restituiçao do funrural
-
Acórdão nº 2008/0255241-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 15, II, DA LC N. 11/71. EXTINÇÃO PELA ...
-
Acórdão nº 2005/0050716-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA - COOPERATIVA - ...
-
Acórdão nº 2005/0050606-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - FUNRURAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS COOPERATIVAS ... 1. A jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2014/0007252-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido...
... exigibilidade do Funrural ... -
Acórdão nº 2013/0384876-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FUNRURAL. ARTIGO 166 DO CTN. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, QUANDO NÃO COMPROVADO QUE SUPORTOU O ENCARGO FINANCEIRO DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO DO STJ. 1. À luz do...
-
Acórdão nº 2005/0122923-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FUNRURAL - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - CINCO ...
-
Acórdão nº 2007/0135091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA - LEGITIMIDADE ...
-
Acórdão nº 2010/0145361-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ...
-
Acórdão nº 2004/0152851-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0023181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNRURAL. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA NÃO APLICÁVEL AO CONTRIBUINTE PARA ...
-
Acórdão nº 2007/0127867-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de invalidade das contribuições destinadas ao INCRA e ao FUNRURAL, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente. A sentença ...
-
Acórdão nº 2008/0175953-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA 1ª SEÇÃO COM BASE EM MATÉRIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1148996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de acórdão cuja deliberação foi no sentido da incidência do FUNRURAL sobre as operações de entrega da produção da parte autora à ...
-
Decisão da Presidência nº 1108554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... julgar improcedente o pedido declaratório de inexigibilidade do FUNRURAL cumulado com restituição do indébito (eDOC 105) ... Os embargos de ...
-
Decisão da Presidência nº 1149147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... FUNRURAL cumulado com restituição do indébito (eDOC 211) ... Os embargos de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1149147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... FUNRURAL cumulado com restituição do indébito (eDOC 211) ... Os embargos de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1108554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... julgar improcedente o pedido declaratório de inexigibilidade do FUNRURAL cumulado com restituição do indébito (eDOC 105) ... Os embargos de ...
-
Decisões Monocráticas nº 800566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... íntese (a) a impossibilidade da incidência da contribuição do FUNRURAL sobre o ato cooperado, por não se caracterizar o fato gerador da aludida ...
-
Decisões Monocráticas nº 788176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... julgou procedente o pleito declaratório de inexigibilidade do FUNRURAL cumulado com pedido de restituição do indébito ... Sustenta ser ...
-
Decisão da Presidência nº 793013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... julgou improcedente o pleito declaratório de inexigibilidade do FUNRURAL cumulado com pedido de restituição do indébito ... Sustenta a ...
-
Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. COOPERATIVA. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. AÇÃO COLETIVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II. Na
-
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOSRURAIS. LEGALIDADE. MATÉRIA DECIDIDA COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. INVIABILIDADE DORECURSO ESPECIAL.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivandoa declaração de inexigibilidade e inconstitucionalidade dacontribuição incidente sobre a comercialização dos produtos...
-
Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE ACOMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. OFENSA À RESOLUÇÃO. RECURSO ESPECIAL.NÃO CABIMENTO.I - Na origem, trata-se ação ajuizada contra a União, objetivando adeclaração de inexigibilidade da contribuição previdenciáriaincidente sobre a comercialização da produção rural, nos termos doart. 25
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023274920114058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0002327-49.2011.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERATACADO E SUPERMERCADOS ESPERANÇA LTDA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Lima e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CDA'S. CONTINÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TRD. JUROS DE MORA. CONTRIBUIÇ
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Funrural”, referente ao período de 2010 a 2017, medida que é, também, apoiada ...