Restituição do comodato
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Processo nº 0017729-53.2013.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... comodato o imóvel objeto da demanda para que o filho ... contrato e exigir a restituição do bem. Prova dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 1372527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE REIVINDICADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. SENTENÇA. ONHECENDO O DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM. PRAZO DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL DESARRAZOADO E DESPROPORCIONAL ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... são aplicáveis somente a acordo de cooperação que envolva comodato", doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial e poder\xC3" ... organização da sociedade civil ou de seus prepostos para restituição dos valores ocorrida no curso da execução da parceria; ou ... b) do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... § 2º Garantida a previsão de restituição integral dos valores disponibilizados, ficam autorizados a realizar as ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato ou órgão gestor de ... § 2º A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência ...
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Acórdão nº 1.0000.20.440975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - LIMINAR POSSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.- A permanência da parte comodatária no imóvel após sua notificação...
... recursais, narra que seu pai, ora agravado, cedeu a ela, mediante comodato, o imvel litigioso. Diz que sua me esperou que seu pai se tornasse ... -
Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... PEDIDO ... JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO ... CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ATÉ A ... FORMALIZAÇÃO ... as partes, seu encerramento sem a devida restituição configura ... esbulho a ser combatido através de ação de reintegração ...
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Acórdão Nº 0135568-50.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMODATO" ... VERBAL. POSSE REIVINDICADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL ... SENTEN\xC3"ÇA RECONHECENDO O DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM. PRAZO DE ... DESARRAZOADO ... DESPROPORCIONAL ...
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Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... de 2007, requerendo a desocupao e restituio do imvel objeto do comodato no prazo de 90 dias"; que r, ento autora, havia pedido liminarmente "sua ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... de 2007, requerendo a desocupao e restituio do imvel objeto do comodato no prazo de 90 dias"; que r, ento autora, havia pedido liminarmente "sua ... -
Acórdãos nº 0010204-90.2013.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... 33ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 24597) COMODATO Prensa hidráulica Rescisão do negócio ... o valor da prensa hidráulica cuja restituição se pretende Impossibilidade de aferição sobre a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
... alegaram que firmaram com a parte contrria contrato verbal de comodato, por prazo indeterminado, relativo a um apartamento e que a comodatria no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
... alegaram que firmaram com a parte contrria contrato verbal de comodato, por prazo indeterminado, relativo a um apartamento e que a comodatria no ... -
Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
... O esbulho, tratando-se de comodato verbal, como no caso, caracteriza-se pelo no cumprimento ou resistncia ... -
Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
... O esbulho, tratando-se de comodato verbal, como no caso, caracteriza-se pelo no cumprimento ou resistncia ... -
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... síntese, que celebrou com a empresa requerida contrato de comodato referente a 20 equipamentos de rastreamento, modelo SUNTECH 350 LC4, no ... , de imediato, no dever do comodatário de proceder à restituição da coisa. Não o fazendo, incorrerá o comodatário automaticamente em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
... dos valores referentes aos bens que lhes foram dados em comodato, conforme nota fiscal juntada aos autos, com correo monetria a partir da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
... dos valores referentes aos bens que lhes foram dados em comodato, conforme nota fiscal juntada aos autos, com correo monetria a partir da ... -
Acórdão nº 1.0481.10.009133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INVOCAÇÃO DE DIREITO À USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO MATÉRIA DE DEFESA - MERA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, POR APENAS DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES QUE AFASTA O ANIMUS DOMINI - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...
... do seu genitor e, posteriormente, dos Autores, mediante comodato verbal, no h que se falar no reconhecimento da prescrio aquisitiva, ante a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.280521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMODATO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO MAQUINÁRIO - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Não evidenciada a atual e real situação da relação jurídica firmada entre as partes, notadamente o descumprimento pela ré/agravada de obrigações advindas de suposto...
... entrega pela r, ora agravada do equipamento objeto do contrato de comodato entre elas celebrado, sob pena de multa diria. Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0297.16.000879-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. TRANSMISSÃO DA POSSE. CAUSA MORTIS. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO CUMPRIDA. ESBULHO. 1. Apesar de a Defensoria Pública não ter sido intimada para a
... de contrato desdobrando o direito da posse do imvel, no caso, o comodato. Nesta oportunidade, transcrevo o depoimento das testemunhas ... -
Acórdão nº 1.0297.16.000879-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. TRANSMISSÃO DA POSSE. CAUSA MORTIS. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO CUMPRIDA. ESBULHO. 1. Apesar de a Defensoria Pública não ter sido intimada para a
... de contrato desdobrando o direito da posse do imvel, no caso, o comodato. Nesta oportunidade, transcrevo o depoimento das testemunhas ... -
Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
... procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de comodato entre as partes, determinando a reintegrao de posse dos botijes de gs ... -
Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
... procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de comodato entre as partes, determinando a reintegrao de posse dos botijes de gs ... -
Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... 02/18-TJ, os agravantes alegam, em sntese, que a ttulo de comodato tcito sem prazo para restituio, os agravados se apossaram de uma gleba do ...