revisão benefício auxilio acidente
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
- Revisão de benefício/auxílio acidente - recálculo da renda mensal
- Revisão de benefício auxílio acidente - recálculo da renda mensal
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, ... Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por ... da publicação desta lei, programa de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória ... à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de e, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no ... II - a revisão das concessões de exploração das rodovias em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
- Revisão de benefício previdenciário - valores recebidos a título de auxílio acidente
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Acórdão nº 2007/0200609-4 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... necessários ao recebimento do benefício previsto no caput deste artigo, observados os ... auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na ... trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela ...
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Acórdão nº 2015/0044074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 557 do CPC é possível ao Relator decidir o recurso, com fundamento na ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... V - benefício de prestação continuada previsto na Lei nº ... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições ... por morte, salário-família e auxílio-acidente; ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Acórdão nº 2006/0189361-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI MAIS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... § 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... ção contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2007/0138758-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0037034-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ...