revogação liminar reintegração posse

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 561 DO CPC. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. Para deferimento da tutela de urgência exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 560 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - POSSE NOVA - REINTEGRAÇÃO - LIMINAR - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - REVOGAÇÃO - INDEFERIMENTO - ORDEM DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.- Não se justifica a revogação da ordem de desocupação do imóvel, com o fim precípuo de evitar ocupação de terceiros e maiores...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CEP: 83.900-000 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O EFEITO ATIVO PRETENDIDO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEICULO AUTOMOTOR. 1. Reintegração de posse deferida em ação rescisória – Embargos de terceiro – Terceira de boa-fé adquirente do veículo – Aquisição do veículo anterior a propositura da ação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA – PROVIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ARTS. 300 e 561, AMBOS DO CPC) – CONJUNTO PROBATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS, NESTE MOMENTO EMBRIONÁRIO, QUE NÃO SE...

* AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. Arrendamento mercantil. Liminar deferida e cumprida, mas revogada ante a ausência de comprovação da entrega da notificação extrajudicial à devedora. Descumprimento da determinação de restituição do bem à requerida. SENTENÇA de extinção, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC de 1973, impondo à Financeira autor as verbas sucumbenciais,...

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. DEVOLUÇÃO DO BEM À RÉ. AGRAVO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITO PREVISTO NO ART. 300 DO CPC. IN CASU, IMPERIOSA NECESSIDADE DE UMA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pelo Banco Agravado Em Face Da Agravante, Deferiu a Liminar para REINTEGRÁ-LO Na Posse Do Imóvel Objeto Da Controvérsia, Fixando, Nos Termos Do Disposto No Artigo 30 Da Lei 9.514/97, O Prazo de 60 Dias para Desocupação Voluntária. Agravante que Requereu a Suspensão Da Liminar Deferida e a Reunião Da Ação de Reintegração de Posse...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 561 DO CPC. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. Para deferimento da tutela de urgência exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - FORMULAÇÃO DE PEDIDOS ALTERNATIVOS - ACOLHIMENTO DE UM DELES QUE PREJUDICA O OUTRO - MULTA DIÁRIA - REVOGAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - VALOR DA CAUSA QUE NÃO É BAIXO.- Verificado que a parte autora formulou pedidos alternativos, o acolhimento de qualquer um dos dois pedidos pelo Juízo...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - FORMULAÇÃO DE PEDIDOS ALTERNATIVOS - ACOLHIMENTO DE UM DELES QUE PREJUDICA O OUTRO - MULTA DIÁRIA - REVOGAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - VALOR DA CAUSA QUE NÃO É BAIXO.- Verificado que a parte autora formulou pedidos alternativos, o acolhimento de qualquer um dos dois pedidos pelo Juízo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. Se a demonstração da posse pela parte autora, enquanto aparência do domínio refletida na realidade fática exige o desenvolvimento do contraditório, com a dilação probatória pertinente, na medida em que se afigura insuficiente, para o referido desiderato,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. Se a demonstração da posse pela parte autora, enquanto aparência do domínio refletida na realidade fática exige o desenvolvimento do contraditório, com a dilação probatória pertinente, na medida em que se afigura insuficiente, para o referido desiderato,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO JULGADO ANTERIORMENTE POR OUTRO RELATOR. COMPETÊNCIA INTERNA. REGRA DA PREVENÇÃO. ARTIGO 180, INCISO V, DO RITJRS. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Pretensão de revogação da liminar. DESCABIMENTO: A reintegração liminar da posse é cabível havendo a presença dos requisitos do art. 561 do CPC/2015, preenchidos no caso em questão. Ausência de elementos a desconstituir a decisão do juízo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2181510-53.2016.8.26.0000; Relator (a):...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Pretensão de revogação da liminar. DESCABIMENTO: A reintegração liminar da posse é cabível havendo a presença dos requisitos do art. 561 do CPC/2015, preenchidos no caso em questão. Ausência de cerceamento de defesa e de elementos a desconstituir a decisão do juízo. Decisão mantida. JUSTIÇA GRATUITA – Pretensão de concessão do benefício. NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Pretensão de revogação da liminar. DESCABIMENTO: A reintegração liminar da posse é cabível havendo a presença dos requisitos do art. 561 do CPC/2015, preenchidos no caso em questão. Ausência de cerceamento de defesa e de elementos a desconstituir a decisão do juízo. Decisão mantida. JUSTIÇA GRATUITA – Pretensão de concessão do benefício. NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Pretensão de revogação da liminar. DESCABIMENTO: A reintegração liminar da posse é cabível havendo a presença dos requisitos do art. 561 do CPC/2015, preenchidos no caso em questão. Ausência de elementos a desconstituir a decisão do juízo. Decisão mantida. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – Pretensão de que seja...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - NÃO COMPROVADOS - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. A concessão de liminar na reintegração de posse se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, C/C COBRANÇA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - LIMINAR - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INSUBSISTÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU NOVA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE SEM VISIBILIDADE EXTERNA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS AGRAVANTES – DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO – FINALIDADE DO ATO ALCANÇADA SEM A OCORRÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. LIMINAR. CONCESSÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INFIRMADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Não é exigido do autor que identifique todos aqueles que, alegadamente, estejam a esbulhar-lhe ou turbar-lhe a posse.2. Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir

RMS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONSEQÜÊNCIA. 1. Não há direito, muito menos líquido e certo, a manutenção de liminar concedida em ação de reintegração de posse julgada improcedente, mesmo no caso de interposição de apelação recebida no efeito suspensivo, pois a hipótese obviamente não comporta execução provisória. A improcedência da ação acarreta si et in quantum a...

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da medida liminar de reintegração de posse – Alegações de fato e direito novas dirigidas ao Juízo 'a quo' que não se consubstanciam mero pedido de reconsideração – Prazo para a interposição do recurso que passou a contar a partir da decisão que indeferiu o pedido de revogação da...