serranos
2291 resultados para serranos
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AVISO
... Objeto: Contratação de leiloeiro público para realização de bens móveis inservíveis do município de Serranos. Data de recebimento dos documentos: a partir de 15/08/2023 até 31/08/2023. Edital na íntegra disponível em: www.serranos.mg.com.br; ou na sede da ...
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Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
... : MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS ... : ANTONIO EUSTACHIO SIMOES TOLENTINO ... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE SERRANOS ... -
Acórdão nº 1.0012.18.000978-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE - ARTIGO 10, II, 'B', DO ADCT - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.- A servidora pública ocupante de cargo em comissão possui direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme disposto no
... NECESSRIO de sentena proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANA impetrado por ADRIENE LANDIM RAMOS contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANOS por meio da qual o MM. Juiz de Direito concedeu a segurana para determinar que a autoridade coatora "proceda com o pagamento dos valores devidos a ... -
Acórdão nº 1.0012.19.000507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - ALTERAÇÃO JORNADA TRABALHO - REDUÇÃO SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 37, XV, CF - PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE SERVIDORES. A organização do quadro funcional da Administração Pública pode se dar nos limites do exercício do seu poder discricionário, levando-se em conta a conveniência, a razoabilidade, a...
... Irresignados, o Prefeito do Municpio de Serranos e a Diretora da Escola Municipal Ribeiro Penado interpuseram o presente recurso, visando a reforma da r. deciso. Pois bem. Sabe-se que, ... -
Seis meses depois da tragédia das chuvas, turismo resiste e volta a movimentar Petrópolis
... Operao: Justia afasta presidente de Companhia de Trnsito de Petrpolis por contrato irregular, sem licitao, durante tragdia das chuvas da SerraNos ltimos meses, a equipe de jardinagem do Museu Imperial, com apoio dos Fuzileiros Navais, tem trabalhado para a recuperao desses jardins que so "a ...
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El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico
La finalidad del presente escrito es analizar y criticar el proceso jurídico a través del cual se ha creado el sentido del derecho humano a la salud, identificando los malestares que han posibilitado no sólo su surgimiento sino su permanencia existencial. Dicho proceso será contextualizado de forma preferente en México, y específicamente en las comunidades indígenas del estado de Oaxaca. Para...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56214| ISSN: 2179-8966 ... elaborada la Declaración de los pueblos serranos zapotecos y chinantecos de la Sierra Norte de Oaxaca en la que se puede leer lo siguiente: ... Estas expresiones y muchos elementos estructurales ... -
PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2022
... 4 33 a 4 Serra Dos Aimorés 2 1 a 4 35 a 36 2 a 4 36 a 1 33 a 35 Serrania 33 a 2 3 4 33 a 3 4 33 a 3 4 Serranópolis De Minas 33 a 34 35 a 1 Serranos 33 a 3 4 33 a 4 33 a 4 Serro 33 a 1 2 3 33 a 3 4 33 a 4 Sete Lagoas 33 a 36 1 2 33 a 2 3 4 33 a 4 Setubinha 1 33 a 36 + 2 a 3 33 a 1 2 3 a 4 ...
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Acórdão nº 1.0012.14.000508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DA AÇÃO POPULAR - REMESSA NECESSÁRIA EM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ENTENDIMENTO SUPERADO - ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.230/2021 NA LEI DE IMPROBIDADE - NÃO CABIMENTO DA REMESSA - TEMA 1.199 DO STF - ARTIGO 11, I, DA LEI 8.429/92 - REVOGAÇÃO - ARTIGO 11, DA LEI Nº
... Bonsucesso da Silva, Manoel Flausino da Silva e Vanderlei Antnio da Costa, declarou a inconstitucionalidade da Lei n 417/90, do municpio de Serranos, que dispunha sobre o pagamento de penso vitalcia a Maria das Graas Rodrigues de Souza, viva de ex-vereador, porm, julgou improcedentes os pedidos de ... -
AVISO de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2021
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2021A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019Processo Licitatório nº 056/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2019.A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LCIITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021
... AVISO DE LCIITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2021 -A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº 20/2021
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº 20/2021Processo Licitatório Nº 35/2021A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Pregão Presencial Nº 10/2022A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019Processo Licitatório nº 067/2019.A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2019Processo Licitatório nº 068/2019.A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2019Processo Licitatório nº 072/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019Processo Licitatório nº 073/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019Processo Licitatório nº 071/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2020A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021
... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2021 -A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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Aviso de Licitação
... margin-bottom: 1rem; ... Aviso de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2022PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
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Acórdão nº 1.0012.12.002749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PREVISTO NA LEI N. 14.230/2021 - TEMA 1199/STF - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ARTIGO 1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOVAÇÕES DA LEI 14.230/2021 - APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA COM...
... recurso interposto contra a sentena proferida nos autos da Ao Civil Pblica por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE SERRANOS em face de ANTNIO DE PDUA ALVES, que reconheceu hiptese de prescrio intercorrente e declarou extinta a punibilidade do ru, nos termos do artigo 23 da ... -
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2022A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS ...