revisão contrato consórcio
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ E ART.253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, B, DO RISTJ. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJE ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso...
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Acórdão nº 1001307-24.2018.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – REDUÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA SÚMULA DE N.º 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE GRAVAME – ILEGALIDADE – REVISÃO DAS PARCELAS – DESCABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE...
... em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato, Consórcio] ... -
Acórdão Nº 0733451-48.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... O DEMANDANTE ADERIU A UM CONTRATO DE CONSÓRCIO, ... ESPÉCIE QUE NÃO COMPORTA COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 0121841-58.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ... IMPOSSIBILIDADE ... DE REVISÃO CONTRATUAL, EM RAZÃO ... DA NATUREZA DO PACTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0184788-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO ... PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REVISÃO QUE SE LIMITA À ... INTERPRETAÇÃO DE ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... , a qualquer interessado, mediante contrato privado, o transporte de carga ou de passageiros ... consórcio público entre União, Estados, Distrito Federal ... § 6º É vedada a revisão do teto tarifário motivada exclusivamente pelo ...
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Acórdão nº 0179911-13.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Consórcio ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ... CANCELAMENTO DE CONTRATO" DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. APLICAÇ\xC3" ... OFÍCIO. DESCABIDA A REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 381 DO ... STJ. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 08512143620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. ESPÉCIE CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... CARAPICUIBA ... : CONSÓRCIO CBPO - QUEIROZ GALVÃO CONSTRUCAP ... : LUIS ... 224, antes e depois da revisão pela Cetesb. Disposição de materiais não ... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ...
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... - COMAER, bem como as disposições do contrato de concessão ... Art. 5º Os aeródromos ... interessados reunidos sob a forma de consórcio ... Art. 11. A publicação do edital de ... I - revisão do valor das tarifas; ... II - alteração do ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... ANEEL, serão disponibilizadas, mediante Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, ao ... se refere este artigo, a empresa, ou consórcio de empresas, deverá comprovar capacidade ... cento do valor estabelecido na última revisão, limitadas as reduções, em seu todo, a dez por ...
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Acórdão nº 1.0407.17.002244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR - ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS PARCELAS - ADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO. 1. A fundamentação genérica de encargos de contrato impede a análise da abusividade por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. O aumento das prestações no plano de consórcio...
... autora pretende revisar as clusulas de contrato de consrcio firmado junto ao banco ru, ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... autor apenas o valor do fundo comum do consórcio, e não o valor ... integralmente pago por ele, ... -
Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO BANCÃRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. CONSÓRCIO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIBERAÇÃO DO VALOR. CONSORCIADO INADIMPLENTE. INCIDÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS N. os 5 E 7, AMBAS DO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E...
... NCPC. CONTRATO ... JURISDICIONAL ... BANCÁRIO. NEGATIVA ... ORRÊNCIA ... INCONFORMISMO ... CONSÓRCIO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... DE CONSÓRCIOS LTDA, visando a revisão do contrato de ... crédito bancário (consórcio ... -
Acórdão Nº 0004703-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AÇÃO DE REVISÃO" CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ... praticar atos de cobrança decorrente de contrato de consórcio ... 3. No caso dos autos, sequer ...
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Acórdão Nº 08472702620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2021
... Polo passivo ... ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s) : ... CONTRATO DE ADESÃO A PLANO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE ... a quo , a fim de possibilitar a revisão da gratuidade judiciária conferida ... Isto ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083641-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONSÓRCIO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.1. Inexistindo qualquer previsão de cobrança de juros remuneratórios ou comissão de permanência no contrato de consórcio firmado entre as partes e ausente a demonstração de cobranças abusivas, não há que se falar em exclusão dos
... remuneratrios e moratrios previstos no contrato, conforme o disposto nas smulas 30, 294, 296 e ... -
Decisao Nº 0094951-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... APELANTE: NOVATERRA CONSORCIO DE BENS LTDA ... Advogado(s) : MARIANA ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DIREITO À REVISÃO NTRATUAL - ART. 6º DO CDC. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... JUROS. Não incidem ...
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Acórdão Nº 08507244820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0545573-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... : Banco Disal Administradora de Consórcio Ltda ... Advogado : Cristiane Domiciano Almeida ... Requereu a revisão dos contratos, à luz do Código de Defesa do ... CLÁUSULAS DE CONTRATO DE CONSÓRCIO ... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ...
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Acórdão Nº 5045813-53.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... termos: Trata-se de "ao revisional de contrato (pedido de reajuste das prestaes)", com pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.090872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. REPACTUAÇÃO. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Os valores devidos à parte autora em razão da rescisão do contrato de consórcio pactuado junto à requerida, devem ser pagos até trinta dias do prazo previsto no contrato...
... parte autora em razo da resciso do contrato de consrcio pactuado junto requerida, se d em at ... -
Acórdão nº 1.0000.22.090872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. REPACTUAÇÃO. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Os valores devidos à parte autora em razão da rescisão do contrato de consórcio pactuado junto à requerida, devem ser pagos até trinta dias do prazo previsto no contrato...
... parte autora em razo da resciso do contrato de consrcio pactuado junto requerida, se d em at ... -
Acórdão nº 1.0024.11.222802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL - ENTREGA DAS OBRAS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIREITO A REVISÃO DE PREÇO - ADIAMENTO DAS OBRAS - FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CONTRATADO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO...
... no tem incio a partir do encerramento do contrato, ou mesmo a data da entrega da obra, posto que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0902813-64.2023.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
Recurso nº: 0902813-64.2023.8.19.0001 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RecorridO: NILTON FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA VOTO Relação de consumo. Adesão a consórcio referenciado a bem imóvel. Desistência do consórcio após pagamento de 22 parcelas....
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...