Seguro Contra danos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002725820164058201), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800272-58.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONIDAS CORDEIRO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Carlos Magno De Souza Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL...
... LEONIDAS CORDEIRO DA SILVA e outros contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª ... figurarem como contratantes no contrato de seguro que se pretende executar; declarando ... e LEONIDAS CORDEIRO DA SILVA, pois os danos que se apresentam nos imóveis são vícios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223593-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA SEGURADORA - PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL QUE AUTORIZA A COBERTURA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - VALIDADE DA CLÁUSULA REDIGIDA DE MODO CLARO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO DESPROVIDO.- O interesse em...
... por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., contra a sentena proferida nos autos da ao ordinria ... centavos), a ttulo de ressarcimento por danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente ... de tal espcie de dano na aplice de seguro celebrada, existindo clusula contratual expressa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223593-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA SEGURADORA - PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL QUE AUTORIZA A COBERTURA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - VALIDADE DA CLÁUSULA REDIGIDA DE MODO CLARO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO DESPROVIDO.- O interesse em...
... por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., contra a sentena proferida nos autos da ao ordinria ... centavos), a ttulo de ressarcimento por danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente ... de tal espcie de dano na aplice de seguro celebrada, existindo clusula contratual expressa ... -
Acórdão Nº 0302509-53.2015.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... DE RADIOS LTDA ajuizou "ao de cobrana de seguro" contra COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, aduzindo ... 0118.0026943, com previso de cobertura para danos eltricos.Alegou que no dia 20/4/2015 sofreu danos ...
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Decisão Monocrática N° 07283979020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. SEGURO. COBERTURA DE DANOS...
... mnimo, desde a data do acidente 15/03/2015; Danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ... limitado ao valor contratado na aplice de seguro. Alega que o valor contratado na aplice a ttulo ... por CILENE MARIA DA COSTA RITTER, contra deciso que no admitiu recurso especial (fls ... -
Acórdão Nº 0002556-38.2012.8.24.0057 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... , proferida na ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos n ... corporais" previstos na aplice do seu seguro, uma vez que o valor reservadoao pagamento de ... em vista da "resistncia da seguradora contra vrias rubricas elencadas no pedido dos autores" ...
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Acórdão Nº 0002556-46.2008.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... MORETTIpropuseram "ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos" perante o Juzo da 1 Vara da comarca de Ituporanga, contra FRIGORIFICO PACAS LTDA, JOEL KERSBAUMER e ALLIANZ ... Nacional de Seguros, em razodo contrato de seguro de seu veculo. No mrito, nega os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008727420194058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800872-74.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior...
... por TEREZINHA ANASTÁCIO FERREIRA e Outros contra" acórdão que, por unanimidade, negou provimento \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ALVES DO NASCIMENTO ROMÃO E OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª ... seguro, ramo 68); reconhecendo a competência da ... ção ao direito dos demais autores, pois os danos que se apresentam nos imóveis são vícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª ... seguro, ramo 68), devendo ser comunicada ao Juízo ... CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, pois os danos que se apresentam nos imóveis são vícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010985420154058201), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001098-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO NUNES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... JOSE PAULO DA SILVA FELIX E OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª ... seguro, ramo 68), devendo ser comunicada ao Juízo ... NUNES e LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA, pois os danos que se apresentam nos imóveis são vícios ... -
Lei nº 13.640 de 26/03/2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
... seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do guro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ; a iluminação do pátio; serviço contra-incêndio especializado e o serviço de remoção ... ário, se houver, sejam responsáveis pelos danos e prejuízos causados pela aeronave ... ou avaria da aeronave, sobre o valor do seguro"; ... b) no caso de destruição ou inutiliza\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... d) seguro mínimo; e ... e) outros valores devidos ao ... dos depósitos de poupança mais perdas e danos ... ARTIGO 5 ... ARTIGO 6 ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.029544-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA INCONTROVERSA - CULPA DO CONDUTOR DA COMPOSIÇÃO BITREM, QUE CRUZOU RODOVIA PARA NELA ADENTRAR SEM OBSERVÂNCIA AO FLUXO PREFERENCIAL - BATIDA LATERAL COM VÍTIMA FATAL - SÚMULA Nº. 132 DO STJ - INAPLICABILIDADE "IN CASU" - DANOS MORAIS POR RICOCHETE - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
... - ME, 3 apelante, todos contra a sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Cvel, ... , que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais ajuizada pelos 1s apelantes em ... apelante permaneceu titular das aplices de seguro com a HDI e com a BB SEGURO AUTO mesmo aps a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029544-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA INCONTROVERSA - CULPA DO CONDUTOR DA COMPOSIÇÃO BITREM, QUE CRUZOU RODOVIA PARA NELA ADENTRAR SEM OBSERVÂNCIA AO FLUXO PREFERENCIAL - BATIDA LATERAL COM VÍTIMA FATAL - SÚMULA Nº. 132 DO STJ - INAPLICABILIDADE "IN CASU" - DANOS MORAIS POR RICOCHETE - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
... - ME, 3 apelante, todos contra a sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Cvel, ... , que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais ajuizada pelos 1s apelantes em ... apelante permaneceu titular das aplices de seguro com a HDI e com a BB SEGURO AUTO mesmo aps a ... -
Acórdão nº 1013318-34.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR PELO DANO CAUSADO AO CONDUTOR – APÓLICE DE SEGURO – EXCLUSÃO DANO MORAL E ESTÉTICO – POSSIBILIDADE - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. O juiz na condição de
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito] Relator: ... do STJ “a apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto ... -
Acórdãos nº 1061625-19.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... regressiva de ressarcimento de danos - Pagamento de indenização da por apólice de seguro contra danos elétricos comprovado - ...
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Acórdão nº 0541441-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Assunto : Seguro ... Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas ... — autor e réu respectivamente — contra a sentença ... de fls. 183/189, prolatada pelo ... danos materiais sofridos no valor de R$ 6.907,42 ...
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Acórdão Nº 0304337-24.2016.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... C. M. SCHERER moveu ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos combinada com medida ... de R$ 5.400,00 a ttulo de indenizao pelo seguro DPVAT. Requereu: a concesso de tutela antecipada ... 1. Agravo interno contra deciso da Presidncia que no conheceu do agravo em ...
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Acordao N° 1429119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Preliminar de não conhecimento. Violação à dialeticidade. Vício inexistente. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Cumulação de reparação dos danos morais e estéticos. Possibilidade. Majoração da compensação dos danos morais. Cabimento. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca, mas não proporcional. Recurso da ré conhecido e não provido. Recurso do...
... CUMULAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS ... E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE ... firmado no sentido de que a apólice de seguro ... contra danos corporais abrange os danos ... -
Acórdão Nº 0011726-35.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SEGURO ... CONTRA DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL E SEGURO DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - cobertura de danos" físicos ao imóvel, sem cobrança de contribuiç\xC3" ... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - ...
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Acordao N° 1348129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Colisão lateral entre motocicleta e veículo particular. Ausência de comunicação imediata do sinistro à seguradora. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Artigo 950 do código civil. Incapacidade parcial e permanente para atividades que exijam a realização de...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE ... REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. APÓLICE DE SEGURO. CLÁUSULA EXPRESSA DE ... EXCLUSÃO DA COBERTURA ... Tribunal de Justiça, a apólice de seguro contra danos ... corporais pode excluir da cobertura ... -
Acórdão N° 0401830-42.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-02-2024
SÚMULA DA SENTENÇA. CONSUMIDOR. VICIO EM PRODUTO. APARELHO CELULAR. EXPLOSÃO DO APARELHO ENQUANTO CARREGAVA. SEGURO CONTRA DANOS ACIDENTAIS. LAUDO TÉCNICO ATESTOU A TENTATIVA DE REMOÇÃO INDEVIDA DA BATERIA DO CELULAR, O QUE TERIA CAUSADO OS DANOS. MAU USO. FORA DA COBERTURA. AUSÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENCONTRA
... ENQUANTO CARREGAVA. SEGURO CONTRA DANOS ACIDENTAIS. LAUDO TÉCNICO ATESTOU A ...