Restituição do comodato
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Acórdão Nº 0008249-36.2023.8.16.00580011110-73.2015.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... COMODATO ... VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... DESPROVIDO ... restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um ... esbulho, sendo ...
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Acórdão Nº 0049837-49.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... COMPRA E VENDA E DOAÇÃO NÃO COMPROVADA – COMODATO ... VERBAL – PROPRIETÁRIO QUE ERA AMIGO DO FUNCIONÁRIO E ... PERMITIU ... POSTERIOR MORTE DO CASAL E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ... BEM – COMPROVAÇÃO DA OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS ...
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Acórdão Nº 0048037-83.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... COMPRA E VENDA E DOAÇÃO NÃO COMPROVADA – COMODATO ... VERBAL – PROPRIETÁRIO QUE ERA AMIGO DO FUNCIONÁRIO E ... PERMITIU ... POSTERIOR MORTE DO CASAL E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ... BEM – COMPROVAÇÃO DA OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800051-91.2021.8.19.0048 (Fazendária), 30-06-2022
PROCESSO: 0800051-91.2021.8.19.0048 RECORRENTE/ RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: RITA DE CASSIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES Magistrado: Dra. Laine Tavares Miranda VOTO Autora narra que que é consumidora dos serviços de internet fornecidos pela ré e que seu contrato prevê que os aparelhos roteador e cabos seriam doados e a antena concedida por comodato. Relata que
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Decisão Monocrática Nº 4002100-16.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2020
... sustenta, em síntese, que com o encerramento do contrato de comodato firmado com os agravados é devida a restituição integral dos bens ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... RETENÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS, NA FORMA SIMPLES. CLÁUSULA PENAL, PLEITO DE ... Explica que o agravo de instrumento estendeu o prazo do comodato, até que fossem finalizados os procedimentos médicos já agendados; que, ...
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Acórdãos nº 1004134-86.2017.8.26.0445 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... de reintegração de posse, após cessão de comodato. Sentença que homologou o reconhecimento da procedência do ... Ausência de restituição do bem cedido em comodato que caracteriza o esbulho ...
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Acórdão Nº 0030552-29.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... COMODATO ... VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. FALTA ... DOS ... restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um ... esbulho, sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07149694920208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. DOAÇÃO VERBAL. IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. COMODATÁRIO. RESTITUIÇÃO DA COISA. RESISTÊNCIA. ESBULHO....
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Acordao N° 1432519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Contrato de comodato. Refrigerador. Descumprimento de obrigação. Entrega da coisa. Mora do comodatário. Não comprovação. Citação. Interpelação judicial. Artigo 397, cc. Embargos à monitória. Ausência de resistência do réu. Procedência do pedido. Honorários. Princípio da causalidade. 1. No contrato de comodato por tempo indeterminado, para configurar o descumprimento da obrigação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMODATO. REFRIGERADOR. DESCUMPRIMENTO ... DE OBRIGAÇÃO. ENTREGA DA COISA. MORA ... restituição imediata, o pedido monitório relativo à devolução da coisa deve ser ... -
Direito Civil
... na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões ... Unificado – 2018.2) Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois ...
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Acórdãos nº 1030171-95.2015.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... FRANQUEADO, QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE COMODATO IMPOSTAS PELA EMISSORA. QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO CIO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE ... CONDENAÇÃO DA RÉ À ...
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Acórdão Nº 0004412-48.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... EXTRAJUDICIALMENTE ACERCA DO TÉRMINO DO COMODATO ... ALUGUÉIS DEVIDOS. PRIVAÇÃO DA POSSE DIRETA DA AUTORA ... ARTS ... o sobrado, são devidos os aluguéis até a devida restituição ... - Evidente que os danos decorrentes da violência física perpetrada ...
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Acordao N° 1413718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Recurso inominado. Comodato. Ônus da prova. Princípio da estabilização da demanda. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face de sentença que, na ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, julgou improcedentes os pedidos...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... INOMINADO. COMODATO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA ... DEMANDA. RECURSO ... das atividades deverá ocorrer a restituição do bem, no prazo máximo de 10 dias ... 5. Ocorre que, ainda na vigência ... -
Acórdãos nº 0000812-09.2012.8.26.0459 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Contrato de comodato. Inadimplemento. Notificação extrajudicial regular para ... em perdas e danos ante a impossibilidade de restituição da exibidora vertical. Pagamento de alugueres pelo tempo ...
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Acórdãos nº 2227969-16.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA RECURSAL Demanda em que se objetiva a restituição de bens móveis em decorrência do término de contrato de ... a suspensão da ordem de reintegração, mesmo porque o comodato celebrado pelas partes findou-se há tempo suficiente de modo a ...
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Acórdãos nº 0001049-19.2012.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Contrato Verbal de Comodato de Veículo Semirreboque. Comodatário que sofre o furto do ... Restituição do valor equivalente em dinheiro bem reconhecida ...
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Acórdão Nº 0001709-87.2021.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-11-2022
... OFERTA DE NOTEBOOK EM ... COMODATO". CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA ... INEXIGIBILIDADE DAS COBRAN\xC3"ÇAS. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA ... QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 0003106-59.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DE COMPRA. VALOR DE MERCADO. DATA DA OBRIGAÇÃO ... RESTITUIÇÃO DE VALOR DOS CLICHÊS (MOLDE) – NÃO ... ACOLHIMENTO. COMODATO – ...
- Acórdão Nº 0300337-61.2016.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Decisão Monocrática N° 07191061620208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. IMÓVEL. PROPRIEDADE ADQUIRIDA POR UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. AUSÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. COMODATO POR PRAZO
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Acordao N° 1419197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Recurso parcialmente conhecido. Inovação recursal. Comodato verbal. Imóvel. Ausência de notificação prévia ciência inequívoca acerca do intuito de reaver o imóvel. Suficiente. Ressarcimento pelas benfeitorias. Necessárias e úteis. 1. Apelação interposta contra sentença que: (i) extinguiu o feito em relação ao pleito de reintegração de posse, sem...
... RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. COMODATO VERBAL ... IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CIÊNCIA ... pedido de restituição do bem ... 4. Em geral, o comodatário é possuidor de boa-fé – pois ... -
Acórdãos nº 0040600-95.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL DADO EM COMODATO. PRETENSÃO POSESSÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 4014161-40.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... a antecipação dos efeitos da tutela para baixar anotação de comodato em seu veículo ... Aduz a parte agravante, em ... que apesar da notória rescisão contratual de fato, com a restituição da posse dos bens, um dos veículos permanece com anotação de comodato ...
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Acórdãos nº 1005024-73.2016.8.26.0020 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... pedidos, declarando a rescisão do contrato de comodato e decretando a “imissão de posse” em favor dos autores ... dirigida ao comodatário, em que se pleiteava a restituição do bem Interdito corretamente acolhido. Dispositivo: Afastaram ...