restituição imposto renda
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Receita abriu hoje consulta a um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda; veja como acessar
Agência O Globo -A Receita Federal abriu nesta terça-feira (dia 23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios ant...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... TÍTULO I. Do imposto de importação ... CAPÍTULO I. Da ... CAPÍTULO VII. Da restituição e da compensação ... SEÇÃO I. Da ... I - conversão do depósito em renda da União, na hipótese de prestação de ...
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IR 2022: com a Selic nas alturas, vale a pena esperar para receber a restituição do Imposto de Renda?
Agência O Globo -Os últimos a entregarem o Imposto de Renda podem até não serem os primeiros a receberem a restituição, mas há alguma vantagem em procrastinar o envio da declaração. Isso porque a Receita Federal devolve os impostos corrigidos pela Se...
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IR 2022: Com a Selic nas alturas, vale a pena esperar para receber a restituição do Imposto de Renda?
Agência O Globo -Os últimos a entregarem o Imposto de Renda podem até não serem os primeiros a receberem a restituição, mas há alguma vantagem em procrastinar o envio da declaração. Isso porque a Receita Federal devolve os impostos corrigidos pela Se...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. IMPOSTO DE ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... renda" não incide sobre os valores da\xC2" ... a restituição" do imposto de renda retido na \xC2" ...
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IRPF 2022: Receita Federal faz alerta sobre novo golpe com restituição do Imposto de Renda
RIO - A Receita Federal emitiu, em seu site oficial, um alerta para os cidadãos que estão em processo de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Em um novo tipo de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão e lesando quem precisa ...
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IRPF 2022: Receita Federal faz alerta sobre novo golpe com restituição do Imposto de Renda
RIO - A Receita Federal emitiu, em seu site oficial, um alerta para os cidadãos que estão em processo de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Em um novo tipo de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão e lesando quem precisa ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... II - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e ... mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição ... , sem prejuízo da cobrança ou restituição ou compensação de eventuais diferenças ...
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Acórdão nº 2011/0213453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE EM ... restituição ...
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Acórdão nº 2001/0188612-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO" DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. N\xC3" ... prescricional da pretensão à restituição do imposto de renda incidente sobre as verbas de ...
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Acórdão nº 2015/0242383-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Impossível em sede de recurso especial rever entendimento da Corte de origem que determinou, com base na análise fática dos autos, que se trata de verba impenhorável elencada no que dispõ
... RESTITUIÇÃO" DE IMPOSTO DE ... RENDA. NATUREZA \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, ... ável à manutenção ou à restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de 5 ... FGHab não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de ...
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Acórdão nº 2016/0068977-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. VALORES DESCONTADOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Exame da controvér
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. ... DESCONTADOS ... -
Imposto de renda: Receita Federal abre hoje consulta ao segundo lote de restituição. Saiba como verificar
Agência O Globo -A Receita Federal libera nesta quinta-feira (dia 23), a partir das 10h da manhã, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.O ...
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Imposto de Renda 2022: Receita deve liberar consulta ao 4º lote de restituição nesta quarta
A Receita Federal deve abrir nesta quarta-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022, a uma semana do pagamento, que ocorrerá no próximo dia 31.Quando a consulta estiver liberada, o contribuin...
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Imposto de Renda 2022 terá declaração pré-preenchida e restituição via Pix
Cerca de 10 milhões de contribuintes terão acesso este ano a uma versão pré-preenchida da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), informou a Receita Federal nesta quinta-feira. A facilidade, que esteve disponível em caráter piloto no ...
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Acórdão nº 2014/0116829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ordem de restituição daquilo que a Administração descontou, indevidamente e na fonte, a título de imposto de renda não equivale ao pagamento de débitos reconhecidos em juízo. 2. Na hipót
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO INDEVIDA. ... 1. A ordem de restituição ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... § 2º A restituição de importância recebida indevidamente por ...
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Restituição de Imposto de Renda: Receita paga lote residual nesta segunda-feira
Agência O Globo -A Receita Federal paga nesta segunda-feira (dia 31) restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, referente ao ano-base 2020, e também relativa a anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram...
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Restituição de Imposto de Renda: Receita paga lote residual nesta segunda
RIO - A Receita Federal paga nesta segunda-feira restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, referente ao ano-base 2020, e também relativa a anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas d...
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Restituição de Imposto de Renda: Receita paga lote residual nesta segunda
RIO - A Receita Federal paga nesta segunda-feira restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021 , referente ao ano-base 2020, e também relativa a anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas...
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Restituição de Imposto de Renda: Receita paga lote residual nesta segunda
RIO - A Receita Federal paga nesta segunda-feira restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, referente ao ano-base 2020, e também relativa a anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas d...
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Imposto de Renda 2022: consulta aos lotes de restituição também pode ser feito pela plataforma Gov.br
Agência O Globo -Faltando quase uma semana para o depósito do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, contribuintes têm mais uma alternativa para consultar o andamento do pagamento além do site da Receita Federal. Pela plataforma Gov.B...
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Imposto de Renda 2022: Consulta aos lotes de restituição também pode ser feito pela plataforma Gov.br
Agência O Globo -Faltando quase uma semana para o depósito do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, contribuintes têm mais uma alternativa para consultar o andamento do pagamento além do site da Receita Federal. Pela plataforma Gov.B...
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Acórdão nº 2015/0149207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a necessidade de apresentação de Declaração de Ajustes
... PROCESSUAL ... INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO ... INDÉBITO. ...