segurança privada cursos
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados ... de condenação por crime contra a segurança nacional ... ARTIGO 9 ... A ... na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado; ...
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Acórdão nº 2016/0222894-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL QUE PERMITE A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE...
... SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA" ... SEGURANÇA ... ELETRÔNICA E CURSOS\xC2" ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cursos que dão direito ao adicional de habilitação ... deverá obedecer às normas gerais de segurança compatíveis com a natureza do meio de transporte ... nenhuma atividade remunerada, pública ou privada ... Parágrafo único. O pagamento do ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... segurança privada autorizadas a funcionar no Brasil, sendo estratificadas em 2.471 empresas especializadas e 1.154 serviços orgânicos e 300 cursos de formação de vigilantes ... Em 2022, conforme dados da Polícia Federal, o total de vigilantes ativos no país era de 495.989. O ...
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Decisão monocrática Nº 51569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de urança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro – ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... segurança. Parágrafo único. Considerado o esporte como de ... envolvidos, à realização de cursos, seminários, congressos, intercâmbios ... em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os atletas que pleitearem a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente ... ículos mínimos e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a profissões ... das entidades fechadas de Previdência Privada com as políticas de desenvolvimento social e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035395420194058000), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803539-54.2019.4.05.8000 APELANTE: ARTHUR FARIAS DE GAUW ADVOGADO: NELSON MONTENEGRO FIGO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... contra sentença que denegou a segurança, pela qual o ora apelante buscava assegurar a sua ... , de forma ampla, da grade curricular dos cursos tecnológicos em segurança pública; ... (c) tem ... ça pública, ou em gestão de segurança privada, ou em segurança pública e social, devidamente ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cursos realizados com aproveitamento, conforme constante ... , atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou sinistros, com ... nenhuma atividade remunerada pública ou privada e, a critério da Administração, submeter-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 821631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... Federal e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, ... , Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação de Transporte de Valores no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... CULTURA, JUSTIÇA, SEGURANÇA E ... de transferência para a iniciativa privada", por meio de concessões, da exploração e opera\xC3" ... , apoiando as instituições que mantêm cursos de pós-graduação; ... fortalecimento do ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá cadastro nacional, das armas ... m) das empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - dos ... á autorização para o funcionamento dos cursos de formação de guardas municipais; ... II - ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário ... de projetos de parceria público-privada de interesse do Ministério da Defesa; e ... X - ... da Defesa e coordenar a realização de cursos da Escola em Brasília ... Art. 52. À ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da ... de crédito à exportação, previdência privada aberta, capitalização, preços públicos, ... VII - disponibilizar cursos e treinamentos para capacitação, atualização, ...
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Acórdão, Processo nº 5014701-88.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA, SEGURANCA ELETRONICA E CURSOS DE FORMACAO DO ... sentença em que foi concedida a segurança para afastar a incidência da contribuição ...
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Acordao N° 1307095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Mandado de segurança. Liminar indeferida. Agravo interno. Preliminar de inadequação da via eleita. Decreto 40. 539/20. Serviços de segurança privada. Ato normativo de efeitos concretos. Revogação da norma impugnada. Decreto 40. 939/20. Perda superveniente do interesse de agir. Segurança denegada. Mandado de segurança impetrado contra ato do governador do distrito federal, em que se aponta omissão
... Processo N ... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0715678-47.2020.8.07.0000 ... SERVIÇOS DE ... SEGURANÇA PRIVADA. ATO NORMATIVO DE EFEITOS CONCRETOS. REVOGAÇÃO ... assegurada a possibilidade de ministrar cursos de formação, extensão e reciclagem de ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68940-54.2003.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho de estudantes realizado ... os professores da rede pública ou privada ou outros agentes, nos termos do regulamento, ... de chefia e supervisão na área de segurança dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos de ...
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Acórdão Nº 51569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA ... PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL , SISTEMAS ... E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.007478-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA SEGURANCA ELETRONICA E CURSOS DE FORMACAO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... à manutenção da ordem pública e segurança interna do Distrito Federal ... Art. 3º - Os ... , onde funcionarão, regularmente, os cursos de formação de Oficiais, de Aperfeiçoamento de ... II - tempo de serviço de atividade privada na forma da Lei nº 6.226, de 14 de julho de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, administração, ... c) ao desenvolvimento de projetos, cursos, seminários e outras modalidades de estudo e ... ência, de informações em mandados de segurança e outras ações impetradas contra atos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... de que esta empresa aja com a máxima segurança jurídica nas relações contratuais com a ANP ... cursos de água potável) ... Vale dizer, na fase ... a conclusão dos estudos pela iniciativa privada. Vale dizer, de que a realização de análises ... -
Sentença nº 1000019-03.2018.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2022
... : ALPHA SECURE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVIÇOS ... dos Empregados em Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do ...
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Sentença nº 1000769-02.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA, SEGURANCA ELETRONICA E CURSOS DE FORMACAO DO ... segurança privada patrimonial, pessoal, cursos de ...