seguro vida prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1696-04.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou constitucional ou divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Uma ... -
Acórdãos nº AIRR-1228/2010-0008-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA ... EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. VIGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-43.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Ainda que o direito ao prêmio do seguro de vida seja oriundo de contrato de natureza civil, quando este é firmado em razão do contrato de trabalho, o referido direito fica atrelado à relação de emprego. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não se vislumbra violação do artigo 3º
... 1. PRESCRIÇÃO TOTAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - VINCULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0294479-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. CÂNCER DE MAMA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. SÚMULA STJ/278. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA STJ/229. INAPLICABILIDADE. I - A ação de cobrança de indenização fundada
... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. CÂNCER E MAMA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-60.2008.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face da configuração de contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. O Regional tratou da matéria relativa ao seguro de vida...
... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. O Regional tratou da ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PAGAMENTO PARCIAL. VALOR RESTANTE DO SEGUROCONDICIONADO, PELA SEGURADORA, À CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIALPARA APURAÇÃO DE HOMICÍDIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ OIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. SÚMULA 229/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "O pedido do...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 19885 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. RRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-58.2006.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. SEGURO VIDA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. SEGURO VIDA. Não merece ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1403255 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, de que a ciência inequívoca da invalidez se deu na data da concessão da aposentadoria, se baseou no acervo fático-probatório carreado aos autos. Alterar este entendimento...
... SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. MARCO INICIAL DO PRAZO ... 2. O prazo de prescrição para ajuizamento da ação de indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174640-43.2007.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174640-43.2007.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... e a costa brasileira terá direito a seguro a cargo do contratante, válido para todo o ... - a punibilidade estiver extinta pela prescrição, segundo a lei brasileira ou a do Estado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
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Acórdão nº REsp 1179817 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E SAÚDE. AUSÊNCIA DE RECUSA FORMALIZADA PELA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MOLÉSTIA. PLURALIDADE DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA. PRONÚNCIA DE OFÍCIO EM DESVANTAGEM DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. LEADING CASE. 1. O prazo prescricional de 1 (um) ano para...
... ANTONIO CARVALHO LUCAS RECORRIDO :BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S⁄A ADVOGADO:VICTOR JOSE ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E SAÚDE. AUSÊNCIA DE RECUSA FORMALIZADA PELA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-81.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos em recurso de revista do Reclamante quanto à prescrição relativa ao seguro de vida e à assistência médica, odontológica e medicamental, em virtude de a decisão embargada estar em consonância com a parte inicial da Súmula 294 do TST. 2. O...
... de revista do Reclamante quanto à prescrição relativa ao seguro de vida e à assistência ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 44399 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 831543 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA - APÓLICE 40 - SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.1. O prazo prescricional para o questionamento da legalidade das mudanças nas regras do seguro de vida, com a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior, é de um ano, nos termos do...
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA - APÓLICE 40 - SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.1. O prazo prescricional para o questionamento da legalidade das mudanças nas regras do seguro de vida, com a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior, é de um ano, nos termos do...
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRETENSÂO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM VIGOR - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ALCANCE LIMITADO AO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. - Tratando-se de pretensão revisional de cláusula de contrato de seguro de vida ainda vigente, a prescrição ânua não alcança o fundo de direito, mas apenas eventual pleito de restituiçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5483/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - TRABALHO APÓS A OITAVA HORA DIÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO DURANTE TODO O PERÍODO ABRANGIDO PELA AÇÃO.
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. DESCONTOS SALARIAIS. GRATIFICAÇÕES ESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. VERBA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 80355 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0176370-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78240-10.2005.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. ARTIGO 178, § 6º, II, DO CC/1916. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Ainda que o direito ao prêmio do seguro de vida seja oriundo de contrato de natureza civil, quando este é firmado em razão do contrato de trabalho, o referido direito fica atrelado à relação de emprego.
... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. VINCULAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-97.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A análise do presente caso leva à conclusão de que o reclamado deve responder pelo pagamento da indenização do seguro de vida que contratou em favor do reclamante, uma vez que demonstrado que a seguradora se recusou, indevidamente, a proceder ao aludido pagamento. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O Tribunal Regional indeferiu o...
... pelo pagamento da indenização do seguro de vida que contratou em favor do reclamante, uma ... PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. APELO QUE NÃO ATACA O ...