restituição imposto renda
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Imposto de renda - pessoa jurídica ... SEÇÃO I ... - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74 ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Parágrafo único. Existindo outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição ao meeiro, herdeiros ou sucessores, far-se-á na forma e condições do alvará expedido pela autoridade judicial para essa finalidade ...
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Decreto nº 4.897 de 25/11/2003. REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DA LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
... Imposto de Renda, nos termos do parágrafo único do art ... restituição do Imposto de Renda já pago até a publicação ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... industrialização, ou por via de restituição, quando não fôr possível a recuperação pelo ... ável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade, a ... de Rendas Aduaneiras e do Impôsto de Renda"; ... II - promover o contrôle e fiscalizaç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Receita abre consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda. Saiba como consultar
Agência O Globo -A Receita Federal abre a partir das 10h desta quarta-feira (dia 24) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário para...
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Receita Federal abre a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda
Agência O Globo -A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (dia 25) a consulta de lote residual de restituição do Imposto de Renda (IRPF). Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário para 44.966 contribuinte...
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Saiba como checar se a sua restituição do Imposto de Renda já sai na segunda-feira
Agência O Globo -Contribuintes que pagaram mais impostos que deveriam ao longo de 2020 têm direito, por meio da declaração do Imposto de Renda 2021, a receber uma restituição. Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de segunda-feira, diretame...
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Veja como aproveitar a restituição do Imposto de Renda, que começa a ser paga na próxima semana
Agência O Globo -Contribuintes que pagaram mais impostos que deveriam ao longo de 2020 têm direito, por meio da declaração do Imposto de Renda 2021, de receber uma restituição. Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de 31 de maio, diretament...
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Veja como aproveitar a restituição do Imposto de Renda, que começa a ser paga na próxima semana
Agência O Globo -Contribuintes que pagaram mais impostos que deveriam ao longo de 2020 têm direito, por meio da declaração do Imposto de Renda 2021, de receber uma restituição. Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de 31 de maio, diretament...
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Veja como aproveitar a restituição do Imposto de Renda, que começa a ser paga na próxima semana
Agência O Globo -Contribuintes que pagaram mais impostos que deveriam ao longo de 2020 têm direito, por meio da declaração do Imposto de Renda 2021, de receber uma restituição. Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de 31 de maio, diretament...
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TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor
TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor
A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade.- Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ... pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ ou como pagamento na ... , em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela ...- Site para consulta de restituição de Imposto de Renda apresenta instabilidade
Agência O Globo - RIO - No dia da liberação da consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017, o site da Receita Federal apresenta instabilidade. A mensagem no site é “No momento os servidores para consulta estão ocupados. Tente ma...- Câmara dos Deputados aprova prioridade para professores na restituição do Imposto de Renda
Agência O Globo - RIO - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta determina que o...- Hora de fazer planos para a restituição do imposto de renda
A partir da próxima sexta-feira, dia 15, a Receita Federal começa a pagar os lotes de restituição referentes ao Imposto de Renda (IR) ano-base 2017. E, com a recente turbulência nos mercados, quando se viu o dólar encostar em R$ 4, os especialistas r...- Imposto de Renda 2018: confira quando será liberada restituição
Agência O Globo - RIO - Quem tem dinheiro a receber como restituição do Imposto de Renda só pensa quando terá acesso aos recursos. A primeira data será em 15 de junho, mas o primeiro lote tende a reunir apenas contribuintes com prioridade de recebime...- Imposto de Renda 2018: confira quando será liberada restituição
Agência O Globo - RIO - Quem tem dinheiro a receber como restituição do Imposto de Renda só pensa quando terá acesso aos recursos. A primeira data será em 15 de junho, mas o primeiro lote tende a reunir apenas contribuintes com prioridade de recebime...- Imposto de Renda: Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.242.668 contr...- Receita Federal abre nesta quinta-feira consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda
Agência O Globo -A Receita Federal abrirá nesta quinta-feira (dia 24) nova consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário para 212.71...- Receita Federal abre nesta quinta-feira consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda
Agência O Globo -A Receita Federal abrirá nesta quinta-feira (dia 24) nova consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário para 212.711 contribuintes será rea...- Receita abre consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Veja como consultar
Agência O Globo -A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 210.153 con...- Imposto de Renda 2022: Confira as condições do bancos para antecipação da restituição
RIO - Faz apenas uma semana desde o início do prazo para que os contribuintes façam a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal e os bancos já oferecem a antecipação da restituição. Especialistas afirmam, no entanto, que é preciso ter cautel...- Imposto de Renda 2022: Confira as condições do bancos para antecipação da restituição
RIO - Faz apenas uma semana desde o início do prazo para que os contribuintes façam a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal e os bancos já oferecem a antecipação da restituição. Especialistas afirmam, no entanto, que é preciso ter cautel...- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; ... CGSN regulará a compensação e a restituição dos valores do Simples Nacional recolhidos ... - Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.