segurança do trabalho em hospitais
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... uma ameaça para a saúde ou para a segurança. . ARTIGO 18 . 1. Os inspectores do trabalho na ... que estabeleçam requisitos para hospitais e enfermarias a bordo, bem como para equipamentos ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... e, com isso, a maioria dos hospitais em países desenvolvidos adotou scanners para ...Este trabalho pode ser considerado como uma extensão de seu ... – benefícios econômicos acima da segurança do paciente – poderia ser alvo de fixação de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de. liminar, impetrado por ... estabelecimentos, geralmente escolas e hospitais (mas, por vezes, o. ’critério’ é utilizado ...trabalho. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos respectivos Secretários de Segurança Pública, são instituições consideradas ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência. ... de tratamento das enfermarias e hospitais, e os registros de baixa, meios subsidiários ...
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Teoria da pena
...segurança ( Art. 96 CP ), se o tipo penal praticado pelo .... Importante lembrar que o trabalho externo , fora da penitenciária, será admitido ...ção social, englobando escolas, hospitais, orfanatos etc., sendo que serão determinadas de ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... do Consumidor e a responsabilidade dos hospitais. 31 – Responsabilidade de equipes médicas e ... excessos, entretanto, atentam contra a segurança jurídica, considerada requisito essencial à ...-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho”. O saudoso professor Basileu Garcia, nosso ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012079-64.2009.8.19.0204 (Criminal), 05-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 269), QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$20.000,00, E PENSÃO VITALÍCIA MENSAL, A CONTAR DE 30/11/2005, EQUIVALENTE A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual a Autora reclamou que sua integridade física teria sido violada...
...Concessionária zelar pela segurança" de seus. passageiros, estando os deveres de vigil\xC3"...atendida em hospitais públicos, não tendo sido. comprovado prejuízo ...tenha diminuição de capacidade para o trabalho. Assim, devido o pensionamento vitalício, na. ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos ... na abstenção coletiva e simultânea do trabalho, organizadamente, pelos trabalhadores de um ou ... pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à ...
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Acórdãos nº 1064079-27.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – Pretensão de acumulação de dois cargos públicos de técnica de enfermagem – Admissibilidade, desde que exista compatibilidade de horários – Art. 37, XVI, "c", CF – Compatibilidade não demonstrada no caso concreto – Jornadas de trabalho em regime de escala de 12x36 horas, em dois hospitais distintos, que implicam sobreposição de jornadas em determinados...
...: Richard Paulro Pae Kim MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO Pretensão ... no caso concreto Jornadas de trabalho em regime de escala de 12x36 oras, em dois hospitais distintos, que implicam sobreposição ... -
Direito Constitucional
...ão com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ..., não pode ser atendido pelos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde. . (C) ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... maior valorização ao meio ambiente de trabalho e também à pessoa humana do trabalhador ... como mais gravosas à saúde e/ou segurança de quem as exerce. Trata-se, assim, de um plus ... em locais com agentes biológicos como hospitais e clínicas médicas, em que pode haver contato ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...Baseado nisso, pode-se airmar, com segurança, que a história da pena e, consequentemente, do ... O objetivo deste estudo é analisar o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso ... ou Similares, Casas do Albergado, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e ...
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Ação Sindical e Fins
...5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ...segurança coletivo. 9. Mandado de injunção. 10. Ação ... carga ou descarga, serviço funerário, hospitais, materni-dade, venda de gêneros alimentícios de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Criminal), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
...írus seria o inimigo a ser abatido, os hospitais seriam a linha de frente e os pro!ssionais de ... de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho pela patroa . 1 Em janeiro de 2021, a PNAD-C ... perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (BRASIL, 2020b). O momento de ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ...Estão isentos do impôsto:. I - Os hospitais, casas de saúde e ambulatórios, no que concerne ...- Atos relacionados com os serviços de segurança pública:. . 1. Guia de aquisição, entrega, ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... sensíveis como aqueles coletados em hospitais, clínicas de saúde e farmácias. . Como ... Principle); e) Padrões mecanismos de segurança (Security Safeguards Principle); f) Abertura ...
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O depoimento especial
... se detecta a existência de delegacias, hospitais, etc. No presente trabalho doutrinário ... atos jurídicos praticados, em nome da segurança jurídica e da instabilidade das instituições. ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Vejamos a seguinte ementa:. . “MANDADO DE SEGURANÇA — DISPENSA DE TRABALHADOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA — CONCESSÃO ... foi a transferência, pelo Poder Público, de prédios, móveis, hospitais, postos de saúde, equipamentos, recursos públicos e até mesmo cessão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020944-75.2020.8.19.0209 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020944-75.2020.8.19.0209 Recorrentes (Autora e Réus): MARIA BEATRIZ SANTOS BRANCO, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Hospital Unimed) Recorridos (Autora e Réus): MARIA BEATRIZ SANTOS BRANCO, UNIMED-RIO
...ADVOGADO. : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE /. : ROBERTO ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... . 643 . Resumo . O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Cidadania, o ... de recolhimento nos portões dos hospitais, conventos e ruas dos núcleos urbanos, que ficou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... assegure linha de entendimento mais coesa e, portanto, a segurança jurídica. Incólumes, . portanto, os arts. 855-B a 855-E da CLT. ... hospitais ou clínicas (cabeleireiros, manicures, médicos). . . . ... -
Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... Em Roma, v.g , há relatos de diversos estudos sobre saúde e segurança de trabalhadores, v.g. , Plínio já descrevia as doenças mais comuns ... Gestão preventiva de riscos psicossociais no trabalho em hospitais no quadro da União Europeia. 2009. Tese (doutorado) – Universidade ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
..., e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ..., com o surgimento dos primeiros hospitais, mais apropriadamente hospícios, ou asilos, nos ... . A busca de uma nova ética de segurança e saúde como pressuposto indispensável para ...
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Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que versa sobre descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis a s que laboram nos hospitais públicos estaduais. 2. Ausência da necessária ...