secretaria geral da marinha
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA ... funções previstas neste título, a Secretaria"-Geral do Ministério do Planejamento e Coordenaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, setoriais e ... ério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o ... Ministério da Marinha ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ...
- DECRETO Nº 89733, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o Credito Suplementar No Valor de Cr 375.715.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... II - aprovar o Plano Geral de Atividades do Sistema de Proteção ao ... ção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas, que a coordenará; ... b) do Comando da Marinha; ... IV - Ministério das Relações Exteriores; ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... certidão atualizada do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou ... utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, em se tratando de nos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 21 ... A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto às ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ... ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e ... VIII - ... os requisitos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 3.As ... segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, seja igual ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ênios ou contratos celebrados pela Secretaria do Patrimônio da União, que observem os ... IV - faixas de terrenos de marinha e de terrenos marginais que não possam ... sua realização pelo Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, respectivos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a prioridade pública dos terrenos de marinha e seus acrescidos na orla oceânica e na faixa ... ARTIGO 40 ... À Secretaria Executiva competirá elaborar e promover a ... agropecuários, de acordo com o plano geral aprovado pela Comissão de Planejamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... organizados, a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República ... intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infraestrutura ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... e operacionais estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM ... #Incluído pela Lei ... aplicáveis aos bens usados em geral ... #Redação dada pela Lei nº 14.184, de ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Art. 2° - Compete ao Ministério da Marinha autorizar e acompanhar o desenvolvimento de ... das Relações Exteriores - MRE e à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações ... prerrogativas específicas do Comando da Marinha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... b) marinha mercante, vias navegáveis e portos fluviais e lacustres, excetuados os ... III - propor: ... a) ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, dos ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... ADMINISTRATIVO ... IMÓVEIS DA UNIÃO. TERRENO DE MARINHA. TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE ... FIGURA COMO OCUPANTE NO CADASTRO DA SECRETARIA" DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU ... 1. A controv\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7310, DE 02 DE MAIO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Marinha Credito Especial Ate o Limite de Cr 388.800.000.000 (trezentos e Oitenta e Oito Bilhões e Oitocentos Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
... autorizado a abrir ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, crédito especial até o limite de Cr$388.800.000.000 ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República ... 2. Secretaria-Geral; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, ... 1. da Marinha; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ...
- DECRETO Nº 77805, DE 10 DE JUNHO DE 1976. Reajusta os Valores da Indenização de Representação Devida a Militares Servindo Nos Gabinetes da Presidencia e Vice-presidencia da Republica, Nos Gabinetes Dos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, da Aeronautica e Chefe do Estado-maior das Forças Armadas e Na Secretaria-geral do Conselho de Segurança...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Procuradoria Especial da Marinha - Pem, e da Outras Providencias.
... , o Ministro da Marinha, o Estado-Maior da Armada, a Secretaria-Geral da Marinha e a Diretoria-Geral de Navegação, nas consultas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... - Consultoria Geral da República ... - Departamento Administrativo ... - Hospital das Forças Armadas ... - Secretaria de Planejamento ... - Secretaria de Planejamento ... - MINISTÉRIO DA MARINHA ... 180.270.000 ... - Secretaria Geral da Marinha ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de ... e Judiciário e o MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7124, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 1.903.900.000.000,00 (um Trilhão, Novecentos e Tres Bilhões e Novecentos Milhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.
... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ... Secretaria Geral ... 1302.04080332.027 - ... Amortização ... MINISTÉRIO DA MARINHA ... Secretaria Geral da Marinha ...
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DECRETO Nº 7809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Altera os Decretos 5.417, de 13 de Abril de 2005, 5.751, de 12 de Abril de 2006, e 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas Dos Comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, do Ministerio da Defesa.
... d) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; ... e) Centro de ... e) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; ... f) Secretaria-Geral da Marinha; e ... g) ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... : I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Armadas; e II - Secretário da Secretaria-Geral. Art. 5º Ficam transformados, nos termos do ... de Estado da Defesa: a) Comando da Marinha; b) Comando do Exército; e c) Comando da ...