revisão beneficio do inss
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS ... REVISÃO DA ... PRETÉRITA ... benefício ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... § 6º O benefício a ser pago aos trabalhadores portuários avulsos ... afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se ... e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste; ... IV – aos investimentos de ...
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Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS ... Parágrafo único. A ... benefício solicitar a substituição da instituição ... , não se considera recurso o pedido de revisão de acórdão endereçado às Juntas de Recursos e ...
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Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECENAL PARA PLEITEAR A REVISÃO ... benefício ...
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Acórdão nº 0319610-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Apelado : ''Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social ... Revisional de Benefício proposta contra a Autarquia Federal INSTITUTO ... A causa de pedir da lide envolve revisão de benefício previdenciário, ... cuja sentença ...
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... ENTENDIMENTO ... revisão ... posição assumida pelo INSS" ... 5. Embargos de Declaração da\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0086989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO ... 8.213/1991. AGRAVO INTERNO DO INSS A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... benefício previdenciário ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE RMI. ... ÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM ... INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO ... ÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO" ... DEVIDA, PORQUANTO SE TRATA DE \xC2" ... ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO DO INSS A QUE ... SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO ... INSS MAIS BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, DE ... revisão do ...
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Acórdão nº 1002701-09.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CCB – EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS – AFASTADA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ‘EXTRA PETITA’ – MATÉRIA ALEGADA NA INICIAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – DENTRO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CET – CUSTO EFETIVO TOTAL – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – REDIMENSIONADO O ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CCB – EMPRÉSTIMO PESSOAL NADO EM BENEFÍCIO" DO INSS – AFASTADA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... dos valores devidos pelo INSS, independentemente de ... -
Acórdão nº 2013/0409369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA OBTIDA JUNTO AO INSS. DECADÊNCIA ... MAJORAÇÃO ... MEDIANTE A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) ... majoração dos valores de seu benefício, ...
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Acórdão nº 2016/0166489-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REVISÃO. ... direito de o segurado do INSS revisar seu benefício ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... benefício ... pretensão de revisão, restabelecimento ...
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Acórdão nº 2015/0267766-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MELHOR APOSENTADORIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. A INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE O MELHOR BENEFÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENSEJA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A escolha de uma melhor aposentadoria, quando já se tem a percepção ...
... BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2012/0126129-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS....
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE RENDA ... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aduzindo a não aplicação ... ção da renda mensal do seu benefício aos ...
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Acórdão nº 2013/0043415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... REVISÃOE ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... Lei 9.528/1997, ao direito de revisão" dos benefícios a contar do dia em que a\xC2" ... dos recursos repetitivos; b) o benefício ... previdenciário ... indeferido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA ... Benefício proposta por Paulo ... INSS ...
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Acórdão nº 2008/0149996-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO 535. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a...
... INICIAL. REVISÃO ... -se de pedido de revisão do benefício de complementação de ... dos mesmos critérios adotados pelo INSS, é devida a revisão do salário de ... -
DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... "Art. 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no ... § 3º Na análise do requerimento do benefício, o INSS confrontará as informações do CadÚnico, referentes à renda, com ...
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Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FECHADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA ... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0182283-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535. REVISÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS. DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO BENEFÍCIO PAGO PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, ...
... SUPOSTA OFENSA AO ART. 535. REVISÃO" DO BENEFÍCIO PAGO ... PELO INSS. DEDU\xC3" ...