revogação procuração
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Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ
O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do Código de Processo Civil: quem perdeu deve arcar com os honorár... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... valor em cobrança, para cobrança, por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode ... Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de ...
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Acórdão nº 2015/0290579-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. OCORRÊNCIA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s
... REVOGAÇÃO TÁCITA DA ... -
Acórdão nº 2015/0200884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVOGAÇÃO" DA PROCURAÇÃO. NÃO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0164453-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE. ART. 44 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ...
- Revogação de procuração
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... revogação de instrumento procuratório da pessoa idosa, nas hipóteses previstas no ... da pessoa idosa, como abrigada, por recusa desta em outorgar procuração à entidade de atendimento: ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Improsperável a alegação de revogação tácita de procuração, eis que não houve ...
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Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&
... REVOGAÇÃO ... CONSTRIÇÃO. ... PROCURAÇÃO: ... -
Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO ... ção expressa da outorga anterior e fazendo juntar aos autos procuração ad judicia ... 2. Em 12 de novembro de 2010, a Companhia Brazília ...
- Acórdão nº 2013/0299763-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº RMS 23672 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA ... 1. Há revogação tácita de mandato ...
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Acórdão nº 2006/0012460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2009/0161496-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do STJ é no sentido de que somente configura revogação ... procuração passada sem ressalva a novo patrono (art. 687)" ...
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Acórdão nº 2015/0134299-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. OUTORGA DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se esta tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente...
... REVOGAÇÃO TÁCITA. DECISÃO MANTIDA ... 2. A outorga de nova procuração sem ressalva do instrumento procuratório ... -
Advogado que continua atuando em ação afasta revogação tácita de procuração
Advogado que continua atuando afasta revogação de procuração
A continuidade de atuação do advogado e a demora para juntada de uma nova procuração afastam a vontade de revogar tacitamente o instrumento antigo. Foi por conta dessa circunstância que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ência ou razão instante pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de caução, a exibí-la no prazo ... irá colaborar ou ao qual substituirá; ... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado anterior, notificado dos ...
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Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCURAÇÃO A UM NOVO PATRONO SEM RESERVA DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ção integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos incisos I e II do caput do art. 4 desta Lei ... #Incluído pela ... § 1º O instrumento de procuração" redigido em idioma estrangeiro, dispensada a legalização consular, dever\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1348536 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DE RECURSO. PRESSUPOSTOS FORMAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCURAÇÃO VENCIDA. 1. "A circunstância de, no curso do processo, a procuração haver atingido seu termo final não implica a revogação do mandato que credencia o advogado....
... REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCURAÇÃO VENCIDA ... 1. "A circunstância de, no curso do processo, a o haver atingido seu termo final não implica a revogação do mandato que credencia o advogado. Entende-se que a procuração 'ad ... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- conta bancária conjunta; ... , inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda trinta por cento da ...