ressarcirmento
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Acordao N° 1238594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão de matéria. Vedação. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não ocorrência de omissão (falta de enfrentamento de questão relevante ao...
... máxima da sociedade limitada” acerca do risco medido (ID 11730197 - pág. 3) e que revela-se ... indevida a sua condenação ao ressarcirmento dos apelados de valores que dispenderam em prol da ... sociedade limitada de que eram sócios ... Argumenta, ainda, a inexistencia de prestação de ... -
Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0108033-78.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA DA RÉ PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DOCUMENTAÇÃO VEROSSÍMEL. EXISTÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRECEDENTES DO
... CARACTERIZADAS ... IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS ... PELO EX-GESTOR. EXISTÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIRMENTO ... AO ERÁRIO. PRECEDENTES DO TJCE E DO STJ. REEXAME ... NECESSÁRIO CONHECIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA. 1. A ... -
Acórdão Nº 0003906-05.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... Imobiliários ... Participações ... Construtora ... ressarcirmento, de forma solidária, pelos danos materiais causados à apelante, ... Hobby Promoções e Diversões Ltda., cujo valor deverá ser apurado em ...
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Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
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... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
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... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acórdão Nº 0041970-97.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
... PERMANÊNCIA, ressaltando não ter havido a comprovação de ... cobrança da taxa SELIC ... O ressarcirmento do valor pago a título de cobrança de comissão de ... permanência deverá ser ser corrigido monetariamente, a partir do ... evento danoso, pelo ...
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Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
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... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
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Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
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... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
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Acordao Nº 105077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Acordao Nº 105085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DESPESAS FUTURAS - MANUTENÇÃO- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR RAZOÁVEL - MULTA IMPOSTA AO PERITO DO JUÍZO - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 77, § 1º,...
... apelante, foram julgados procedentes os pedidos aventados na exordial, para conden-la ao pagamento das seguintes verbas: a) no ressarcirmento autora a ttulo de indenizao pelos danos materiais, a importncia de R$207.371,67 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e um reais, sessenta e ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... (RANIBIZUMABE), COM APLICAÇÃO MENSAL, DURANTE 6 (SEIS) MESES, NA FORMA PRESCRITA NO RELATÓRIO MÉDICO, E A CONDENAÇÃO DE RESSARCIRMENTO NO QUE TOCA AOS DANOS DE ORDEM MATERIAL SOFRIDOS PELO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ 1.650,00 (MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), ATUALIZADOS ATÉ A DATA ...
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Acórdãos nº 0010424-35.2000.8.26.0024 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2013
... 05/06). Por fim, verifica-se a impossibilidade de ressarcirmento dos danos. Assim, preenchidos os requisitos legais, conclui-se não merecer reparo a r. decisão ...