rito processual trabalhista
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Acordão nº (RO)0065200-50.2008.5.06.0011 (00652.2008.011.06.00.0) de 1º Turma, 3 de Marzo de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 2014/0314179-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PRAZO ... apurados em Ação Trabalhista ... ao julgar o REsp 1.269.570/MG, sob o rito" do art. ... 543-C do CPC, prestigiou\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0036327-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não ocorre...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0233965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0199040-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1157/1999-020-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ... 9.957/2000. AÇÃO ... o rito sumaríssimo e por economia processual passo a análise dos pressupostos intrínsecos do recurso ... SUCESSÃO TRABALHISTA - O Reclamante desligou-se em 06/09/97 e o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2524/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13077/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-252400/2000-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Junio de 2002
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1608/1999-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9563/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, ... ípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência, as regras do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-160/2004-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE A AD CAUSAM. Trata-se de ação trabalhista sujeita a rito sumaríssimo. Verifica-se que a corrente, olvidando a norma processual aplicável ao caso, não apontou afronta a ...
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Acordão nº (AP)0050900-30.2007.5.06.0331 (00509.2007.331.06.00.7) de 2º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... Constitucional n.º 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...
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Acordão nº (AP)0143700-67.2007.5.06.0011 (01437.2007.011.06.00.6) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...
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Acordão nº 00479-2007-101-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... os ritos do processo trabalhista típico: o rito ordinário e o rito sumaríssimo. A ambos ...
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Acordão nº 00848-2007-101-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... observância da sistemática recursal trabalhista para as demandas que envolvem matéria cuja ... os ritos do processo trabalhista típico: o rito ordinário e o rito sumaríssimo. A ambos ...
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Acordão nº (AP)0151700-71.2007.5.06.0006 (01517.2007.006.06.00.6) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0063500-16.2006.5.06.0009 (00635.2006.009.06.00.5) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2 Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897,
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0018300-71.2006.5.06.0013 (00183.2006.013.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0023900-67.2006.5.06.0015 (00239.2006.015.06.00.0) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0138700-21.2005.5.06.0411 (01387.2005.411.06.00.8) de 1º Turma, 2 de Junio de 2009
1 As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897,
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ... -
Acordão nº (AP)0073200-08.2005.5.06.0411 (00732.2005.411.06.00.6) de 1º Turma, 2 de Junio de 2009
1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Decisão que extingue a ação de execução fiscal com resolução do mérito é terminativa do feito, impugnável via agravo de petição (CLT, art. 897
... Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, ...