secretaria geral da marinha
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ... de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... I - Órgãos de Direção-Geral ... - Almirantado (Alto Comando da MG) ... - Estado-Maior da Armada (EMA) ... B - Setor de Apoio ... - Secretaria-Geral da Marinha (SGM) ... - Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM) ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se, sempre, o número de ordem geral ... ARTIGO 12 ... Nenhuma exigência ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de ... pelo modo estabelecido na legislação de marinha, devendo, porém, observar-se as disposições da ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... § 1o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas no Orçamento-Geral da União; ... III - os valores e importâncias que lhe forem ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o ...
- DECRETO Nº 64610, DE 30 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento para a Secretaria-geral da Marinha.
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Lei nº 6.940 de 09/09/1981. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 342.394.500.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... a abrir créditos adicionais ao Orçamento Geral da União - Lei nº 6.867, de 3 de dezembro de ... - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas ... - MINISTÉRIO DA MARINHA ... - ...
- DECRETO Nº 98136, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 3.199.090,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65956, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Marinha em Favor da Secretaria-geral da Marinha o Credito Suplementar de Ncr 7850000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 5.604.008.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 97116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 46.365.101.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 95419, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 1.768.055.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 98301, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 2.006.466,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96485, DE 10 DE AGOSTO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 1.600.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 91.093 de 12/03/1985. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 47.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 94975, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 613.442.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95567, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 24.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91717, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 7.920.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96801, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 943.199.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90616, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, Credito Suplementar No Valor de Cr 18.110.242.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96192, DE 21 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 429.318.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89885, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 894.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90451, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 600.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 65.064.065.000, para o Fim que Especifica.