reversão da justa causa e dano moral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10773-34.2015.5.03.0014) 18-12-2018
... VIBRAÇÃO. 3. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 4 ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. 5. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 277-38.2016.5.08.0121) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Apesar de parecer, num primeiro momento, que foram cumpridas as determinações do inciso I do § 1.º-A do artigo 896 da CLT, o fato é que a Recorrente não só não demonstra o prequestionamento da controvérsia como também não obedece à determinação do inciso III do referido dispositivo legal. Desse modo, não houve...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL ... Apesar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5359-34.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO ... ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-07.2017.5.06.0143), 21-03-2019
RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. In casu, inexistindo nos autos prova de que a despedida por justa causa, revertida em juízo, tenha repercutido negativamente na honra, na dignidade, na imagem ou no nome do trabalhador, não há falar em dano moral e, por conseguinte, no direito de ser indenizado. Insta destacar que a jurisprudência
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-14.2017.5.06.0411), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, como no caso em tela, ensejam a condenação do empregador, pois é necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte do réu, o que de certo dever ser aferido de per si em cada caso concreto submetido à apreciaç
... REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020246-64.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa aplicada à despedida não induz à condenação automática ao pagamento de indenização por dano moral.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da ... -
Acórdão Nº 0021465-08.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O dano moral é aquele que atinge a esfera subjetiva do ofendido, afrontando a sua honra e dignidade, não se configurando apenas pela reversão da justa causa aplicada pelo empregador. É inarredável que seja comprovada a conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido, cujo ônus probatório é
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O dano moral é ... -
Acórdão Nº 0020233-90.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso ordinário do reclamante não provido no tópico.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-02.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, que estabelece que, havendo a...
... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020236-27.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A reclamada demonstrou o cometimento pela reclamante dos atos de improbidade e indisciplina, a ensejar a dispensa por justa causa. Portanto, não há que se falar em abuso de poder, tampouco, em ato ilícito apto a gerar dano moral.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-75.2015.5.06.0192), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Por força do poder disciplinar que a legislação trabalhista atribui ao empregador, ele pode dispensar empregado que entende ter cometido falta grave, nos moldes do artigo 482 da CLT. Entrementes, não configura dano moral a sua reversão na esfera judiciária quando não...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. NÃO ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0020635-87.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. Estando presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano moral, ação ou omissão da empregadora, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, exsurge a obrigação de indenizar o trabalhador por danos morais.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. Estando ... -
Acórdão Nº 0020703-53.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa aplicada à despedida não induz à condenação automática ao pagamento de indenização por dano moral. Caso em que a reversão da justa causa ocorreu apenas para evitar dupla punição.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da ... -
Acórdão Nº 0020888-06.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A reversão da despedida por justa causa para despedida imotivada não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. Ausência de prova de tratamento discriminatório ou algum constrangimento diante de colegas de trabalho. Indenização indevida.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA ... A reversão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-09.2015.5.06.0010), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o...
... 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020173-13.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. A reversão da despedida por justa causa, por si só, não confere direito a indenização por dano moral. Caso em que não comprovada existência de situação humilhante ou constrangedora. Indenização por dano moral indevida.
... EMENTA DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. A ... Na verdade, a reversão da justa causa, no caso em tela, decorre muito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001676-84.2014.5.06.0006), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A legislação trabalhista atribui ao empregador o poder de dispensar o empregado que cometer falta grave nos moldes do artigo 482 da CLT. Logo, diante da inexistência de ato ilícito, o qual não se tipifica apenas pela reversão da justa causa na esfera judicial, incabível...
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA ... se tipifica apenas pela reversão da justa causa na esfera judicial, incabível reparação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-62.2014.5.06.0020), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I- HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - controles de ponto idôneos-, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos, da CLT. Conforme preconiza o §4°, do art. 71, da norma consolidada, a não-
... TST. II DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-22.2014.5.06.0192), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A legislação trabalhista atribui ao empregador o poder de dispensar o empregado que cometer falta grave nos moldes do artigo 482 da CLT. Logo, diante da inexistência de ato ilícito, o qual não se tipifica apenas pela reversão da justa causa na esfera judicial, incabível
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA ... se tipifica apenas pela reversão da justa causa na esfera judicial, incabível reparação, ... -
Acórdão Nº 0021678-85.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão judicial da despedida por justa causa não importa, por si só, no reconhecimento da prática de ato ilícito capaz de manchar a dignidade, honra, imagem pessoal ou profissional do trabalhador, passível de ser indenizado a título de danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-43.2015.5.06.0003), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) REFLEXOS DAS COMISSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. De acordo com o art. 457, §1º, da CLT, as comissões integram o salário para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do repouso semanal remunerado, já que remuneram tão somente o trabalho prestado, não abrangendo os dias destinados ao repouso, conforme dispõe a Súmula nº 27 do TST. 2) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA....
... 2) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-30.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM ... -
Acórdão Nº 0021000-61.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A reversão judicial da despedida por justa causa não importa, por si só, no reconhecimento da prática de ato ilícito capaz de manchar a dignidade, honra, imagem pessoal ou profissional do trabalhador, passível de ser indenizado a título de danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-609500-07.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DA JUSTA CAUSA. Demonstrada a existência de divergência ... Recurso de Revista conhecido e provido. DANO" MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ...