou que " que, somente com a falência do reclamado principal, passa-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4488-11.2010.5.12.0059)
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE ...
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Acordão nº 20121158777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2012
... razão da decretação da falência da 1ª reclamada, deve o ... foi condenada de forma subsidiária, e não solidária. Junta farta ... 2. Da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. ...
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Acórdão Nº 0000301-92.2013.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SISTEMA ÚNICO DE PESQUISA PATRIMONIAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. Hipótese em que já esgotadas as tentativas de execução contra a devedora principal, que teve sua falência decretada, devendo, assim, a responsável subsidiária responder pela dívida dos autos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 07 desta Seção Especializada em...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SISTEMA ÚNICO ... a devedora principal, que teve sua falência" decretada, devendo, assim, a responsável subsidi\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001026-30.2017.5.07.0030), 2018-06-14
... 2.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL / FALÊNCIA DA RECLAMADA BASE PETRÓLEO E GÁS S.A ... A ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Correto o despacho denegatório do ...