royalties franquia
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Acórdãos nº 0012093-35.2013.8.26.0003 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... ME. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA ... FRANQUEADOS A TÍTULO DE TAXA DE FRANQUIA E ROYALTIES. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS AUTORES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1434533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação cível. Contrato de franquia. Cobrança de taxa de franquia. Prescrição. Royalties e taxa de marketing. Piso mínimo de faturamento. Excesso de cobrança. Inclusão das parcelas vincendas no débito. Possibilidade. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não apreciada na origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. COBRANÇA DE TAXA DE FRANQUIA ... PRESCRIÇÃO. ROYALTIES E TAXA DE ... -
Acórdãos nº 1034220-35.2017.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... que os títulos foram sacados para cobrança de royalties estipulados em contrato de franquia. Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 1025446-15.2015.8.26.0405 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Almeida Leite Apelado: Ambev S/A Comarca: Osasco Voto nº 12370 Franquia ... Ação cautelar preparatória de exibição de ... a primeira de quatro parcelas referentes aos royalties , conforme boleto bancário juntado. Apelada que, ...
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Acordao N° 1282332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Circular de oferta. Ausência. Irregularidades. Inadequação às disposições legais. Venda pela internet. Negligência do franqueador. Prejuízos configurados aos franqueados. Nexo causalidade. Anulação do contrato. 1. Estabelecidos os interesses na formulação do ajuste de um contrato de franquia, a lei de regência estabelece previamente à sua pactuação o fornecimento pelo franqueador do prospecto...
... os interesses na formulação do ajuste de um contrato de franquia, a lei de regência ... estabelece previamente à sua pactuação o ... importâncias pagas a título de taxa de franquia, propaganda e royalties ... 4. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 1104998-71.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Abril de 2018
... RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE FRANQUIA “Uva & Verde” Descumprimento contratual Sentença de ... a condenação da apelada na restituição de “royalties”, taxa de franquia, multa da cláusula penal, perdas e danos ...
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Acórdãos nº 0018979-84.2011.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... S/A) Juíza: Fabiana Feher Recasens VOTO Nº 8.015 FRANQUIA ... Ação de abatimento de preço e de declaração ... penal, inexigibilidade da taxa de filiação e dos royalties mensais, indenização por danos materiais e obrigação de ...
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Acórdão Nº 0300131-83.2015.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... AO DE COBRANA. CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL. FRANQUIA EMPRESARIAL, LICENA PARA COMERCIALIZAO DOS PRODUTOS ... REQUERIDA ASSUMIU A OBRIGAO DE EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL DOS ROYALTIES, PELO USO DOS SISTEMAS DE FRANQUIA, E TAXA DE PUBLICIDADE.PRELIMINARES DE ...
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Acórdão Nº 0037720-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A ... ROYALTIES DEVIDO PELA EMPRESA FRANQUEADA À FRANQUEADORA, ... ORA EXECUTADA. O DE FRANQUIA QUE ESTABELECEU A ... ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES. EXECUÇÃO EM ...
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Acórdãos nº 1024068-67.2018.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Agosto de 2019
... Contrato de franquia. Preenchimento dos atributos da certeza, exigibilidade e iquidez. Taxa de franquia e royalties. Inexistência de comprovante de pagamento. Suporte ...
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Acordao N° 1422450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Ação monitória. Franquia. Gratuidade de justiça. Royalties. ?fundo de marketing?. Exceção do contrato não cumprido. Honorários sucumbenciais. Distribuição. I - preclusa a questão relativa à gratuidade de justiça concedida aos réus, vedado à autora pretender a rediscussão, art. 507 do cpc. Ii - após a assinatura do contrato, foram disponibilizados à franqueada, além da habilidade e
... FRANQUIA SA,ALICE MARIA ... APELANTE(S) FURTADO MUNIZ BORGES,M. B. ALIMENTACAO LTDA ... AÇÃO MONITÓRIA. FRANQUIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... ROYALTIES. “FUNDO DE MARKETING”. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... -
Acórdãos nº 2232646-55.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... pelos franqueados aos executados a título de royalties ou taxa de franquia. Inconformismo da empresa ...
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Acórdãos nº 1017157-47.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Febrero de 2019
... Apelação. Direito Empresarial. Franquia. Ação de cobrança de “royalties”. Preliminar. Nulidade ...
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Acordao N° 1776807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Apelação. Franquia. Ilegitimidade passiva. Sócios não administradores. Ocorrência. Inadimplemento. Culpa recíproca. Comprovação. Cláusula penal. Aplicabilidade. Royalties e fundo promocional. Previsão contratual. Valores devidos. Honorários. Sucumbência recíproca. 1. As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial. 2....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FRANQUIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS NÃO ADMINISTRADORES ... OCORRÊNCIA ... COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA ... PENAL. APLICABILIDADE. ROYALTIES E FUNDO PROMOCIONAL. PREVISÃO ... CONTRATUAL. VALORES DEVIDOS ... -
Acórdãos nº 2022640-36.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... é-executividade - Alegada tributação sobre taxa e royalties relativos à contrato de franquia Não comprovação ...
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Acórdão Nº 0001793-93.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... HAMMERSCHMIDT ... RESIDUAL. RECURSO INOMINADO. FRANQUIA. COBRANÇA DE ... ANTES DA ABERTURA DA EMPRESA PELA PARTE ... AUTORA ... título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente ... (Grifou-se) ... No caso concreto, a parte ...
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Acórdãos nº 0011428-69.2012.8.26.0224 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... 2012.8.26.0224 6ª Vara Cível de Guarulhos Voto nº 13.628 Franquia. Demanda anulatória com pedido de restituição de valores ... Inadimplemento incontroverso da taxa inicial de franquia e de royalties. Cobrança em sede de reconvenção. Cabimento ...
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Decisão Monocrática N° 00337599720118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIO JURÍDICO DE FRANQUIA. PRESCRIÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. INADIMPLEMENTO....
... EMPRESARIAL. RECURSO ADESIVO. NEGCIO JURDICO DE FRANQUIA. PRESCRIO. EFICCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. INADIMPLEMENTO. ROYALTIES ... -
Decisão Monocrática Nº 4000080-57.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-08-2019
... o contrato celebrado, uma vez que, não pagaram as taxas de franquia e royalties, paralisaram a aquisição de produtos da autora, adquirindo ...
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Acórdão Nº 9101-006.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... Exercício: 2010,C ... D DEDUÇÃO DE ROYALTIES. CONTRATO DE FRANQUIA ... EXCESSO DE ... E SUBFRANQUIAS ... O limite legal ...
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Acórdão Nº 5004398-39.2020.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FRANQUIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM PREVISÃO DE PRAZO EXPRESSO DE VIGÊNCIA E REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE EVENTUAL NOVO CONTRATO DE FRANQUIA APÓS O TERMO FINAL DO PRIMEIRO AJUSTE. NOVO PACTO QUE NUNCA FOI FIRMADO. PRETENSÃO DE COBRANÇ
... de que: a)em 15.10.2014, celebrou com as requeridas contrato de franquia empresarial, a primeira na qualidade de franqueada e a segunda na de ... exibiu o contrato firmado entre as partes, os "relatrios de royalties e fundos de propaganda"relativos aoperodo de 6.2.2020 a1.10.2020, alm de ... -
Acórdãos nº 0063683-85.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... Franquia. Demanda de resolução contratual cumulada com pedido natório em obrigação de não fazer e cobrança de royalties e multa. Propositura pela franqueadora original ao lado ...
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Relatório e Voto com número 0463579-86.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-05-2023
... condição de franqueadora, firmaram contrato de franquia", em caráter não exclusivo, ... destinado a utilização e comercializaç\xC3" ... (quarenta mil reais); de (II) royalties (taxa mensal de franquia), no importe de 7% (sete ... por cento) do ...
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Acordao N° 1236663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito empresarial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano material e moral. Contrato de franquia. Débitos relativos a royalties e taxa de publicidade. Base de cálculo. Faturamento bruto da franqueada. Ausência de demonstração. Dano material. Presunção. Valor a ser calculado em liquidação de sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As partes estipularam
... APELANTE(S) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA ... APELADO(S) ... JRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,CINEIA BEATRIZ ... CONTRATO DE FRANQUIA ... DÉBITOS RELATIVOS A ROYALTIES E TAXA DE PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO ... FATURAMENTO BRUTO DA ... -
Acórdãos nº 1010888-43.2017.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2018
... suposta dívida inadimplida oriunda de contrato de franquia – Contrato de franquia e notas fiscais representativas de remuneração mensal relativa a royalties devida pelos franqueados – Ausência de prova escrita ...