resposta do réu no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Cmt do 1º BEC? Para a sua surpresa obteve de forma uníssona a resposta na qual afirmava que o Comandante havia viajado para a guarnição de ... Capitão Yesus, voluntariamente confidenciou que em uma viagem a trabalho para a guarnição de João Pessoa com o Cmt do 1º BEC foi alvo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 521-92.2018.5.17.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . JULGAMENTO ULTRA PETITA . Ante a decisão favorável ao recorrente em recurso de revista e a identidade de matéria, resta prejudicado o exame do
... demandante. Desse modo, não houve resposta pela parte ré quanto a tal ponto, donde se ... constata que a fluida narração do fato sem a realização do pedido obstou o exercício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de
... árias patronais e as destinadas ao Seguro contra Acidente de Trabalho (SAT), num total de R$ 914.111,97 (novecentos e quatorze mil, cento e onze ... Fiscais -, a empresa deixou transcorrer em branco o período de resposta, sendo a notificação devolvida pelos Correios, sob a alegação de que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1266-67.2018.5.10.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VERBA ORIUNDA DO PACTO LABORAL, PAGA PELO EX-EMPREGADOR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico...
... indicação (transcrição) do fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do ... Tribunal de Origem sobre a matéria objeto do apelo. O requisito encontra-se previsto no ... artigo 896, § 1º-A, I, da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § ... de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002207-46.2018.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ ATÉ O PRONUNCIAMENTO NA JUSTIÇA CRIMINAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO EMPREGADOR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO EMPREGADO RÉU DA RECLAMAÇÃO...
... constitucional das partes de obter uma resposta do poder judiciário em tempo razoável e, ... de igual modo, o acesso à ordem jurídica justa. Afinal, a paralisação da ação matriz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002967-24.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELO MÉDICO DO TRABALHO DA EMPRESA . ATO DITO COATOR QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL...
... coisa irrisória. Mas, além disso, a demora em oferecer uma resposta adequada, no tempo, ... pode significar a negativa do acesso à ordem jurídica justa, pois não se permitirá a ... recomposição ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Um exemplo no qual a resposta estatal é maior do que a gravidade do delito ... ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... individualização da resposta penal, rejeito ... serenamente a infundada alegação de nulidade ... NO ... disto, a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os principais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... , afirmando que o corréu Valdir lhe convidou para fazer um trabalho de motorista, dirigindo o veículo dele de Arapiraca/AL até esta capital ... do local em que ele se hospeda quando vai a Recife/PE, e recebe a resposta de que é no "salão", ele, CÍCERO, questiona se seria o local que era ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10999-11.2018.5.03.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. 1. APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . Entre as alterações promovidas à sistemática recursal
... , transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que ... revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto ... específico da discussão, contendo as principais premissas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005649220188150301), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-doença, no importe de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (salário-mínimo), desde 05 de abril de 2018 (DCB) até a expedição do certificado...
... trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ... ício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão ... R: Sim, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e trabalho espúrio para ... o fim de “Dominar” e alcançar poder político na ... denúncia, para o Ministério Público, e na resposta" à acusação, para a ... defesa” (HC n. 202.928⁄PR, Relator p/ Acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003631320194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800363-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Souza Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTE PÚBLICO. A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSCITA DÚVIDA PLAUSÍVEL SOBRE O DOLO DO
... de entrada no requerimento administrativo, se ela tinha outro trabalho, e que não sabia dessa proibição ... Em 04/05/2006, a apelante deu ... Em resposta, a gerência da Agência da Previdência Social em Ourucuri-PE respondeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016855220204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801685-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: NATAL PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... ípio de Natal nada fez para encerrar a execução fiscal e poupar trabalho à Autarquia. Ao contrário, o INSS teve de opor os presentes embargos à ... resposta, o embargado, ora apelante, reconheceu a procedência do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-44.2015.5.06.0019), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO NA DEMANDA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ADITAMENTO À INICIAL - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO QUANTO AO RECLAMADO QUE PERMANECEU NA LIDE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O pedido de desistência da ação quanto a um da ré que ainda não foi citada não configura a hipótese de aditamento à inicial, à luz...
... processo diante da ausência de notificação para emitir pronunciamento sobre a questão, porque apenas "depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".RELATÓRIOVistos etc ... Recurso Ordinário interposto por MERCADINHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000590520184058000), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0800059-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO HUGO BRANDAO LIMA ADVOGADO: Joyce Roque De Almeida Leite e outros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA...
... -transporte pelas despesas decorrentes do deslocamento residência-trabalho e vice-versa, independentemente da utilização de veículo próprio, ... até o antigo local de trabalho em Santana do Ipanema" e que "em resposta ao Requerimento do Autor, a postura do Réu foi no sentido de que o Autor ... -
Acórdão Nº 0020251-22.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. AFASTAMENTO DA PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. O processo do trabalho possui regramento próprio quanto ao prazo para resposta do réu, o qual não pode ser desprezado, sob pena de ofensa ao artigo 769 da CLT. Nesse contexto, embora o juízo tenha fixado prazo para apresentação da contestação nos termos do artigo 241 do então vigente CPC/1973,...
... AFASTAMENTO DA PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. O processo do trabalho possui regramento próprio quanto ao prazo para resposta do ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): a) a notificação dos denunciados para apresentar resposta (art. 4º da Lei n. 8.038/90), a subsequente intimação do Ministério ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... 264-FZ2, “que foi anunciada como uma resposta" à decisão do TJUE”, mas ... teria criado, a t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000693020204058307), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800069-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: Ana Kassia Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR....
... IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA RESPOSTA JUDICIAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO DE ... ( ... ) há prova testemunhal que atesta o trabalho à época no SUFRAMA; documentos em que informa o vínculo profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045394720144058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804539-47.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ e outro ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outros APELADO: ANTONIO DA SILVA SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: Holdermes Bezerra Chaves Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ ADVOGADO: Kalina De Fatima Carlos Pereira ADVOGADO: Davidson Lopes Souza De Brito ADVOGADO:...
... Universidades Federais - REUNI, houve uma grande sobrecarga de trabalho para o servidores que se dispuseram a participar dos projetos de expansão ... As condutas praticadas não reclamam resposta estatal no âmbito da improbidade administrativa. Eventual punição pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041002620154058300), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0004100-26.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL....
... anotações de vínculos empregatícios falsos na Carteiras de Trabalho e Previdência Social de José Carlos Cavalcante Siqueira, a fim de que ... falsificados foram entregues pelo apelante à APEGR/PE em resposta à solicitação proveniente desta. Tendo o ofício que continha a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... réu aos demais integrantes do grupo criminoso, confirmando seu trabalho de arregimentação de pessoas. ... Em suas razões de ... 41. A propósito, a defesa do acusado, desde a resposta à acusação, cingiu-se a sustentar a existência de dois sindicatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001128720188150461), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800112-87.2018.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. H. M. D. S. ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DO LIVRAMENTO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. MENOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO...
... , sendo ilegal e inapropriada sua inserção no mercado de trabalho. Assevera, ainda, que não teria sido configurada deficiência que ... ão colhe a alegação de nulidade da sentença, por ausência de resposta do perito judicial em relação à parte dos quesitos formulados pelo réu ...