segurança privada cursos
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... ção poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação ... à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à ... sociedade civil para a implementação de cursos e realização de pesquisas tecnológicas ... por particulares e empresas de segurança privada ... Responsável: Ministério da Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-81.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... EMPRESA DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES. CONTRATO DE ... são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número ... ão da atividade (vigilância e segurança privada) eventualmente exercida na empresa, mas tão ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... coordenar a execução da política de segurança da informação e comunicação e segurança ... atualização dos catálogos nacionais de cursos; XIII - propor, instituir e monitorar modelos e ... de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; XII - ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... de saneamento básico de responsabilidade privada, incluído o manejo de resíduos de ... entidade de governança, e garantida segurança jurídica aos contratos vigentes e às ... § 8º A União poderá ofertar cursos de capacitação técnica destinados aos gestores ...
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Decisões Monocráticas nº 1128932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE ... INOCORRÊNCIA ... PEDIDO ... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1131159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CÍVEL Mandado de Segurança Entidade de assistência social, sem fins ... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada ... Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1128712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada ... Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1123533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada ... Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1124937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1053170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos de Formacao do ...
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Decisões Monocráticas nº 1117272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ... mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 3º Do laudo técnico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o Gabinete e até três ... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política e ... cursos e habilitações oferecidos por essas ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... pessoa jurídica, de natureza pública ou privada, sediada ou não no País, que cede riscos de ... ônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do ... ção em exames ou na realização de cursos em instituições de ensino de reconhecida ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , para a constituição de empresa de segurança privada vinculado às finalidades e às ... ências da agremiação em treinamentos, cursos, instruções, aulas, provas, competições e ...
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Decisões Monocráticas nº 1135421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE PELO TCU ... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada ... Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1137339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Mandado de segurança ... Sentença que concedeu a ordem ... Apelo do ... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada ... Seguranca Privada, Seguranca Eletronica e Cursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1120087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... - Sindicato das Empresas de Seguranca Privada, anca Eletronica e Cursos ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores; e ... dependências da instituição em provas, cursos" e treinamento ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ...
- Acordão nº 20060574784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - ... do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou ...
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Acórdão Nº 4831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA ... ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E ... O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de ... Segurança Eletrônica, Cursos ...
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Acórdão Nº 51569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA ... PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL , SISTEMAS ... E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... ARTIGO 2 ... Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar ... de condenação por crime contra a segurança nacional ... ARTIGO 9 ... A ... na Administração Pública ou Privada, em face de sentença transitada em julgado; ...