ressarcimento danos materiais
- Acórdão nº AgRg no AREsp 165413 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0037457-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Danos ... DA PARAÍBA, objetivando o ressarcimento pelos danos sofridos com ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ATENDIMENTO FORA DA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c indenização por danos materiais...
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Acórdão nº 2014/0191827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO. REPASSE DE VERBAS. RETENÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE DENEGA A SEGURANÇA. RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo expressamente se...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO" AO ... ERÁRIO POR DANOS MATERIAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0205499-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. De início, frise-se que não é porque o Curador Especial procedeu à defesa por negativa geral, ou ainda, pelo simples fato de ter sido dada curadoria especial ao ora...
... PROCESSUAL ... AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 937086 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO DA PENSÃO PREVISTA ... âncias ordinárias dos pedidos de ressarcimento pelos danos materiais (despesas médicas não ...
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Acórdão nº 1997/0073778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pedido compreende itens distintos (ressarcimento de danos materiais; indenização por danos ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único ... ressarcimento de que tratam os §§ 4º e 5º deste artigo não ... depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ... d) concorrendo para danos à propriedade alheia; ... e) atingindo ... emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263569-95.2014.8.19.0001 (Cível), 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INUNDAÇÃO, APÓS CHUVAS, NA UNIDADE RESIDENCIAL DA AUTORA, LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO BAIRRO CARIOCA, CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA...
... COM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO POR DANOS ... MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0337202-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. 1. Aplicam-se os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese...
... DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... - Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução ... danos e prejuízos ocasionados por atraso na ... ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; ... IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52100-15.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ADMITIDO COMO PORTADORA DE DOENÇA FÍSICA. O Tribunal Regional reconheceu que as condições de trabalho da reclamante contribuíram para o agravamento das doenças que a acometem, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Com relação ao pedido de ressarcimento por danos...
... reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Com relação ao pedido de ressarcimento por danos materiais, o Regional consignou que a reclamante deverá ... -
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito ... I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e ... da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2007/0220799-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS ... VIOLAÇÃO AO ART. 39 DA ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... édios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento ... do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser ... ARTIGO 76 ... O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo ...
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Acórdão nº REsp 1155274 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. 1. A interpretação do pedido deve se guiar por duas balizas: de um lado, a contextualização do pedido, integrando-o ao inteiro teor da petição inicial, de modo a extrair a pretensão integral da parte; e, de outro lado, a adstrição do pedido, atendendo-se ao que foi efetivamente pleiteado, sem ilações ou conjecturas que ampliem o seu
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : BOM RETIRO COMÃRCIO DE MATERIAIS PARA CONSRUÃÃO E REPRESENTAÃÃO LTDA ... , solidariamente, os réus ao ressarcimento do dano fixado entre a diferença do valor pago ... e a condenação ao ressarcimento dos danos materiais, consoante se infere do voto condutor, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou ... as seguradoras que operam com seguros de danos, o maior dos 2 (dois) valores abaixo: ... a) ... do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido ... § 16. O ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados ... d) ao ressarcimento" ao Estado das despesas realizadas com a manutenç\xC3" ... - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou ...
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Acórdão nº 2005/0056287-2 de T4 - QUARTA TURMA
... MORTE DE PASSAGEIRO MENOR DE IDADE. DANOS MORAIS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. DANOS ... III. Devido o ressarcimento a título de danos materiais, também no ...