sentença normativa vigência
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1368700-83.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... foi proferida em harmonia com a sentença normativa oriunda do dissídio coletivo, ... ão imposta ao período posterior à sua vigência. Recurso ordinário a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2169/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... ção restringe-se ao período de vigência da sentença normativa ... Inafastável, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3407/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA ... PREVALÊNCIA - A Corte já pacificou ou entendimento que durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2367/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA Fica perpetuada a total ausência de prequestionamento exigida pelo verbete sumular 297 desta corte quando no recurso de revista o tema levantado nas suas razões, em momento algum foi objeto de análise pelo regional, nem quando do pronunciamento via embargos declaratórios. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Enunciado 32
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA ... Fica perpetuada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2367/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA - Fica perpetuada a total ausência de prequestionamento exigida pelo verbete sumular 297 desta corte quando no recurso de revista o tema levantado nas suas razões, em momento algum foi objeto de análise pelo regional, nem quando do pronunciamento via embargos declaratórios. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - O...
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA - Fica perpetuada a total ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-932/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003
CONHECIMENTO DA REVISTA. ÓBICE DA PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CARACTERIZAR CONTRARIEDADE AO VERBETE 277/TST. Não havendo o TRT examinado o adicional de produtividade sob o enfoque da limitação do pagamento do referido adicional à vigência da sentença normativa, tem-se que o conhecimento da Revista encontrava óbice no Verbete 297/TST, razão por que impossível configurar a pretensa...
... vigência da sentença normativa, tem-se que o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37129/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... SERPRO. PREVALÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA SOBRE DISPOSIÇÃO ... REGULAMENTAR ... Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13276/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA ... Durante a vigência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3455/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15499/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
PRÊMIO-APOSENTADORIA. Indiscutível a configuração do requisito negativo de admissibilidade do Recurso de Revista, relacionado ao prequestionamento de que cuida o Enunciado 297/TST, uma vez que as questões nulidade do segundo contrato e vigência da sentença normativa não foram objeto de discussões pela decisão recorrida. Recurso não conhecido. LICENÇA-PRÊMIO. A pretensão recursal encontra óbice...
... ões nulidade do segundo contrato e vigência da sentença normativa não foram objeto de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 2 e Ao Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 4.725, de 13 de Julho de 1965, que Estabelece Normas para o Processo Dos Dissidios Coletivos, e da Outras Providencias.
... ?Art. 2º A sentença tomará por base o índice resultante da ... quatro) meses anteriores ao término da vigência do último acôrdo ou sentença normativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21381/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA. O adicional de produtividade instituído em cláusula coletiva não integra o salário-base da categoria para efeito da correção salarial efetuada na data-base subseqüente, porque, no conceito de salário-base, está contido apenas o salário resultante do reajuste automático anterior. Cumpre-se sinalizar...
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21381/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA. O adicional de produtividade instituído em cláusula coletiva não integra o salário-base da categoria para efeito da correção salarial efetuada na data-base subseqüente, porque, no conceito de salário-base, está contido apenas o salário resultante do reajuste automático anterior. Cumpre-se sinalizar...
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO ... PERÍODO DE ... LIMITAÇÃO AO ... PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA ... Sobre esta matéria, o egrégio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16814/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE SALARIAL LIMITAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA IPC DE MARÇO DE 1990. Tendo o acórdão regional analisado todas as questões debatidas, mormente as da limitação do reajuste e da prescrição, o julgamento desfavorável à parte, por si só, que enseja o reconhecimento de nulidade do...
... AO PRAZO DE VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA IPC DE MARÇO DE 1990 ... salarial, decorrentes de aplicação de sentença normativa, limitam-se ao prazo de vigência da ... -
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Agravo Regimental interposto na vigência do CPC/73 ... exigido pela Resolução Normativa n. 397/09, e que, ... sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2828/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. A Corte já pacificou e, durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7437/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE FIXADA EM INSTRUMENTO COLETIVO. VIGÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 258 da SBDI1, é de que a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho (
... COLETIVO. VIGÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada ... coletivos de trabalho, bem assim em sentença normativa, vigoram apenas no prazo de sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000770-40.2018.5.02.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que o adicional por tempo de serviço (quinquênio), a que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São
... vista que o acórdão consignou que a sentença já havia fixado, como base de cálculo do ... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA ... LEI 13.015/2014. ADICIONAL POR ... DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25761/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... REGULAMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. EFEITOS. Segundo a iterativa, notória ... Prevalência. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4279000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE LEI, OFENSA À COISA JULGADA E DOCUMENTO NOVO REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ASSEGURADA POR ACORDO COLETIVO SENTENÇA NORMATIVA POSTERIOR QUE NÃO CONTEMPLA A GARANTIA DE EMPREGO INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL À CONDENAÇÃO. 1. Tendo o acordo coletivo de 89/90, firmado pela ELETROSUL com seus empregados, previsto, em sua cláusula 2ª, § 5º, o...
... ASSEGURADA POR ACORDO COLETIVO SENTENÇA NORMATIVA POSTERIOR QUE NÃO ... CONTEMPLA A ... e não material, pois tem prazo de vigência limitado e pode ser revista pelas partes. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1462/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
... SALARIAIS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA - PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3446/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Agosto de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1517/2001-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 deste Tribunal. HORAS EXTRAS. Incidência do Enunciado nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO. PRAZO DE VIGÊNCIA. A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao...
... ACORDO COLETIVO. PRAZO DE VIGÊNCIA. A fixação do adicional de periculosidade em ... de trabalho alcançadas por força de sentença normativa têm por limite o prazo de vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4135/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Septiembre de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47585/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DE PRECEITO COLETIVO. LIMITAÇÃO DO ART. 896, "b", DA CLT. O recurso de revista não pode ser utilizado como segun do recurso ordinário. Seu cabimento está restrito à necessidade de uniformização jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de preceito de sentença normativa, nec...
... ção divergente de preceito de sentença normativa, necessária será, antes, a evidência ... 296/TST). Limitada a vigência da sentença normativa à jurisdição de um ...