revisão contrato consórcio
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Acórdão nº 0541209-44.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... Apelado : Consórcio Nacional Volkswagen S/ ... Advogado : Eduardo ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000793-25.2017.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Apelado: Marcio Aparecido da Silva CONSÓRCIO. Aquisição de bem móvel. Ação de revisão de cláusulas contratuais e ... ão no percentual previsto no contrato firmado. Admissibilidade, uma vez que ...
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Acórdão nº 0538066-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... permanência em contratos de consórcio, pois o ... reajuste das prestações é feito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ário ou vencimento antecipado do contrato de financiamento, conforme previsto no ... de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem ... ção dessas operações, com base na revisão de garantias efetuada conjuntamente pelos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 31 desse mês ... função da data-base para a respectiva revisão salarial, mediante a aplicação: ... I - ... refere às operações conhecidas como consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas ...
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Decisao Nº 8010004-18.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2020
... imobiliário, ingressando com ação de revisão de contrato sob nº 0323020-46.2011.8.05.0001, na ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. O Recurso Especial ...
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Acórdão Nº 01042229620148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-02-2020
... Polo passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) : ALEXANDRE ALMEIDA OTELO, ... apelada; b) que a cláusula 31.1 do contrato entabulado entre as partes é nula, entendendo ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO ... LANCE EMBUTIDO ...
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Processo nº 0111501-97.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... ÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. REVISÃO. PROVA PERICIAL ... devedor do consorciado. ... No contrato" de consórcio não há cobrança \xC2" ...
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Decisao Nº 0502988-22.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... -se, na origem, de Ação Ordinária de Revisão de Contrato com pedido de Tutela Antecipada, na ...
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Acórdão nº 0500713-70.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... “Art. 128. O contrato de arrendamento de aeronave será feito por ... de serviços aéreos que impliquem consórcio, pool, conexão, consolidação ou fusão de ... ção, de manutenção, de reparo ou de revisão de produtos aeronáuticos e as demais pessoas ...
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Acórdão nº 0580602-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO ... BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... 1. No caso, o apelante pretende a revisão do contrato bancário, a fim de ... reduzir os ...
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Acórdão nº 0525661-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... AÇÃO REVISIONAL ... CONSÓRCIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... DE ... 1. No caso, o apelante pretende a revisão do contrato bancário, a ... fim de reduzir os ...
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Acórdão Nº 0001727-18.2009.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... - ME e ... UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... Relatora:DESª DENISE KRUGER PEREIRA ... ÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO ... DE SALDO DEVEDOR DE CONSÓRCIO JULGADA EM ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO ...
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Acórdão Nº 0001851-98.2009.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... Relatora: DESª DENISE KRUGER PEREIRA ... ÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO ... DE SALDO DEVEDOR DE CONSÓRCIO JULGADA EM ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO ...
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Acórdão nº 0313172-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... S/A Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato Cuidam os autos de Recursos de ... a inicial foi juntado o contrato de consórcio para aquisição de bem imóvel que se pleiteou a ...
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Acórdão nº 0522847-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... a reforma da sentença para seja o contrato revisado, com o recálculo da ... dívida, eis e inicialmente o contrato teria sido de consórcio, mas que, após a ... contemplação, firmou um ... subjacente, passíveis de revisão. Menciona a existência de onerosidade excessiva ...
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Acórdão Nº 0020083-84.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DA SENTENÇA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO À REVISÃO CONTRATUAL CONCEBIDA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. INVIABILIDADE. RECONVENÇÃO COMO MEIO ADEQUADO.
... MONITÓRIA ... PARTICIPAÇÃO ... CONSÓRCIO ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... ível a Ação Monitória aparelhada em Contrato de ... Consórcio e demonstrativo do débito ... 7. Caso em que a pretensão à revisão do contrato ... manifestada pela parte ré ... -
Acórdão nº 0532618-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... VEÍCULO POR MEIO DE CONSÓRCIO. INEXISTÊNCIA ... DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ...
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Acórdão nº 1.0000.17.046922-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL - APLICABILIDADE DO CDC - DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DE SALDO EM FAVOR DOS AUTORES - RESTITUIÇÃO DEVIDA - QUITAÇÃO DO CONTRATO - NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO - RECONHECIMENTO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DOS REQUERENTES -...
... -se a presente demanda em revisional de contrato, na qual os autores requereram a nulidade das ... -
Acórdão nº 1.0249.18.000714-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. COMPROVAÇÃO. "DESPESAS DO EMITENTE". ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - A "venda casada", prevista no art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de determinado o produto ou serviço à aceitação do consumidor em adquirir outro produto ou...
... , proferida nos autos da ao revisional de contrato ajuizada contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A., por meio ... -
Acórdão nº 1.0249.18.000714-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. COMPROVAÇÃO. "DESPESAS DO EMITENTE". ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - A "venda casada", prevista no art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de determinado o produto ou serviço à aceitação do consumidor em adquirir outro produto ou...
... , proferida nos autos da ao revisional de contrato ajuizada contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A., por meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ção ambiental enseja a natural revisão de critérios e parâmetros técnicos, conforme a ... á estava na fase de instrução quando o contrato de concessão foi assinado ... O histórico de ... O consórcio" formado pelo Grupo Odebrecht e Lidemarc Construç\xC3" ... -
Acórdão Nº 08087773820238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-02-2024
... Polo passivo ... ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s) : ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA ... revisão do contrato de consórcio entabulado pelas ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... da submissão das minutas do edital e do contrato à consulta pública ou à audiência pública ... de propostas, inclusive mediante revisão de seu conteúdo e negociação direta com os ... I - consórcio privado de profissionais, empresas ou entidades ...