restituição imposto renda
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Acórdão nº 2006/0098247-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2009/0228725-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... procedente o pedido inicial de restituição do Imposto de Renda que aquela autarquia ...
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Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO OU ...
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Acórdão nº 2004/0017470-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... renda; são também isentas de impôsto de renda as ... cédula hipotecária prova-se pela restituição da mesma cédula hipotecária, quitada, ao ...
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Acórdão nº 2006/0207693-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2007/0105104-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-42.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. PDV. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA...
... RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA. DESPACHO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... renda, com indicação de renda proveniente da ... “Art. 247. A restituição e a compensação de valores recolhidos ...
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Acórdão nº 2004/0041547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO" DE RENDA PESSOA FÍSICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0014479-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2005/0039018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEIS Nº. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO ... 1. Considerando ...
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Acórdão nº 2006/0211190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.713/88 E 9.250/95. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ...
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Acórdão nº 2009/0009465-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PRESCRICIONAL PARA SE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0041277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS VENCIDAS, 13º SALÁRIO E ... prazo prescricional para pleitear a restituição do imposto de renda pago indevidamente é de 5 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94716 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90492 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67400-18.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV - NÃO CONHECIMENTO - INÉPCIA RECURSAL. INSS - VALOR A SER DEDUZIDO - COISA JULGADA. INCLUSÃO DAS FÉRIAS NO SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO - COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS - PRECLUSÃO. IMPOSTO DE RENDA - RECOLHIMENTO EQUIVOCADO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - AFRONTA À COISA JULGADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. A...
... - PRECLUSÃO. IMPOSTO" DE RENDA - RECOLHIMENTO EQUIVOCADO ... - RESTITUI\xC3" ... renda - recolhimento equivocado - restituição devida - afronta à coisa julgada - não ... -
Acórdão nº 2008/0020319-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES ...
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Acórdão nº 2006/0213574-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGO 542, § 2º, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0283974-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO" DE RENDA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS MORAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0165342-3 de T6 - SEXTA TURMA
... foram referidos em declaração de imposto" de renda no ano de 2002, para se obter restituiç\xC3" ... Marques logrou obter indevida restituição da Receita Federal, no montante de R$ 8.661,93 ...
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Acórdão nº 2006/0160014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA ... nas quais os autores pleiteiam a restituição do Imposto de Renda retido na fonte, em caso de ...
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Acórdão Nº 1332768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RESTITUIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ... FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE ... MUNICIPAL. RESTITUIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ... aos créditos em dinheiro objeto de restituição, conforme previsto no art. 86 desta Lei; ...