royalties franquia
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Acórdãos nº 2170049-84.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Franquia. Demanda anulatória de contrato, cumulada com pedido ... dos pagamentos efetuados mensalmente a título de royalties pelo autor, bem como para que sejam excluídos os seus ...
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Decisões Monocráticas nº 584429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... No caso da franquia de serviços postais, dominava o entendimento de incidência de ISSQN, ... nº 116/2003, em autos que trata da incidência do ISSQN sobre royalties recebidos por empresa franqueadora, decorrentes de contratos de franquia ...
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Decisão da Presidência nº 584429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... No caso da franquia de serviços postais, dominava o entendimento de incidência de ISSQN, ... nº 116/2003, em autos que trata da incidência do ISSQN sobre royalties recebidos por empresa franqueadora, decorrentes de contratos de franquia ...
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Acórdãos nº 2052759-77.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... FRANQUIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Decisão ... Ausência de pagamento dos royalties ... Cálculo de montante da execução depende de mera ...
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Acórdãos nº 1089294-13.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2019
... execução Instrumento particular de contrato de franquia assinado por duas testemunhas que constitui título ... ém, liquidez do título Débito derivado de “royalties"” e fundo de “marketing” Valor não apurável por c\xC3" ...
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Acórdãos nº 1039918-55.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Juiz: Francisco José Blanco Magdalena Apelação. Franquia. Descumprimento contratual. Juntada de documento em fase ... Royalties e multa contratual indevida. Sentença reformada. Recurso ...
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Sentença nº 1000856-76.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... que trabalhava como CLT; que nunca foi dito que se tratava de uma franquia, só sabendo disso quando assinou a circular com data retroativa; que não ... com o valor de R$ 11.200,00; que essa taxa de franquia era royalties, taxas de marketing, cartão de visitas; que a comissão de incentivo era ...
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Acórdão nº 1.0223.15.016846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VIA INADEQUADA. MATÉRIAS AFETAS AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. Não pode ser cifrada como negativa de prestação jurisdicional a ausência de manifestação a respeito de questões deduzidas pelo devedor em sede de impugnação à penhora,...
... Afirmam que prevendo o contrato exequendo o pagamento de royalties no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o faturamento bruto mensal da ... de locao (alugueis e encargos locatcios), alm de contrato de franquia (royalties). Tendo sido penhorado o imvel ofertado em garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-51.2017.5.06.0313), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA QUARTA RECLAMADA. CONDIÇÃO DE SÓCIA DE FATO DEMONSTRADA. O conjunto fático-probatório contido nos autos revela que a quarta ré não atuou como empregada, mas como sócia da primeira e segunda acionadas, ainda que não constasse seu nome no contrato social destas empresas. A participação de sócio de fato na gestão de empresa empregadora repercute no âmbit
... da PATRONE PIZZA ; que Gláucio e Cássia eram donos da franquia em Caruaru ; que o contrato de franquia deles foi finalizado, mas não ... da loja estava sem pagar ao aluguel do shopping e sem pagar os Royalties da franquia, por este motivo teve seus dois contratos rescindidos, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2320-80.2015.5.02.0013) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA - NULIDADE DO CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do...
... - NULIDADE DO CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADA ... O processamento do recurso de revista está ... Assevera que jamais pagou qualquer valor a título de royalties" e que para mascarar o vínculo a reclamada exigiu a abertura de pessoa jur\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006756-08.2006.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... FRANQUIA. PEDIDO DE RESOLUÇÃO. CULPA PELO INSUCESSO. INDENIZAÇÃO ... a condenação das rés ao pagamento dos royalties e taxa de publicidade até 19/06/2006, porque os ...
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Sentença nº 1001369-85.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... , alegando que as partes mantiveram uma relação comercial de franquia, através da pessoa jurídica da parte autora, nos termos da Lei 8.955/94 ... pelo franqueado à franqueadora de taxas de franquia e de royalties , trata-se de valores muito inferiores ao que a empresa pagava à parte ...
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Acórdãos nº 9000114-25.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Contrato de Franquia. Conflito negativo de competência julgado procedente para ... ém de exigir valores superiores ao contratado (royalties). Reconvenção na qual se exige a multa rescisória ...
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Sentença nº 1000327-57.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... reconhecimento do vínculo de emprego, a nulidade do contrato de franquia e o pagamento das parcelas declinadas na petição inicial, a exemplo de ... taxa de franquia (id 01b1b21), recibos de pagamento mensais de royalties, publicidade e taxa de ocupação (id c11efad), além de instrumento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1804-86.2015.5.02.0069)
... 2º da Lei nº 8.955/94: ... "Art. 2º Franquia empresarial ... é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado ... o franqueador quem pagava ao franqueado, não havia pagamento de royalties da franquia pelo reclamante (franqueado), como expressamente afirmou o ...
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Decisão da Presidência nº 927274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... o incondicional, frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou cobrados do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000065-57.2015.5.02.0038) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CARACTERIZADO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CARACTERIZADO ... O processamento do recurso de revista está ... ção de sua franquia, diante da inexistência de cobrança dos royalties e taxa de franquia e do não pagamento de contador. Ainda, a estrutura ... -
Acórdãos nº 1002140-35.2015.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... e outro Apelado: Andare Participações S/A VOTO N º 26.572 FRANQUIA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA IVA DA FRANQUEADA. DEVER DE PAGAR TAXA DE ROYALTIES E DE PUBLICIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 0000058-92.2013.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO ... , paga uma taxa inicial e, ainda, mensalmente, os chamados royalties ... No caso, pela franquia de uma agência de telefonia da marca Oi, de ...
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Acórdãos nº 2098402-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2017
... VOTO N º 26.738 FRANQUIA. RESCISÃO DO CONTRATO. Cláusula de não concorrência. Uso ... Deixaram de ser pagos os royalties e também os alugueis do quiosque mantido em Shopping Center ...
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Acórdãos nº 2098402-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2017
... VOTO N º 26.738 FRANQUIA. RESCISÃO DO CONTRATO. Cláusula de não concorrência. Uso ... Deixaram de ser pagos os royalties e também os alugueis do quiosque mantido em Shopping Center ...
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Acórdão Nº 0020109-59.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Revisando entendimento adotado até então sobre a matéria, passo a considerar que o inadimplemento total das parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho - caso dos autos - gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes, contar apenas com esses valores para a manutenção da sua subsistência e de sua...
... que não há falar em analisar se a existência de contrato de franquia traz ou não traz responsabilidade ao franqueador, porque a causa de pedir ... 3º, inciso VIII, alínea "a", que os valores de royalties devem ser repassados pelo franqueado ao franqueador, in verbis: ... "Art ... -
Acórdãos nº 0010119-91.2008.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... LIVROS E CONSULTORIA LTDA COMARCA : CAMPINAS CONTRATOS DE FRANQUIA – Pedido de anulação dos pactos, com a devolução das quantias recebidas a título de taxa de filiação e royalties – Descabimento – Ausência de provas de irregularidades ...
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Acórdão Nº 01013211020188200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. COBRANÇA DE ROYALTIES. VALOR EQUIVALENTE À 6% (SEIS POR CENTO) DO ...
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Sentença nº 1001330-55.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Rejeito. Vínculo de emprego. Contrato de Franquia. Afirma a parte autora que manteve contrato de emprego com a parte ré de ... ,00, de taxa de ocupação de espaço no valor de R$ 600,00 e royalties no valor de R$ 200,00. E, que no segundo contrato de trabalho, a parte ...