selozok
-
Acórdãos nº 1000283-18.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... depressão e ansiedade (CID 52.2), necessitando dos medicamentos de uso contínuo pantocal 20mg, vastarel MR 35mg, selozok 25mg, velija 60mg, somalgin cardio 100mg, prebictal 75mg, brasart 160mg, rivotril gotas e levotiroxina sódica ...
-
Decisão Monocrática Nº 0137239-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESPACHO DE EMENDA À INICIAL. ART. 321 DO CPC. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O AUTOR/RECORRENTE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE FOSSEM APRESENTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA. NÃO COMPROVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO
... Rapid ou Humalog, glicosimetro, agulhas para canetas (BD ou Novofine), ... Xigduo XR, Losartana, Anlodipina, Clortalidona, Selozok, Cialis, Dose D ... gotas, por ser portador de diabetes melittus ... Alega o demandante, em síntese, que é portador Diabetes Mellitus, Tipo 2, ... -
Acórdão nº 50262511020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... O autor com tal patologia necessita de tratamento médico contínuo? Sim. ... Qual o tratamento e a medicação que ele deve fazer uso? Selozok, Losartana HCT AAS Metf" ... O perito nomeado reconheceu não restar configurada cardiopatia grave no caso do recorrente. E mais: concluiu que o ...
-
Acórdão Nº 0301368-17.2014.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... Em ... preliminar, ainda, suscitou a ausência de interesse quanto aos ... medicamentos Selozok e Cloridogrel, porquanto os mesmos foram ... padronizados e são fornecidos gratuitamente pelo SUS. No ... mérito, sustenta a possibilidade de ...
-
Extratos de Registro de Preços
... Selozok/Astrazeneca-Qtd.: 1.700.000-Vr. Unit.: R$ 0,4550. Lote 06-Metoprolol, Tartarato, Concentração [mg/ml]: 1, Forma farmacêutica: Solução ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , na qual se pretende seja estabelecida obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos XARELTO (RIVAROXABANA) 20MG/DIA e SELOZOK (METOPROLOL) 100MG/DIA, visando a manutenção/restabelecimento da saúde do autor, sob pena de multa diária ... Considerando a necessidade de ...
-
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... CNPJ: 18.269.125/0001-87. LOTE 02 - METOPROLOL, SUCCINATO, Concentração [mg]: 50, Forma farmacêutica: Comprimido - Marca/Fabricante: SELOZOK/ASTRAZENECA - Qtd.: 1.600.500 - Vr. Unit.: R$ 0,4550. LOTE 03 - METOPROLOL, TARTARATO, Concentração [mg/ml]: 1, Forma farmacêutica: Solução ...
-
Avisos de Licitações. Aviso de Licitação no DOE
... Objeto: Medicamentos (Aldactone®, Ancoron®, Diamox®, Femme Fólico®, Hidantal®, ... Lamitor®, Mesidox®, Ritmonorm®, Selozok®, Transamin® e Tegretol®), destinados ... ao Setor de Planejamento e Compras da Judicialização/CMAC/SCAGES/SES Tipo: ... menor preço por item ...
-
Atas de Registros de Preços. Extrato 066-2021
... (Aldactone®, Ancoron®, Diamox®, Femme Fólico®, Hidantal®, Lamitor®, Mesidox®, ... Ritmonorm®, Selozok®, Transamin® e Tegretol®), destinados ao Setor de ... Planejamento e Compras da Judicialização/CMAC/SCAGES/SES, nas quantidades, ...
-
Barra da estiva - Vara cível
... ínuo, necessitando da medicação XARELTO, 20mg/dia, que custa R$ 264,66 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e SELOZOK 50mg/dia, sendo necessário 02cx (duas caixas) por mês, que custa R$ 55,29 (cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos) ... Assim, informa o ...
-
Avisos de Licitações. AVISO DOE PE 147_2023 GELIC
... FEMME FÓLICO®, FOLACIN®, HIDANTAL®, ICTUS®, LACTULONA®, OSTEONUTRI®, ... PLANTABEN®, RIVOTRIL®, SELOZOK®, TEGRETOL® e VONAU®, destinados ao Setor de ... Planejamento e Compras da Judicialização/CEMAC/SAIS/SES-GO. Tipo: Menor preço ... por item - ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de feira de santana
... acerca do fornecimento dos medicamentos Brilinta 90mg, AAS Infantil 100mg, ... Atorvastatina 80mg, Lotar 5/100mg, Selozok 50mg, Pantoprazol 20mg, para o ... tratamento de saúde do Sr. Waltemir Souza Queiroz ... Instauração: 01/06/2022 ... Investigante: ... O ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027775-68.2017.8.19.0008 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL À VIDA E À SAUDE DO PACIENTE, PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA III. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DEVER DE FORNECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Direito à saúde que se qualifica como fundamental,...
... mg; isordil 10 mg; procoralan 5 mg; onglyza 5 mg; vast 10 mg; lipanon 250 mg e ... selozok 50 mg ... Informa que não possui condições financeiras para arcar com os custos do ... tratamento e que os fármacos não foram fornecidos pelos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010394-46.2016.8.19.0052 (Cível), 30-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE RAMO ESQUERDO (CID 10 120 144.7). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A ISENÇÃO DE CUSTAS E COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. INCONFORMISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À IMPOSSBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO QUE DIZ RESPEITO AOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS PELA...
... necessita, de uso contínuo, quais sejam: diovan HCT 320 12,5 mg, selozok 50mg, sinvastatina ... 20mg, vasterel mr 35mg, daflon 1000 mg, aspirina prevent 100mg e proximax 20mg, por ser ... portadora de bloqueio de ramo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002969-37.2017.8.19.0050 (Criminal), 10-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO CUMULADO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUTOR, HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO, PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS, ANGIOPLASTIA COM STENT, ISQUEMIA ANTERO-LATERAL E ANASTOMOSE DE SAFENA, QUE NECESSITA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO SEU TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PREVALÊ
... deduzida pelo autor não se sustenta e não há interesse de agir tendo em vista ... que os medicamentos Losartana 50 mg, Selozok 50 mg, Anlodipina 5 mg, ... AAS 100 mg, Sinvastatina 40 mg, Metformina 850 mg e Ranitidina 150 ... mg são todos fornecidos pelo SUS, pois integram o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041584-63.2015.8.19.0213 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NO RECEITUÁRIO MÉDICO, BEM COMO PARA QUE FORNEÇAM OUTROS PRODUTOS COMPLEMENTARES E ACESSÓRIOS, PORVENTURA NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇ
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Acórdão nº 0022462-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... constantemente tem que comparecer a consultas para controle da doença, bem como faz uso ... de, pelo menos, quatro medicamentos diários (selozok, losartana, besilato de anlodipino e ... atorvastatina) ... Por conseguinte, sustentou que em 13/02/2017 iniciou os processos ... administrativos ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014396-95.2017.8.19.0061 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO. SENTENÇA QUE CONFIRMA A TUTELA DEFERIDA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAS DEIXANDO DE CONDENAR O ESTADO NA MESMA VERBA.
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013997-30.2016.8.19.0052 (Cível), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. EXAME E MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA DE CRÂNIO E FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS AMATO, LAMITOR, FLUOXETINA E FRISIUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PROVIDENCIAREM O EXAME E OS MEDICAMENTOS REQUERIDOS NA EXORDIAL, ALÉM DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE...
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005407-06.2012.8.19.0052 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO. CPC/73. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA MÉDICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE OS RÉUS PROVIDENCIASSEM CONSULTA MÉDICA COM UROLOGISTA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00, E CONDENANDO O...
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009363-43.2013.8.19.0004 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. MORTE DE NASCITURO NO VENTRE DA MÃE. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 487, I E 490 DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 100.000,00 AOS AUTORES, A TÍTULO DE DANO MORAL, SENDO F$ 40.000,00 AO 1º E R$ 60.000,00 À 2ª, CORRIGIDO PELOS
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0090.16.002993-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2017
... , os medicamentos Omeprazol (20mg, um comprimido por dia), Xarelto (20mg, um comprimido por dia), Sinvastatina (10mg, um comprimido por dia), Selozok (25mg, um comprimido por dia), Tansulon (4mg, um comprimido por dia) e Finasterida (2,5mg, um comprimido por dia), por prazo indeterminado e ...
-
Processo nº 0004576-75.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... 50 mg) (02 caixas/mês), Cilostazol 100mg (1 caixa/mês), ... Selozok (Metroprolol 30mg) (1 caixa/mês), Losartana ... Potássica 50mg (02 caixas/mês), e Fitoscar Pomada (10 ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029378-06.2019.8.19.0042 (Criminal), 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO A SAÚDE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM LEITO DE CTI/UTI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A TUTELA CONCEDIDA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A TRANSFERIR/REMOVER O PACIENTE PARA UM LEITO DE UTI/CTI, CONDENANDO AINDA O 1º RÉU (MUNICÍP
... CÂMARA CÍVEL) ... Apelação Cível. Pretensão de recebimento gratuito dos medicamentos ... Selozok 100mg, Indapen SR 1,5mg e Marevan 5mg, em razão de não ... possuir recursos financeiros para arcar com os custos da referida ... medicação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003398-83.2013.8.19.0069 (Criminal), 25-03-2021
APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA - HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES, NECESSITANDO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE PRESCRITOS PELO MÉDICO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SOLIDARIEDADE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1....
... objetivando o fornecimento dos medicamentos Furosemida 40 mg, Aldactone /25 ... mg, Digoxina 0,25 mg, Losartan 50mg, Selozok 50mg, Sustrate 10mg, Anlodipino ... 2,5mg, Sivastatina 20mg, AAS 100mg, Januvia 10mg, Metformina 850mg, ... Clopidogrei 75mg, Benerva 300mg, Insulina ...