segurança do trabalho em hospitais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6200-95.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de ato infracional não se assemelha àquele desenvolvido em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de ... Hipótese em que o autor como segurança exerce seu trabalho aplicando atividades aos adolescentes internos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-84.2008.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... SEGURANÇA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº4, item I, da SBDI-1 do c ... ao contato dos profissionais da área de saúde com pacientes de hospitais, ambulatórios e postos de vacinação, descritos na NR 15, Anexo 14, da ...
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Acórdão nº 2006/0157478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.362 - RJ (2006/0157478-6) ... de Piedade/RJ melhores condições de trabalho, bem como proporcionar infra-estrutura adequada ... 2. A questão da precariedade dos hospitais públicos não é nova. Muito embora seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA ... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 2 ... Para o labor em contato com animais em "hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... de eventos inesperados pertinentes à segurança dos receptores, nos transplantes de órgãos e ... com as equipes assistenciais dos hospitais, constituirão a rede de procura e doação de ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-85.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SEGURANÇA. UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o trabalho prestado em unidades de internação para adolescente autor de ato infracional não gera, por si só, o direito ao adicional de insalubridade, por não se equiparar ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SEGURANÇA. UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. O ... de insalubridade, por não se equiparar ao desenvolvido em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-73.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA FORMAL DO EMPREGADO. Diante da delimitação de que não houve comprovação pela reclamada da concordância do empregado, por escrito, ao regime de compensação de horário, requisito previsto em norma coletiva e indispensável à validade de sua adoção, o eg. Tribunal...
... porque o risco de contaminação e a realidade do trabalho em hospitais, em regra, expõe ao risco a saúde do trabalhador. Recurso de revista ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DESSE PARÂMETRO ATÉ EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-47.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. AGENTE DE SEGURANÇA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº4 , I, da SBDI-1 do c. TST, ... ao contato dos profissionais da área de saúde com pacientes de hospitais, ambulatórios e postos de vacinação, descritos na NR 15, Anexo 14, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O depósito de ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - ... créditos que lhe foram cedidos pelos hospitais e entidades, decorrentes de serviços médicos, ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... VII - das ações no âmbito da segurança pública; ... VIII - das obras e serviços de ... - serviços relacionados à execução de trabalho" pelo preso ... § 1º A execução indireta ser\xC3" ... para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais externos aos estabelecimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... , sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e ... do Brasil e conterá dispositivos de segurança aprovados pela Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-83.2008.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... destinados aos cuidados da saúde humana, tais como hospitais, enfermarias, etc ... 3. Do quadro fático delineado pelo Regional, ... infratores (Fundação Casa), na função de agentes de segurança e de apoio técnico, realizando revistas corporais nos menores internos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002077-88.2016.5.07.0005), 2020-05-14
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho ... Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho o em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios e rabecão , o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002029-04.2017.5.07.0003), 2020-02-12
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho ... PARÁGRAFO PRIMEIRO - assegura-se ao trabalho do em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios e rabecão, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001456-33.2018.5.07.0034), 2018-10-16
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho ... Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho executado m hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios e rabecão, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000131-71.2018.5.07.0018), 2018-11-07
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho. Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho executado em ... o pagamento do adicional para os empregados que se ativavam em hospitais, rabecão, o que era o caso do reclamante ... Fica deferida a incidência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001456-33.2018.5.07.0034), 2019-03-01
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho ... Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho executado m hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios e rabecão, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-63.2018.5.07.0009), 2020-07-31
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho. PARÁGRAFO PRIMEIRO - assegura-se ao trabalho executado em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002077-88.2016.5.07.0005), 2020-09-15
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho ... Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho executado em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios e rabecão, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva unidade; ... III - ... à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... - transportes terrestres; XXIX - segurança pública; XXX - mobilidade urbana ... érios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e ... em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10397-63.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. OJ 140 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia em outro mandado de segurança, em que se discute o pedido de tutela de urgência em ação civil pública relacionada...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO ... CABIMENTO. OJ ... ência em ação civil pública relacionada com notificação aos hospitais clientes da ... Impetrante acerca de possível intermediação e ... -
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... com entidades públicas e privadas e hospitais de ensino para a realização de estudos de ... g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; ... II - da Agência ... ácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000131-71.2018.5.07.0018), 2019-02-12
... pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre medicina e segurança do trabalho. Parágrafo primeiro - Assegura-se ao trabalho executado em ... o pagamento do adicional para os empregados que se ativavam em hospitais, rabecão, o que era o caso do reclamante. Fica deferida a incidência das ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - Opinar sôbre os ... a) diante de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque, ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...