Sigilo das comunicações telefônicas
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. É possível a quebra do sigilo telefônico antes da constituição ... interceptações telefônicas, tendo o inconformismo sido ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO" TELEFÔNICO. ... DECISÕES MOTIVADAS. EIVA\xC2" ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... NULIDADE. ... INSTRUÇÃO ... ção Federal assegura o sigilo das ...
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... 1. O sigilo ... comunicações" ... telefônicas constantes dos autos,\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0121548-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ILICITUDE DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento
... INVIOLABILIDADE ... COMUNICAÇÕES ... -
Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TELEFÔNICAS ... sigilo" das comunicações telefônicas é garantido\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0152636-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSCRIÇÃO ... COMUNICAÇÕES INTERCEPTADAS. DESNECESSIDADE ... integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações ...
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Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal assegura o sigilo das ... nas interceptações telefônicas, porquanto indicada a ...
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Acórdão nº 2015/0085738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO INICIADA COM BASE EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES...
... SIGILO" QUE ATENDEU AOS REQUISITOS LEGAIS.\xC2" ... sigilo das comunicações telefônicas dos investigados ... -
Acórdão nº HC 121569 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MANDADOS JUDICIAIS PRECEDIDOS DE DECISÕES ... SIGILOSO NO BOJO DO QUAL A QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS FOI AUTORIZADA ...
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Acórdão nº 2011/0155462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... quebra do sigilo" das comunicações telefônicas; é \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... PRORROGAÇÃO. ... CONTEÚDO. ...
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Acórdão nº 2013/0285361-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GAROA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE...
... SIGILO. OCORRÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA ... de interceptações telefônicas, bem como ... comunicações ... - Acórdão nº 2014/0294967-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0201779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... a quebra das interceptações telefônicas e as decisões ... sigilo" ... das comunicações telefônicas ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0085202-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DEMONSTRAÇÃO PRIMO OCULI DA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA AO FIM COLIMADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA PROSPECTIVA NÃ
... sigilo ... -
Acórdão nº 2013/0065816-8 de T6 - SEXTA TURMA
... sigilo das ...
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Acórdão nº 2011/0304913-4 de T6 - SEXTA TURMA
... quebra do sigilo ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... pode afirmar que as comunicações telefônicas do ... 1. O sigilo ...
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Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POPULAR. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DECISÕES ... JUDICIAIS ... ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. O sigilo" das comunicações telefônicas é garantido\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0083202-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... paciente, ante as interceptações telefônicas que indicariam que ela efetuava pagamentos aos ... ÊNCIA DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 2013/0042266-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRA
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. (i) SIGILO NO ... comunicações ... -
Acórdão nº HC 109493 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO INTEGRAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS NO CURSO DO INQUÉRITO. MATÉRIA NÃO ... ção integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, bastando que se ...