Segurança regional
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.317 - DF (2010/0092867-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... compartilhamento efetuado. O Tribunal Regional" Federal da 2ª Região deu ... provimento a Recurso\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.908 - DF (2014/0069614-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... REGIONAL ELEITORAL - TRE, ASSINADO PELA JUÍZA ...
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Acórdão nº 2016/0172206-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.438 - PR ... (2016/0172206-9) ... 2. Considerou a Corte regional" que “o Ofício nº ... 1191/2013, enviado ao INSS\xC2" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança"; ... VI - utilizar frases ou expressões que indiquem as condições de sa\xC3" ... se especifique o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional" de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000 ... Subse\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0217654-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.787 - DF (2009/0217654-4) ... DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. O Superintendente Regional de Polícia Federal é competente para ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.816 - DF (2014/0033582-2) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... ção de eventos que integram o patrimônio cultural local ou regional ... § 4o As medidas de prevenção referidas no § 3o deste artigo ... cabe ao poder público municipal requerer outros requisitos de segurança nos estabelecimentos, nas edificações e nas áreas de reunião de ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... a implementação de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, ... projeto de pré-parcelamento aprovado pela Superintendência Regional do Incra correspondente, ou a área individual reconhecida pelo Incra; e ...
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Acórdão nº 2008/0140977-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAGISTRADO. PROMOÃÃO POR ANTIGUIDADE. TRIBUNAL REGIONAL" DO TRABALHO. ART. 115 DA CONSTITUIÃ\u0087Ã\u0083O FEDERAL. IDADE MÃ\u0081XIMA. EXIG\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0239120-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 41/STJ, O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.073 - RS (2015/0239120-9) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... CAXIAS DO SUL - SJ/RS ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... INTERES. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5040752-28.2020.4.04.7000),27-11-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5040752-28.2020.4.04.7000/ PR ... RELATORA : ...
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Acórdão nº 2015/0306550-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. ADICIONAL DE HABILITAÇÃO. AFERIÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nas situações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, não há falar em ofensa a seu art. 535, I e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... da Guanabara, e transformada a atual Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Departamento Nacional do Trabalho, em Departamento ... Regional do Trabalho, símbolo 4-C, e 14 (quatorze) cargos em comissão de Diretor ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos os oficiais em serviço ... I-C - julgar os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de ...
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Acórdão nº 2011/0217231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.374 - PE ... (2011/0217231-8) ... contra ato do Presidente do Tribunal Regional" Federal da 5a. ... Região, que revogou a alínea \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5004871-35.2021.4.04.7200),18-06-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004871-35.2021.4.04.7200/ SC ... RELATOR : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5004533-61.2021.4.04.7200),18-06-2021
... Gab. Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI (SC-3B) ... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004533-61.2021.4.04.7200/ SC ... RELATOR : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES ... IMPETRANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5037492-31.2020.4.04.7100),04-11-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5037492-31.2020.4.04.7100/ RS ... RELATOR : ...
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA" ... COLETIVO PROPOSTO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. EFEITOS \xC2" ... circunscrição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ainda mais quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5063908-79.2019.4.04.7000),05-05-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5063908-79.2019.4.04.7000/ PR ... RELATOR : ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... 6. a Secretaria da Administração ... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ), com o objetivo de promover o acesso à alimentação, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social, bem como revoga dispositivos ... - incentivar hábitos alimentares saudáveis em âmbitos local e regional";IX - incentivar o cooperativismo e o associativismo;X - incentivar a produ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a adequação de edificações existentes aos padrões de segurança, salubridade e acessibilidade, ampliando a oferta de áreas disponíveis ... II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios complementares de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados ... de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de economia mista ... ARTIGO 3 ... Os ... I - o maior rendimento dos serviços e a segurança e rapidez na tramitação dos processos e papéis; ... II - economia ...