saneamento do processo
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Acórdão Nº 0029267-63.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0029267-63.2018.8.27.0000/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000071-24.2004.8.27.2725/ TO ... o § 1º do artigo 357 do CPC vigente disponha que realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ...
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Acórdão Nº 0001633-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão nº 0002554-37.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso ... I, do Novo ... PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. ALTERAÇÃO DOS ... PEDIDOS APÓS O SANEAMENTO" DO PROCESSO ... IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO ... AO PRINC\xC3" ...
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Acórdão Nº 1001100-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2019
... ESTUDO COMPLEMENTAR. PROVA PERICIAL. SANEAMENTO ... DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO ... 1. A agravante pugna pela reforma da ...
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Acórdão Nº 0621015-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO ... Processo: 0621015-02.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Banco ... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0015712-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... os parâmetros elencados pelo julgador primevo na decisão de saneamento do processo, assim como cotejando as demais documentações apresentadas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071830-55.2022.8.19.0000 (Cível), 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ÁGUA. REVISÃO DE FATURA. CONSUMO APURADO QUANDO A CEDAE AINDA ERA PRESTADORA DO SERVIÇO. OUTORGA DO SERVIÇO PARA ÁGUAS DO RIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. CONTINUAÇÃO DA COBRANÇA COM BASE NO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS PELA NOVA CONCESSIONÁRIA. INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE....
... CONCESSIONÁRIA. INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO ... NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ADITAMENTO ... REQUERIDO ANTES DO SANEAMENTO DO ... PROCESSO E COM ANUÊNCIA DA CEDAE ... POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO E DE PRODUÇÃO DO PROVAS ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2006/0017384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO DO VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.111462-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. ORDINARIEDADE PROCEDIMENTAL PROCESSUALIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO. FASE DE INSTRUÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DE TODO O MONTANTE PAGO PELO COMPRADOR. RETENÇÃO DE ARRAS CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DOS...
... como decorrncia lgica da observncia dos princpios institutivos do processo. Sobre o tema explica a melhor doutrina: "[ ... ] compreender ... decidir sobre a inverso do nus da prova deve ocorrer durante o saneamento do processo a fim de se prestigiar o contraditrio, eis que este regra de ... -
Acórdão Nº 0015143-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ós manifestação do autor acerca da reconvenção, haverá o saneamento do processo, momento pertinente para a organização do feito na forma do ...
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Acórdão Nº 0027315-49.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... antes da citação, conforme dispõe o artigo 329 do Código de Processo" Civil. Lado outro, após a ciência da ação, o aditamento com modificaç\xC3" ... foi realizado após a citação da parte requerida e antes do saneamento do processo. Discordância da parte requerida com o pedido de aditamento ...
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Acórdão Nº 0001002-63.2018.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... 1.013, §3º do CPC, uma vez que não houve sequer saneamento do processo, nem mesmo oportunizou-se às partes a produção de provas ...
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Acórdão Nº 0004987-42.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 12, VI, da Lei nº 9.656/1998 ... 2- Em detida análise do processo originário, verifica-se que a autora/apelada colaciona à exordial ... O artigo 329, II do CPC, assevera que o autor poderá até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX – coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional; ... II – políticas setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as políticas para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.067186-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção
... reside em aferir se houve deciso proferida pela juza condutora do processo acerca da inverso do nus da prova e, ainda, o momento adequado para anlise ... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109348-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531463-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109348-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472202-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - FASE DE INSTRUÇÃO. O momento oportuno para o juízo, como destinatário da prova, decidir sobre o deferimento ou não das provas pretendidas pelas partes deve ocorrer depois de sua intimação para especificá-las, com indicação da real necessidade de sua produção, de modo a evitar presunção, bem assim buscar
... que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46835/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Da mesma forma, incide a OJ nº 115 da Colenda SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... , não havendo porque se falar na pretendida extinção do processo. Decisão que atende ao artigo 769, da CLT. Recurso de revista não ... é no sentido de conferir-se aos autores a faculdade de, até o saneamento do processo, modificar os pedidos contidos na inicial desde que após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-18/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. Se não constou na petição inicial pedido de rescisão sob o enfoque da prescrição do direito de ação, por violação do artigo 7º, XXIX, da CF de 1988, posterior alteração da causa de pedir, após a citação do Réu, ensejaria a necessidade da sua aprovação, sob pena de estar...
... que essa alteração teria ocorrido tão-somente após o saneamento do processo, mediante apresentação de memoriais, fica mais difícil ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484594-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA - ÔNUS DA PROVA DO RÉU POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA, IMPOSSÍVEL AO AUTOR. - Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova, com base no CDC, configura regra de instrução, devendo ser analisada até a fase...
... 2 do Cdigo de Processo Civil, a relao jurdico-processual deflagra-se a partir de iniciativa da ... do pedido de inverso do nus da prova deve se dar quando do saneamento do feito, oportunidade em que se fixaro os pontos controvertidos da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.331622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DE INSTRUÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS PEDIDO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO DEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - INDEVIDA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
... , inciso I, da Lei n 13.105, de 16 de maro de 2015 (Novo Cdigo de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de custas e de despesas processuais, ... que a determinar ser proferida "preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se parte a quem no incumbia ...