Sanção Administrativa
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 18/2022 PROCESSO: 23/1203-0012079-2. OPM: BM-HBM/
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 18/2022 PROCESSO: 24/1203-0000115-2. OPM: BM-HBM/
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Acórdão nº 2006/0032570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 247 DO ECA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 226 DO ESTATUTO ... 1. O art ... 3. Em se tratando de sanção administrativa, a multa imposta por força do artigo 247 do ECA) segue as ...
- Súmula, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 15/2020 PROCESSO: 21/1203-0012369-3. OPM: BM-H
- Errata, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 15/2020 PROCESSO: 21/1203-0012369-3. OPM: BM-H
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO: 22/1203-0022840-7.OPM: BM-HBM/S
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO: 22/1203-0022832-6.OPM: BM-HBM/S
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO: 22/1203-0028801-9.OPM: BM-HBM/S
- Súmula, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 15/2020 PROCESSO: 21/1203-0013105-0. OPM: BM-H
- Súmula, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 15/2020 PROCESSO: 21/1203-0015429-7. OPM: BM-H
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2021 PROCESSO: 22/1203-0017666-0. OPM: BM-HBM/S
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2021 PROCESSO: 22/1203-0018174-5. OPM: BM-HBM/S
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO: 22/1203-0024285-0.OPM: BM-HBM/S
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0012198-0. OPM: BM-HBM/
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 12/2019 PROCESSO:22/1203-0020633-0. OPM: BM-HBM/SM
- Acórdão nº HC 163623 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento e produção de ... ômica - Cade notificará a ANP do teor da decisão que aplicar sanção por infração da ordem econômica cometida por empresas ou pessoas ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... formal, a aplicação da sanção ... administrativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-88.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO ... - PRAZO APLICÁVEL. Ante a natureza não tributária da ... É que a sanção administrativa é consectário do poder de polícia e, portanto, é regida ...
- Acórdão nº 2011/0273640-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 114093 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ção específica, o prazo prescricional para aplicação de sanção administrativa disciplinar decorrente da prática de falta grave no curso ...
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Acórdão nº 2015/0146685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA ... FORNECEDOR. ... S DE ... REDUÇÃO DA SANÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 5/STJ. ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1204-0004391-8 Contratos - aplicação de Sanção Administrativa CT 0
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1204-0006244-6 Contratos - Aplicação de sanção administrativa de m
- Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 04/2023 PROCESSO: 23/1203-0010496-7 . OPM: BM-