resumo procedimento cautelar
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na ... ária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º - Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... ão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... assistência técnica e pesquisa, em procedimento coordenado pelo setor de agricultura orgânica do ... , independentemente da medida cautelar de interdição de estabelecimento, a apreensão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que ... ?Art. 394. O procedimento será comum ou especial ... § 1o O ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... § 1o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... procedimento previsto no art. 7º desta Lei ... § 3º ... Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência ... #Adicionado pela Lei ... resumo do litígio; ... II - os fundamentos da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral ... #Incluído pela Lei nº ... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo; ... á ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... que trata este artigo, obedecido o procedimento regulamentar ... § 2° Todo explorador ou ... de execução judicial ou de medida cautelar; ... k) transportar, ciente do conteúdo ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... cautelar realizada por serviço social penitenciário ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra ... fora de prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou se, após a intimação, houver a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... do ato, dando-se seguimento ao procedimento" administrativo eventualmente arquivado ... \xC2" ... ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente no processo ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...
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Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIAS. ... PROCEDIMENTO ... REGULAR. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... cautelar ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de 1999, ficarão suspensos, e o procedimento" administrativo será arquivado se todas as condi\xC3" ... da data da intimação da decisão cautelar, as medidas mencionadas neste artigo ... ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.555 - SP (2007/0283220-0) ... RELATOR ... Em resumo, alega-se: a) a jurisprudência do Superior ... quanto à apontada ilegalidade do procedimento administrativo-fiscal aplicado à empresa ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) possa ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configure ... órdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configurem ... órdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configurem ... órdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... -lhe o direito à meação no bojo da cautelar inominada 0800035-22.2015.4.05.8504 em andamento ... ... O mesmo procedimento, no mesmo espaço temporal, pode ser constatado ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o ... -
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... direito à anulação e, quando esta se tornar definitiva, o procedimento da concorrência pública ter avançado a tal ponto que talvez o próprio ... Trata-se de antecipação da tutela ... Então, e em resumo, em face do tempo o Direito Processual Civil põe à disposição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138732320214050000), 22-03-2022
PJE 0813873-23.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO SISU. VAGA DE COTISTA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. ENQUADRAMENTO NA COTA "L10". APRESENTAÇÃO APENAS DE FOLHA RESUMO DO CADÚNICO. INSCRIÇÃO NO ÚLTIMO DIA SEM DOCUMENTO OFICIAL EXIGIDO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE/CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE...
... , proferida em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido liminar, em ráter cautelar, para determinar que a UFCG processe o pedido de ... na cota L10 com base na folha resumo do CadÚnico apresentada por ocasião de sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... atos e fatos que recomendem a suspensão cautelar das execuções física, orçamentária e ... b) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ... c) configurem ...