seguro vida prescrição
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Acórdão nº 2014/0292521-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... SEGURO ... -
Acórdão nº 2014/0215173-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO DECENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0210657-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. POLICIAL MORTO NO EXERCÍCIO DOS DEVERES DE SUAS ATIVIDADES. SÚMULA 83/STJ. REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O prazo
... SEGURO ... vida ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... É instituída a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta ... § 10. O prazo de prescrição" das dívidas de que trata o caputfica suspenso a partir da data de publica\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0208494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO ... LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ... ção no mercado interno independa de prescrição médica, terão acrescentados, na rotulagem, ... ífica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a ...
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Acórdão nº 2012/0257592-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que, no caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não
... CIVIL. SEGUROERCEIRO ... BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. SÚMULA ... vida em ... -
Acórdão nº 2012/0208680-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA CORTE. 1. Controvérsia acerca do prazo prescricional da pretensão de restituição de prêmios descontados em contracheque sem a anuência do consumidor. 2....
... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... ADVOGADOS ... CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO" ÂNUA. INAPLICABILIDADE. ... PRECEDENTE \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0113733-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE SEGURADA CONTRA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, buscando o recebimento de indenização por invalidez permanente, é de um ano. Precedentes. 2. Agravo...
... ESPECIAL. SEGURO ... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... um ano, com suspensão do prazo da prescrição; ... III - no período de prorrogação, ... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ... apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com aparelhos ... não ocorrer a decadência ou prescrição ... § 2º A falta da escrituração ... companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período ...
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Acórdão nº 2012/0118132-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. APELAÇÃO. REFORMATIO 'IN PEJUS' CONSTATADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 85/STJ. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. ANALOGIA COM OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL...
... SEGURON PEJUS' ... CONSTATADA. PRESCRIÇÃO" DO FUNDO DO DIREITO. ... SUCESSIVO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0312487-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVO. NÃO PROVIMENTO. 1. O prazo prescricional para pretensão de indenização por danos morais decorrente da não renovação unilateral de seguro de vida em grupo é de um ano,...
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Acórdão nº 2012/0071780-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... ADVOGADOS ... SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. ... EXISTÊNCIA \xC2" ... PRESCRIÇÃO ... INAPLICABILIDADE. ... PRECEDENTE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 947078 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA ATÁRIA. SEGURO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101⁄STJ ... 1 - Na relação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... DO SEGURADO. LEGALIDADE. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO DE ... /2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DEZ ... vida ...
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Acórdão nº 2013/0086265-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA N. 7/STJ....
... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... ÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. ... À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0193768-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Assente neste Sodalício o entendimento de que o prazo prescricional a que se submete a pretensão de cobrança de dívidas líquidas e certas,...
... ÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E SEGURO" ... DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" PRESCRIÇÃO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0209020-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. APÓLICE COLETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CIÊNCIA DA RECUSA DE PAGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA CONTAGEM. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ
... NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ... LICE COLETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0297992-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. SÚMULA 83/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : VIDA" SEGURADORA S/A ... ADVOGADOS ... : CLAIRÊ\xC2" ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO" DE VIDA. ... AÇÃO DE COBRANÇA. \xC2" TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO". PRAZO ... DECENAL. SÚMULA 83/STJ ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0090950-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUAL. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
... 211/STJ. SEGURO ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2012/0057595-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo...