secretaria geral da marinha
- Decreto nº 86.701 de 09/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 77.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.340 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 389.797.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.182 de 06/07/1981. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E DO TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 9.889.998.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 82399, DE 11 DE OUTUBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Marinha em Favor da Secretaria Geral da Marinha e do Tribunal Maritimo o Credito Suplementar de Cr 326.626.000,000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 66394, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Altera o Artigo Segundo do Regulamento para a Secretaria-geral da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 64.610, de 30 de Maio de 1969.
- Decreto nº 84.906 de 15/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E DO TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.611.050.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 53469, DE 22 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para a Secretaria-geral da Marinha.
- Decreto nº 53.469 de 22/01/1964. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO PARA A SECRETARIA-GERAL DA MARINHA.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - no Incra; ... II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do ... de que trata o § 4o, fica a Advocacia-Geral da União autorizada a desistir das ações já ... ério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e ... e determinar a realização de correição geral ou especial em Auditoria; ... XII elaborar ... -Corregedor Auxiliar, 1 (um) diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o ... , conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ... d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e ... e) ...
- DECRETO Nº 65693, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria - Geral de Marinha, o Credito Suplementar de Ncr 1.890.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 53399, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para a Secretaria-geral da Marinha.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... aquisição, conforme instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O ... Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver; ... III - no caso de insumo ... Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá, mediante ...
- DECRETO Nº 33134, DE 24 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Divisão de Expediente do Departamento de Administração da Secretaria Geral da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 2o Fica a Secretaria do Tesouro Nacional autorizada a dispensar os ... extinta RFFSA localizados em terrenos de marinha ou acrescidos ... § 1o A constituição do ... de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de ...
- DECRETO Nº 64024, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Altera o Regulamento para a Secretaria - Geral da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 32.273, de 18 de Fevereiro de 1953, e Alterado Pelos Decretos 45.653, de 25 de Março de 1959, Decreto 53.399, de 06 de Janeiro de 1964, Decreto 53.469, de 22 de Janeiro de 1964, e Dispõe Sobre Competencia da Diretoria do Pessoal...
- Decreto nº 45.653 de 25/03/1959. SUPRIME A ALINEA G DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO PARA A SECRETARIA GERAL DA MARINHA.
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 5. o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República; ... 6. os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7. os ... Recebidos os autos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, estes serão ...
- DECRETO Nº 82748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral e Tribunal Maritimo, o Credito Suplementar de Cr 36.212.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do ...
- DECRETO Nº 96363, DE 20 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral e do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o Credito Suplementar No Valor de Cz 18.425.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97237, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral e do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o Credito Suplementar No Valor de Cz 28.147.916.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Marinha, com sede na Capital da República e jurisdição ... , o Tribunal Marítimo terá uma secretaria constituída de cinco divisões ... CAPÍTULO II ... II - manter o registro geral: ... a) da propriedade naval; ... b) da hipoteca ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal ... #Incluído pela ... V - as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos ... 21 ... Qualquer embarcação da Marinha do Brasil, ou sob seu convite, utilizadas para ...