selozok
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Acórdão Nº 0305879-79.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL QUE, POR SUA VEZ, ENTENDEU AUSENTE DE INTERESSE DA UNIÃO. RETORNO DOS AUTOS A ESTA EGRÉGIA TURMA RECURSAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. MÉRITO. EXTINÇÃO NA ORIGEM POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES MUNICIPAL E ESTADUAL. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÃO ATINENTE À COMPETÊNCIA E NÃO À...
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Acórdãos nº 1006093-49.2016.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... da Ação de Obrigação de Fazer 1 que visava ao fornecimento dos medicamentos “xarelto 20mg, aradois H 50mg e selozok 50mg”, deu provimento ao pedido para condenar a ré ao imediato fornecimento do aparelho, sob pena de multa diária de R$ ...
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Acórdão Nº 0900038-20.2019.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
... "cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento ao substituído dos ... medicamentos Selozok 100mg, Aldactone 25mg, Eliquis 5mg e Entresto 97/103mg, ... Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... conforme prescrição médica ...
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Caculé - Vara cível
... secundário e ser portador de hipertensão arterial sistémica, razão pela qual necessita utilizar os medicamentos Micardis Anlo 80/10 mg, Selozok 200 mg, Atensina 0.600 mg, Indapamida 1,5 m, Escitalopram 10 mg e Amitriptina 25 mg ... Noticia, ainda, que a medicação supracitada não está ...
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Acórdãos nº 1003890-04.2015.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... Reexame Necessário nº 1003890-04.2015.8.26.0066 -Voto nº 16.462 3 objetivando o recebimento dos medicamentos Selozok (succinato de metoprolol) 100mg (02 comprimidos por dia) e Xarelto (rivaroxabana) 20mg (01 comprimido por dia), conforme ...
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Acórdão nº 1.0607.10.005040-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE. TRATAMENTO MÉDICO. URGÊNCIA DEMONSTRADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA.
... qual se concedeu a ordem de fornecimento ao impetrante dos medicamentos LEVEMIR, NOVORAPI, METFORMINA, SUSTRATE TAPAZOL, ASPIRINA PREVENT, SELOZOK e dos insumos glicosímetro e fitas reagentes, ao entendimento da solidariedade da responsabilidade entre os entes federados na efetivação do ... -
Acordao N° 1294498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e portador de comorbidades. Ausência de comprovação de que os cuidados demandados para garantir a sua saúde não podem ser prestados no âmbito do próprio presídio. Medidas de prevenção satisfatórias adotadas para a prevenção ao novo coronavírus e tratamento de eventuais infectados no sistema penitenciário...
... Selozok 50 mg/dia) e finalizou destacando que o agravante: “Está em ... prevenção secundária de doença coronariana, atualmente assintomático, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.989792-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS. EFICÁCIA COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Existindo fármacos similares, de mesmo princípio ativo dos pleiteados na inicial, regularmente disponibilizados pelo SUS, deve ser assegurado o direito de os entes federativos fornecê-los ao Apelante. A vinculação, na...
... , em síntese, que é portador de problemas cardíacos e necessita do fornecimento dos medicamentos Losartan 50 mg, Moduretic 25/2,5 mg, Selozok 50 mg, Plavix 75 mg, Somalgim Cardio 325 mg e Sinvastarina 20 mg ... Adoto o relatório da sentença de origem (f.244/249), acrescentando que o ... -
Acórdão Nº 0715623-78.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO III, DO NCPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE INTERESSADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA NULA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... oral), 1 caixa com 30 comprimidos (tomar 1 comprimido ... pela manhã às 08h, diariamente - uso contínuo) e Selozok ... 50mg, 1 caixa (tomar 1 comprimido às 07h diariamente uso contínuo). Com a finalidade de excluir esta lide das já ... abarrotadas estantes do ... -
Acórdão Nº 0700488-15.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
... condenanou o Estado de Alagoas a fornecer os medicamentos GLICAZIDA 30mg + ... METFORMINA 850mg + ENALAPRIL 20mg 12/12 + SELOZOK 50mg 12/12 + ... CLOPIDOGREL 75mg + AAS 100mg + CLOPIDOGREL 75mg após almoço + ... ROSUVA 20mg+ SUSTRATR 10 mg 8/8/HS + VASTAREL LP 80mg 1X/DIA, ...
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Acórdão nº 1.0024.06.989792-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS. EFICÁCIA COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Existindo fármacos similares, de mesmo princípio ativo dos pleiteados na inicial, regularmente disponibilizados pelo SUS, deve ser assegurado o direito de os entes federativos fornecê-los ao Apelante. A vinculação, na...
... , em síntese, que é portador de problemas cardíacos e necessita do fornecimento dos medicamentos Losartan 50 mg, Moduretic 25/2,5 mg, Selozok 50 mg, Plavix 75 mg, Somalgim Cardio 325 mg e Sinvastarina 20 mg ... Adoto o relatório da sentença de origem (f.244/249), acrescentando que o ... -
Acórdão nº 1.0236.11.000199-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO: CONDIÇÃO DA AÇÃO - VIA INADEQUADA. 1. Em mandado de segurança a prova pré-constituída dos fatos em que se fundamenta o direito líquido e certo constitui condição da ação sem a qual inadequada a via eleita. 2. A constatação da imprescindibilidade de medicamento excepcional não incluído nos protocolos do...
... ELÓI MENDES/MG, pela qual se concedeu a ordem de fornecimento à impetrante dos medicamentos PROPATILNITRATO, CNDESARTAN, HIDROCLOTIAZIDA, SELOZOK, AAS, SINVASTATINA, OMEPRAZOL, DIGEDRAT, BETASERC e NAPROXENO ... 2. Em razões de apelação, o PREFEITO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ... -
Decisão Monocrática Nº 0623876-29.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
... de tutela antecipada, determinou que a municipalidade forneça os medicamentos ... XARELTO 20mg E SELOZOK 50mg para tratamento da patologia que acometeu a ... agravante, Sra. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES (aritimia cardiáca crônica – fibrilação ...
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Acórdão nº 0003777-55.2015.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021
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... PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIOVAN (VALSARTANA 160/25MG – DUAS CAIXAS POR MÊS) E SELOZOK (METOPROLOL 50MG – DUAS CAIXAS POR MÊS, USO CONTINUO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA IDENTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... - Tanque novo - Vara c�vel
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Acórdãos nº 1000345-02.2017.8.26.0115 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2019
... qual necessita dos medicamentos Clenil HFA 250 MCG; Budesonida 32 MCG; Montelucaste 10 MG; Losartana 50 MG; Selozok 50 MG; Glifage XR 500 MG; Clopidogrel 75 MG; AAS 100 MG; Rosuvastatina 20 MG e Anlodipino 5 MG. Entretanto, ...
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Decisão Monocrática nº 50009563320188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 19-12-2022
... nos autos da ação ajuizada por ELISABETE GONÇALVES MENDONÇA, pretendendo a autora o fornecimento dos medicamentos Sildenafila, Xarelto e Selozok. ... É o sucinto relatório ... Compulsando os autos, verifico que se trata de processo de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda ...
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Acórdãos nº 1008346-94.2015.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... ário de Estado da Saúde objetivando o fornecimento gratuito dos medicamentos Duo-Travatan 5ml, Gabaneurim (Gabapentina) 300mg, Selozok 100mg e Cardizen (Balcor SR) 120 mg, nas quantidades prescritas, pois portadora de doença aterosclerótica coronariana com grave ...
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Acórdão nº 1.0554.12.001301-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... de Diovan Triplo de 160+12,5+5mg, 01 caixa de Diovan 80mg, 01 caixa de Aspirina Prevent 100mg, 02 caixas de Monocordil 20mg, 01 caixa de Selozok 50mg, 01 caixa de Clopidrogel 75mg, 01 caixa de Natriliz SR 1,5mg, 02 caixas de Gabapentina 600mg, 03 caixas do Etna, 01 caixa do Pamelor 10mg, 01 ... -
Acórdãos nº 1007990-21.2017.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, objetivando o fornecimento do medicamento Selozok 25mg prescrito pelo médico, posto que não tem condições econômicas de adquiri-lo. Pede a procedência da ação. A ...
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Decisão Monocrática Nº 5000486-42.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2020
... Tribunal de Justia de Santa Catarina.De outra banda, acerca da suspenso do fornecimento do medicamento Selozok, do pedido de sequestro de verbas pblicas formulado pela Defensoria Pblica (evento 92), rebatido pelo ente municipal no evento 105, tem-se que ainda ...
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Acórdão nº 71009943044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FORA DA LISTA DO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PROVAS DA NECESSIDADE E DA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO. O direito à saúde é constitucionalmente assegurado a todos e, tratando-se a medicação prescrita de fármaco fora da lista...
... GOMERCINDO TEIXEIRA DE MATOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ROLADOR, na qual postulou o fornecimento dos medicamentos SELOZOK 50 mg, XARELTO 10 mg e JANUVIA 100 mg, em razão de ser portador de Hipertensão e Diabete -Flutter atrial ou Flutter auricular-CID I 48.0 ... -
Acórdãos nº 0001359-74.2014.8.26.0040 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... para a continuidade de seu tratamento (Crestor 5mg, Aspirina Prevent, Forxiga 10mg, Monocordil 20mg, Brilinta 90mg, Selozok 25mg, Depura GTS). Forçoso reconhecer, portanto, que o impetrante idoso necessita adequar-se a novos tratamentos ante o ...
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Acórdãos nº 1000718-20.2016.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... Selozok 25 mg , Cardizem 90 mg , Sustrate 10 mg e Solmagin Cardio 100 mg , a pessoa portadora de insuficiência coronária ...
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Acórdãos nº 1001618-42.2015.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Maria de Lourdes de Oliveira em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de obter os medicamentos Selozok 50mg, Oleptal 30mg, Heimer 10mg, Puran T450mcg, Nutren 1.0 Baunilha 400mg, Hirudoid 300mg pomada 40g, Baycuten creme ...