revisão beneficio do inss
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Acórdão nº 2012/0048378-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... 103-A DA LEI 8.213/91. REVISÃO" DE BENEFÍCIOS ... PREVIDENCIÁRIOS PELO\xC2" ... do acórdão recorrido, o benefício foi ...
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Acórdão nº 2004/0173520-1 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO E ... AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... econômica e financeira, com vistas à revisão de sua classificação de dependência, na forma ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
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Acórdão nº 2005/0013183-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :CARLOS SILVEIRA HESSEL JÚNIOR E ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº RO-104800/2006-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complem
... direta do benefício com o salário ... utilizados pelo INSS para reajuste de ... sim “a revisão em consonância com o estatuído no ... -
Acórdão nº 2008/0023141-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)RECORRIDO ... SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO CAUSAL CONSTATADO NA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171358 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE. REVISÃO DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO ... seria de empregado da ora agravante ou do INSS, encontra óbice na súmula 7 do STJ, uma vez que ... os valores que receberia a título de benefício previdenciário, não se encontra prequestionada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1302098 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE E A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. REVISÃO DO BENEFÍCIO OFICIAL, MAJORANDO-O. REDUÇÃO DA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. LEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE E AO DIREITO ADQUIRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. - Em valor de...
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Acórdão nº 2008/0208869-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR E ... pagamento das diferenças decorrentes da revisão a partir da citação, tendo em vista a ausência ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2007/0249215-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. MENOR E MAIOR ... LEI 6.708/1979. INPC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA MPAS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389450 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... REVIDENCIÁRIO. REVISÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2006/0276278-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIZAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ... 114 da Lei n 8.212/91 ... 3. A revisão do tema, na via especial, é obstada pela ...
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Acórdão nº 2006/0104020-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. TO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2007/0264402-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ...
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Acórdão nº 2007/0168728-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ... PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0153211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI E ... IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR ESTE ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº REsp 1153405 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535, II, CPC. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PROCESSO DISCIPLINAR. DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há infração do art. 535, II, do CPC, quando o juiz ou tribunal decide, motivadamente, a controvérsia submetida ao seu crivo. Por sua vez, é consabido...
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Acórdão nº 2007/0202606-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Supervisora Operacional de Benefício e Arrecadação da Agência de Previdência ... ço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS na APS de Itapetininga. Diante das ... , foram instaurados processos de revisão dos benefícios concedidos indevidamente, que ...
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Acórdão nº 2008/0009843-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO ... IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR ESTE ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº 2007/0244167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO ... IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR ESTE ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248184 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS AFASTADA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0164165-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº RO-1431/2010-0064-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... BENEFÍCIO. A reclamada não deduziu no ... PELO INSS - MATÉRIA FÁTICA. A Corte ... realização da revisão estipulada no ...