rito processual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10616/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12096/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12096/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12681/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2450/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12334/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-88/1999-089-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17582/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acordão nº (RO)0000835-34.2010.5.06.0102 de 1º Turma, 10 de Junio de 2011
A contagem de prazos na esfera trabalhista segue o disposto no art. 774 da CLT, ou seja, inicia-se a partir da efetiva ciência à parte ou interessado sobre determinado ato processual. Mesmo em se tratando de procedimento realizado em ação monitória, de natureza originariamente civil, é de ser observado o rito processual trabalhista. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os...
... CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL EM AÇÃO MONITÓRIA. RITO TRABALHISTA. A ... -
Acordão nº (AP)0039500-38.2009.5.06.0011 (00395.2009.011.06.00.8) de 2º Turma, 29 de Marzo de 2010
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0110800-95.2006.5.06.0001 (01108.2006.001.06.00.7) de 2º Turma, 29 de Marzo de 2010
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0070700-78.2009.5.06.0103 (00707.2009.103.06.00.7) de 2º Turma, 10 de Febrero de 2010
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000890-46.2020.5.02.0613)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS ... ENTENDIMENTO ... de que seria do empregado tal encargo processual ... Ressalte-se que, ainda que não ... -
Acordão nº 00854-2007-721-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta que a Lei n. 9.957/2000, que ... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... -
Acordão nº 01181-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST, que excepciona o rito especial. Salienta que a Lei n. 9.957/2000, que ... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-07.2014.5.06.0144), 10-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DE RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. Considerando o caráter instrumental do processo e o poder diretivo do Magistrado, quando não vislumbrando manifesto prejuízo às partes (art. 794 da CLT), o Julgador pode alterar, inclusive ex officio, o rito processual a que foi submetida a Reclamação
... Da extinção pela inadequação do rito" processual ... Postula a reclamante, nas suas raz\xC3" ... a que foi submetida a Reclamação Trabalhista. Necessária, na hipótese, uma interpretação ... -
Acordão nº (AP)0022100-07.2006.5.06.0014 (00221.2006.014.06.00.1) de 2º Turma, 19 de Agosto de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0072900-46.2005.5.06.0411 (00729.2005.411.06.00.2) de 2º Turma, 27 de Mayo de 2009
... Constitucional n.º 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...
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Acordão nº (AP)0180000-12.2008.5.06.0102 (01800.2008.102.06.00.1) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. Assim sendo, em se tratando de decisão proferida na execução, o remédio jurídico cabível para impugná-la, nesta Justiça Especializada, é o...
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº 00676-2007-571-04-00-4 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta que a Lei n. 9.957/2000, que ... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... -
Acordão nº 00421-2008-571-04-00-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
... 1º da IN 27 do TST, que excepciona o rito especial. Salienta que a Lei 9.957/00, que criou ... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ...
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Acordão nº 00853-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
CNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO 1º GRAU. A ação monitória se submete ao rito processual trabalhista e deve a ele se adequar, nos termos da Instrução Normativa nº 27 do TST, sendo, por isso, aplicável a limitação recursal dos feitos trabalhistas submetidos ao rito sumário da Lei 5584/70. Agravo de instrumento desprovido.
... 1º da IN 27 do TST que excepciona o rito especial. Salienta que a Lei n. 9.957/2000, que ... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... -
Acordão nº (AP)0135100-66.2007.5.06.0008 (01351.2007.008.06.00.0) de 2º Turma, 7 de Julio de 2010
... Constitucional nº 45/2004, submetem-se ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...
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Acordão nº (AP)0071400-68.2007.5.06.0412 (00714.2007.412.06.00.2) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2009
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...
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Acordão nº (AP)0080300-14.2005.5.06.0411 (00803.2005.411.06.00.0) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...