serventuários da justiça rj

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164063-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....

Recurso Inominado nº 0046021-31.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...

Recurso Inominado nº 0124899-67.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...

Recurso Inominado nº 0167678-37.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Recurso Inominado nº 0242683-02.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ AIRTON DE SOUSA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,

Recurso Inominado nº 0163014-60.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSE DA SILVA FERREIRA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Recurso Inominado nº 0026626-53.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Glaucilene dos Santos Almeida POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Recurso Inominado nº 0056606-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RODRIGO LIMA DA COSTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO INCISO IV, DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO

Inominado nº 0040474-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wellington Braga Lima POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...

Recurso Inominado nº 0069322-07.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTONIO BARRANCO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Recurso Inominado nº 0059951-19.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ LUIZ RIOS MARIA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

AGRAVOS LEGAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. SERVIDORES PÚBLICOS DO TJRJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS. IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. DIREITO RECONHECIDO PELA PRESIDÊNCIA DO TJRJ. CORREÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO, DE PARCELADO PARA IMEDIATO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Cuidam-se de...

Recurso Inominado nº 0051633-13.2021.8.19.0001 Recorrente: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) E DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA (GATC), BEM COMO DO ADICIONAL DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO AO RECURSO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PERCENTUAL DE 24% CONCEDIDO POR SENTENÇA AOS AUTORES DE AÇÃO DEDUZIDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. STF. ARE 909437 RG / RJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO AO RECURSO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PERCENTUAL DE 24% CONCEDIDO POR SENTENÇA AOS AUTORES DE AÇÃO DEDUZIDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. STF. ARE 909437 RG / RJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Funcionários Públicos. Pretensão de serventuários da justiça em perceber o pagamento das diferenças passadas, relativas ao percentual de 24%, deduzindo-se o que já foi implementado administrativamente e resguardada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, acrescido de juros legais de 0,5% ao mês e atualizado no percentual equivalente aplicável à caderneta de ...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0054763-45.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: LEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA MANTER SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO CONTRADIÇÃO,...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0047586-30.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: JOSE ROBERTO BOTTI ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA MANTER SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0020502-54.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA REFORMAR SENTENÇA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU...